(Berlin) – Governos que participam da 29ª Conferência Anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) deveriam se comprometer com urgência a reduzir drasticamente suas emissões de gases de efeito estufa, incluindo uma transição energética imediata e justa que elimine gradualmente os combustíveis fósseis, disse hoje a Human Rights Watch. A conferência climática será realizada em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024.
“Os governos que estão preparando seus planos climáticos nacionais deveriam garantir que sejam consistentes com a limitação do aquecimento global a 1,5 graus Celsius”, disse Richard Pearshouse, diretor de meio ambiente e direitos humanos da Human Rights Watch. “O aumento da produção de carvão, petróleo e gás agrava os danos à saúde, impulsiona abusos de direitos humanos contra as comunidades que vivem próximas aos locais de produção de combustíveis fósseis e acelera nosso colapso climático global.”
Na COP28 em 2023, o principal documento de resultados instou os países a começarem a “transição para longe dos combustíveis fósseis”. Embora tenha sido a primeira vez em mais de 30 anos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês) que os países tomaram uma decisão importante de mencionar explicitamente “combustíveis fósseis”, o compromisso ficou aquém do que é necessário para conter o aumento da temperatura global até o limite de 1,5 graus Celsius e evitar os piores impactos da crise climática. Desde a COP28, houve muito pouco progresso em nível nacional em relação a esse compromisso.
Os combustíveis fósseis são o principal motor da crise climática, representando mais de 80% das emissões globais de dióxido de carbono, e podem ser associados a graves danos aos direitos humanos em todos os estágios de sua produção. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas declarou que os atuais projetos de combustíveis fósseis já superam o que o clima pode suportar.
Em 2021, a Agência Internacional de Energia afirmou que não pode haver novos projetos de combustíveis fósseis se os países quiserem cumprir as metas climáticas existentes e evitar as piores consequências da crise climática. Apesar do consenso científico, os governos continuam a autorizar a construção de novas infraestruturas de combustíveis fósseis e a regular de forma inadequada as operações existentes.
Um relatório recente da ONU enfatizou que os países precisam “apresentar ambição e ação drasticamente mais fortes” em seus planos climáticos nacionais, e que se isso não for feito haverá o risco de aumentos de temperatura de 2,6 a 3,1 graus Celsius ao longo deste século, com consequências devastadoras para as pessoas e o planeta.
Relatórios indicam que o Azerbaijão, anfitrião da COP29, está planejando aumentar sua produção de petróleo e gás na próxima década. Em 2021, as receitas de petróleo e gás representaram 60% do orçamento estatal do Azerbaijão e cerca de 90% de sua receita de exportação. Durante uma reunião de alto nível em abril de 2024 para se preparar para a COP29, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse que as reservas de petróleo e gás do país eram “um presente de Deus”, sugerindo que o Azerbaijão tem o direito de expandir sua produção de petróleo e gás, enquanto todos os países são instados a eliminar gradualmente a produção e o uso de combustíveis fósseis.
“Os governos que participam da COP29 não deveriam permitir que o Azerbaijão use sua posição de anfitrião da COP29 para continuar a promover a expansão dos combustíveis fósseis e enfraquecer os esforços para enfrentar a crise climática e proteger os direitos humanos”, disse Pearshouse.
Uma ação climática que respeite os direitos exige a participação plena e significativa de ativistas, jornalistas, defensores de direitos humanos, grupos da sociedade civil e de jovens e representantes de povos indígenas para garantir o escrutínio das ações governamentais e pressionar por resultados ambiciosos na COP29. Isso inclui aqueles que estão na linha de frente da crise climática e as populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. A liberdade de expressão, o acesso à informação, a liberdade de associação e de reunião pacífica precisam ser protegidos, pois esses direitos são cruciais para a elaboração de políticas inclusivas e ambiciosas para enfrentar a crise climática.
No entanto, o Azerbaijão é governado por um regime autoritário com histórico de intolerância à dissidência. Nos últimos meses, as autoridades intensificaram a repressão contra os remanescentes da sociedade civil e da mídia independentes, prendendo dezenas de pessoas com base em acusações criminais falsas e politicamente motivadas e por meio da aplicação arbitrária de leis altamente restritivas que regulam as organizações não governamentais. Entre as pessoas detidas arbitrariamente estão um ativista anticorrupção que critica o setor de petróleo e gás do Azerbaijão e um defensor de direitos humanos que foi cofundador de uma iniciativa que defendia as liberdades civis e a justiça ambiental no Azerbaijão antes da COP29.
A hostilidade do governo do Azerbaijão em relação ao ativismo independente levanta preocupações sobre se os grupos da sociedade civil serão capazes de participar de forma significativa na COP29 e até que ponto o ativismo ambiental continuará no Azerbaijão após a conferência, disse a Human Rights Watch.
Para cumprir seus compromissos de direitos humanos, os anfitriões das conferências climáticas, incluindo o Azerbaijão, bem como o secretariado da UNFCCC, deveriam respeitar os direitos humanos de todos os participantes, incluindo seus direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica, tanto dentro e quanto fora do local oficial da conferência.
Em agosto de 2024, o secretariado assinou um acordo de anfitrião com o Azerbaijão para a COP29, mas não o tornou público. A Human Rights Watch obteve uma cópia que revela lacunas significativas em relação à proteção dos direitos dos participantes. Embora o acordo conceda imunidade legal para as declarações e ações dos participantes, ele exige que respeitem as leis do Azerbaijão e não interfiram em seus “assuntos internos”.
No entanto, não está claro o que significa “interferência” e se as leis do Azerbaijão se aplicam dentro da zona de conferência da ONU. Dadas as restrições do Azerbaijão à liberdade de expressão e de reunião, os participantes podem estar sujeitos a represálias fora da zona, disse a Human Rights Watch.
O secretariado e os governos que participam da COP29 deveriam instar publicamente o governo do Azerbaijão a respeitar suas obrigações de direitos humanos e a facilitar uma conferência climática que respeite esses direitos.
