No início da manhã de 6 de maio, a polícia do Rio de Janeiro mandou agentes fortemente armados, apoiados por helicópteros e veículos blindados à favela do Jacarezinho, uma comunidade da zona norte da cidade, submetendo dezenas de milhares de moradores a nove horas de terror.
O alvo da operação, segundo a Polícia Civil, era um grupo criminoso responsável por “constantes violações aos direitos fundamentais” dos moradores do Jacarezinho.
À tarde, 28 pessoas estavam mortas, incluindo um policial, tornando-se a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
O chefe do departamento de homicídios da polícia civil disse que a operação foi "legítima do início ao fim".
Foram “24 criminosos mortos, diga-se de passagem, porque não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, bandido, traficante e homicida porque eles tentaram matar os policiais”, disse Felipe Curi, um dos responsáveis pela operação. No sentido oposto, um residente contou que a polícia executou um homem dentro do quarto de sua filha.
Frequentemente a polícia do Rio afirma que mata em legítima defesa e, em alguns casos, isso pode ser verdade. Mas muitas mortes são resultado do uso irresponsável e excessivo de força letal ou de execuções extrajudiciais explícitas, conforme amplamente documentado pela Human Rights Watch.
É preciso que haja uma investigação ampla, independente e rápida para determinar o que aconteceu no Jacarezinho. Mas já há motivos para questionar se isso acontecerá: testemunhos, fotos e vídeos de moradores sugerem que as cenas dos crimes não foram preservadas e os corpos foram removidos.
A polícia civil, cujos comandantes afirmaram não ter cometido abusos, está encarregada de investigar as ações de seus próprios agentes.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou ao Ministério Público do Rio de Janeiro que conduza investigações em todos os casos de mortes decorrentes de ação policial a fim de garantir a independência. Mas isso não aconteceu. Pelo contrário, em março, o novo Procurador-Geral de Justiça do Rio dissolveu o grupo de promotores especializados em investigar abusos policiais, o GAESP . É fundamental que ele o restaure, acate a decisão do STF e inicie imediatamente uma investigação sobre as mortes no Jacarezinho.
O STF também proibiu a polícia de realizar operações em favelas durante a pandemia de Covid-19, exceto em “casos excepcionais”. Ainda assim, a polícia realizou operações que resultaram em um recorde de 453 pessoas mortas de janeiro a março deste ano.
Enquanto a impunidade para os abusos policiais seguir sendo a regra, o derramamento de sangue continuará.
*Este artigo foi alterado para refletir que esta foi a operação policial mais letal na história do estado do Rio. A postagem também foi atualizada para aumentar o número de mortes para 28, frente as 25 inicialmente relatadas.
