Apesar do barulho contínuo de motosserras derrubando a floresta e abrindo espaço para soja e o gado, ainda há esperança para a Amazônia. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar sete ações ambientais, a maioria envolvendo demandas que contestam as políticas destrutivas do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que o STF decidiu pautar o julgamento de sete ações relacionadas ao meio ambiente de uma só vez. O inédito julgamento do “pacote verde” é uma oportunidade bem-vinda para avaliar as políticas ambientais de Bolsonaro. Ela também cria um espaço importante para que as vozes de comunidades locais, povos indígenas, organizações da sociedade civil, partidos políticos e artistas conhecidos na defesa do meio ambiente sejam ouvidos, em alto e bom som.
Em 30 de março, o Tribunal começou a analisar dois casos que tratam do fracasso do governo em reduzir o desmatamento na Amazônia, que em 2021 atingiu sua maior taxa em quinze anos.
Por mais de três anos, o governo Bolsonaro vem enfraquecendo as agências ambientais ao fazer declarações desacreditando o trabalho dos fiscais e ao enfraquecer a fiscalização ambiental. A Human Rights Watch tem documentado como as políticas e a retórica do governo efetivamente encorajaram redes criminosas que impulsionam o desmatamento e que usam ameaças e violência contra os defensores da floresta.
A ministra Cármen Lúcia, relatora de seis dos sete casos, concluiu que as políticas de Bolsonaro resultaram em um “estado de coisas inconstitucional”. Em seu voto, ela comparou a corrosão das instituições ambientais brasileiras a “cupins” destruindo suas estruturas por dentro.
Os demais ministros ainda precisam confirmar a decisão da ministra Carmen Lúcia que determina ao governo Bolsonaro apresentar planos concretos para redução do desmatamento e de fortalecimento institucional das agências ambientais. Em 6 de abril, o ministro André Mendonça postergou a decisão final ao pedir vista do processo.
O Tribunal também julgará os outros cinco casos, que abordam desde a participação da sociedade civil do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente até o papel das Forças Armadas no combate ao desmatamento.
Embora os resultados ainda sejam incertos, é positivo que o “pacote verde” do STF tenha permitido ao judiciário olhar para as consequências desastrosas de algumas políticas ambientais atuais. As decisões podem determinar o futuro das instituições ambientais do Brasil – e o destino da floresta amazônica e seus defensores.
