Carta ao Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Bechara Nader Mattar Junior
Exmo. Senhor Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior,
Escrevemos para expressar nossa séria preocupação com o brutal assassinato de uma família de ambientalistas no município de São Félix do Xingu e instar esta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará a acompanhar as apurações a fim de garantir uma investigação imediata, independente e minuciosa para que os fatos sejam esclarecidos e a justiça seja assegurada.
A Human Rights Watch é uma organização internacional não governamental que investiga e denuncia violações de direitos humanos ao redor do mundo e que tem dedicado especial atenção ao contexto de violência contra defensores ambientais na região da Amazônia.
Recebemos consternados informações sobre os assassinatos de José Gomes (“Zé do Lago”), de 61 anos, sua esposa Márcia Nunes, de 39, e a filha Joane Nunes, uma adolescente de 17 anos; segundo a imprensa, encontrados em estado de decomposição no dia 9 de janeiro de 2022, próximo à residência da família às margens do rio Xingu, em uma área de preservação no município de São Félix do Xingu. De acordo com informações de entidades locais, o casal vivia há mais duas décadas no local e desenvolvia projetos ambientais com quelônios. A autoria e a motivação do crime permanecem desconhecidas, mas notícias informam sobre cápsulas de munição no local e sugerem a ocorrência de execução.
É preciso que medidas urgentes sejam tomadas para que seja alcançado o esclarecimento do crime e a responsabilização dos envolvidos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra - CPT, nas últimas quatro décadas ocorreram 62 assassinatos no contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais em São Félix do Xingu, mas nenhum destes casos foi levado à julgamento. A região é conhecida pela incidência de ilícitos ambientais, grilagem e conflitos fundiários.
A Human Rights Watch tem documentado o grave problema da impunidade em casos de violência contra defensores do meio ambiente em toda a região da Amazônia, inclusive no Pará. Em um relatório publicado no final de 2019 (“Máfias do Ipê: Violência e Desmatamento na Amazônia”), demonstramos que, em grande parte, a impunidade decorre do fracasso do Estado em conduzir investigações adequadas que permitam processar e responsabilizar os autores dos atos de violência. Neste contexto, são bem vindas tanto a notícia de que um procedimento foi instaurado no âmbito do Ministério Público Federal, bem como de que as investigações estão sendo acompanhadas por outros órgãos de proteção dos direitos humanos.
Desta forma, escrevemos para instar esta respeitosa instituição que urgentemente tome todas as medidas necessárias para acompanhar de perto e contribuir com os procedimentos investigatórios conduzidos pela Divisão de Homicídios do município de Marabá e pelo Núcleo de Apoio à Investigação da Polícia Civil de Redenção, e demais autoridades envolvidas, para que seja garantida uma investigação imparcial e independente, que possa levar rapidamente à identificação dos responsáveis, viabilizando a apresentação de denúncia, e suas consequentes responsabilizações.
No mais, com votos de alta estima e consideração, colocamo-nos inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
Carta ao Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho
Exmo. Senhor Helder Zahluth Barbalho,
Escrevemos para expressar nossa séria preocupação com o brutal assassinato de uma família de ambientalistas no município de São Félix do Xingu e instar o governo do Estado do Pará a prover todos os meios e recursos necessários a fim de garantir uma investigação imediata, independente e minuciosa para que os fatos sejam esclarecidos e a justiça seja assegurada.
A Human Rights Watch é uma organização internacional não governamental que investiga e denuncia violações de direitos humanos ao redor do mundo e que tem dedicado especial atenção ao contexto de violência contra defensores ambientais na região da Amazônia.
Recebemos consternados informações sobre os assassinatos de José Gomes (“Zé do Lago”), de 61 anos, sua esposa Márcia Nunes, de 39, e a filha Joane Nunes, uma adolescente de 17 anos; segundo a imprensa, encontrados em estado de decomposição no dia 9 de janeiro de 2022, próximo à residência da família às margens do rio Xingu, em uma área de preservação no município de São Félix do Xingu. De acordo com informações de entidades locais, o casal vivia há mais duas décadas no local e desenvolvia projetos ambientais com quelônios. A autoria e a motivação do crime permanecem desconhecidas, mas notícias informam sobre cápsulas de munição no local e sugerem a ocorrência de execução.
É preciso que medidas urgentes sejam tomadas para que seja alcançado o esclarecimento do crime e a responsabilização dos envolvidos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra - CPT, nas últimas quatro décadas ocorreram 62 assassinatos no contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais em São Félix do Xingu, mas nenhum destes casos foi levado à julgamento. A região é conhecida pela incidência de ilícitos ambientais, grilagem e conflitos fundiários.
A Human Rights Watch tem documentado o grave problema da impunidade em casos de violência contra defensores do meio ambiente em toda a região da Amazônia, inclusive no Pará. Em um relatório publicado no final de 2019 (“Máfias do Ipê: Violência e Desmatamento na Amazônia”), demonstramos que, em grande parte, a impunidade decorre do fracasso do Estado em conduzir investigações adequadas que permitam processar e responsabilizar os autores dos atos de violência.
Desta forma, escrevemos para solicitar que Vossa Excelência urgentemente tome todas as medidas necessárias para promover o rápido esclarecimento dos fatos, a identificação e a responsabilização dos envolvidos neste crime brutal, inclusive, se necessário, por meio da alocação de recursos e pessoal para fortalecer a investigação deste caso pelas unidades de polícia civil envolvidas.
Ademais, gostaríamos de solicitar informação:
- sobre as providências adotadas no âmbito dos procedimentos investigatórios conduzidos pela Divisão de Homicídios do município de Marabá e o Núcleo de Apoio à Investigação da Polícia Civil de Redenção, bem como por quaisquer outras autoridades envolvidas
- sobre as medidas tomadas para garantir a segurança no local, tendo em vista o histórico de violência, e principalmente para assegurar que as testemunhas possam, com segurança, auxiliar as autoridades a elucidarem as circunstâncias dos assassinatos.
No mais, com votos de alta estima e consideração, colocamo-nos inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
