No dia 17 de agosto, o ministro da Educação do Brasil, Milton Ribeiro, fez comentários danosos sobre as crianças com deficiência, dizendo que “atrapalhavam” o ensino dos demais estudantes e que é “impossível” a convivência com algumas com um “certo grau de deficiência”. Mais tarde, ele se desculpou “com aqueles que se ofenderam”, mas insistiu que o governo não quer o que ele chamou de “inclusivismo”. Infelizmente, os comentários do ministro refletem movimentos recentes no Brasil para minar a educação inclusiva de qualidade para todas as crianças, independentemente de sua deficiência.
Mais de 1,3 milhão de brasileiros com deficiência estão matriculados no sistema regular de ensino. Mas o Plano Nacional de Educação Especial (PNEE) do presidente Jair Bolsonaro, aprovado por decreto em setembro passado, atualmente suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende criar um sistema educacional segregado para pessoas com deficiência, enfraquecendo a educação inclusiva e buscando uma política retrógrada e incompatível com as obrigações internacionais de direitos humanos do Brasil.
Nos dias 23 e 24 de agosto, o STF realizou uma audiência pública sobre a ação que contesta a constitucionalidade do PNEE (ADI 6590). A audiência, na qual participaram cerca de 60 especialistas de diferentes organizações, públicas e privadas, incluindo a Human Rights Watch, gerou um debate público sobre a política de segregação do presidente Bolsonaro. Uma falha central do PNEE é que, para sua elaboração, o governo não consultou adequadamente as pessoas com deficiência por meio de suas organizações representativas, o que é exigido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), sempre que governos desenvolvem políticas sobre questões relacionadas às pessoas com deficiência. A única consulta oficial foi uma enquete online, respondida por mais de 8.000 pessoas, sendo que apenas 47 (0,6 por cento) se identificaram como pessoa com deficiência.
A Human Rights Watch descobriu que muitas crianças com deficiência institucionalizadas no Brasil recebem pouca ou nenhuma educação, com base em classificações arbitrárias em torno da suposta gravidade de suas deficiências.
A solução passa por aperfeiçoar a educação inclusiva de qualidade para crianças com deficiência. Mas o PNEE contém disposições estigmatizantes que permitem qualificar pessoas que “não se beneficiariam” da educação inclusiva, direcionando-as a ambientes segregados.
Isso não apenas reforça a noção infundada de que algumas pessoas com deficiência devem ser excluídas do sistema geral de educação, mas também põe em xeque as obrigações internacionais de direitos humanos do Brasil.
O Brasil ratificou a CDPD, que exige que os governos garantam que as crianças com deficiência possam frequentar escolas regulares, em igualdade de condições com as outras, sem discriminação. Para honrar essas obrigações, o governo brasileiro deveria imediatamente revogar esta política.
