(Washington, DC) - As autoridades da Guatemala deveriam respeitar os resultados das eleições realizadas em 25 de junho de 2023, disseram hoje a Human Rights Watch e o Escritório de Washington para a América Latina (WOLA). A comunidade internacional, incluindo os países da América Latina, deveriam instar o governo da Guatemala e outras autoridades a garantir os valores democráticos e respeitar a vontade do povo da Guatemala expressada nas urnas.
O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), a mais alta autoridade em questões eleitorais na Guatemala, anunciou resultados preliminares em 26 de junho, indicando que Sandra Torres e Bernardo Arévalo disputariam o segundo turno das eleições em agosto. Esperava-se que esses e outros resultados eleitorais fossem confirmados nos dias seguintes. Mas antes que o tribunal anunciasse os resultados finais, vários partidos políticos, inclusive os do presidente Alejandro Giammattei e das candidatas presidenciais Sandra Torres e Zury Rios, entraram com uma ação judicial alegando irregularidades nas eleições
“Alguns dos derrotados nas eleições na Guatemala estão tentando abusar do sistema judicial para obter os resultados que não conseguiram nas urnas”, disse Juan Pappier, vice-diretor interino para as Américas da Human Rights Watch. “O escrutínio internacional é fundamental para proteger o direito de voto dos guatemaltecos em um país onde há pouca independência judicial e pouco respeito pelo Estado de Direito.”
As missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos e da União Europeia não encontraram nenhuma evidência de fraude ou irregularidades graves que colocariam em dúvida os resultados. No entanto, o Tribunal Constitucional suspendeu o anúncio dos resultados das eleições em uma decisão de 1º de julho. Ao fazer isso, o tribunal desconsiderou o processo legal para contestar irregularidades na votação e pareceu permitir recontagens mesmo em seções eleitorais onde os resultados foram claros e nenhuma irregularidade foi observada.
Os nove partidos políticos que impugnaram judicialmente os resultados incluem o Vamos, um partido de direita do presidente Alejandro Giammattei; a UNE, que representa Sandra Torres; e o Valor, associado a Zury Ríos. Alguns candidatos alegaram publicamente que houve “fraude” e pediram que se repitam as eleições.
Tanto a missão de observação eleitoral da União Europeia quanto a da Organização dos Estados Americanos (OEA) observaram um “dia de eleição satisfatório” e reconheceram a “integridade do processo eleitoral”. A missão da OEA confirmou que “os questionamentos representam casos isolados que não alteram as preferências expressas nas urnas” e observou que a decisão do Tribunal Constitucional “semeia dúvidas onde não há”. A missão alertou que “alimentar uma narrativa de fraude sem apoio probatório prejudica a vontade do povo e as instituições democráticas”.
As eleições ocorreram em um contexto de deterioração do Estado de Direito, em que as instituições encarregadas de supervisionar as eleições têm pouca independência ou credibilidade. Os candidatos da oposição foram barrados e enfrentaram processos criminais arbitrários em um esforço de gerar condições desiguais nas eleições.
A Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, o governo brasileiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, várias embaixadas europeias na Guatemala e alguns governos europeus, como o da Noruega, expressaram preocupação com as tentativas de prejudicar os resultados das eleições. Observadores nacionais, lideranças indígenas, algumas associações do setor empresarial e organizações de direitos humanos também disseram que a Guatemala deveria respeitar os resultados e a integridade do processo eleitoral.
Outros governos da América Latina também deveriam expressar preocupação e pedir que se respeitem os resultados eleitorais e que se garantam eleições livres e justas, disseram a Human Rights Watch e a WOLA.
“Deixar de lado o voto livre e justo do povo guatemalteco geraria uma crise política sem precedentes que não apenas colocaria em risco a democracia, mas a prejudicaria ativamente”, disse Ana María Méndez-Dardón, diretora da WOLA para a América Central. “Os governos não deveriam seguir em silêncio; deveriam se manifestar em apoio à democracia agora que o direito ao voto está ameaçado.”
