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Novo Presidente da Bolivia, Luis Arce deixando o congresso depois da cerimonia de posse em La Paz, 8 de novembro de 2020. © 2020 AP Photo/Juan Karita

Um sistema de Justiça que funcione bem, e que seja independente é essencial para a boa governança, a prestação de contas e, em última análise, a estabilidade política. A falta desse sistema na Bolívia explica muitos dos graves problemas pelos quais o país passou no último ano. 

A eleição pacífica de 18 de outubro, no entanto, abriu uma nova oportunidade para o país. Quando Luis Arce recebeu a faixa presidencial em 8 de novembro, herdou um sistema de Justiça debilitado e submisso aos governantes no poder. Seus antecessores, Evo Morales — que continua sendo o líder do partido de Arce, o Movimento ao Socialismo (MAS) — e a presidente interina, Jeanine Áñez, abusaram do sistema para perseguir oponentes políticos. 

O presidente Arce deve resistir à tentação de fazer justiça por vingança e, em vez disso, iniciar amplas reformas. 

Seus primeiros gestos foram positivos. Em sua primeira declaração após a vitória, Arce, que foi ministro da Economia durante a maior parte do governo de Evo Morales, prometeu “aprender e superar nossos erros”. Em entrevistas à imprensa, ele citou como um erro a decisão de Evo de concorrer a um quarto mandato em 2019— uma decisão que se tornou um fator-chave na crise política da Bolívia no ano passado. 

Os bolivianos votaram pela manutenção de limite de mandatos no referendo de 2016, mas Evo concorreu mesmo assim, depois que o Tribunal Constitucional concordou com o argumento mirabolantes de que o limite de mandatos violava seus direitos humanos. 

Arce também disse que a justiça “é uma dívida que o MAS tem” para com o povo e que o sistema judiciário deve ser independente da política. 

Essas são declarações supreendentes de um líder do MAS. Em contraste, Evo chamou a independência judicial uma “doutrina” dos Estados Unidos e do “capitalismo”. Na verdade, durante quase 14 anos no cargo, o governo de Evo Morales enfraqueceu ativamente a independência judicial. 

Por exemplo, a Constituição boliviana de 2009 estabeleceu que os juízes dos Tribunais superiores e os membros do Conselho da Magistratura, órgão que nomeia e destitui juízes, seriam escolhidos por voto popular de listas criadas pelo Congresso. O MAS, no entanto, controlava dois terços das cadeiras em ambas as casas e preencheu as listas com pessoas ligadas ao governo. 

Em 2017, a maioria dos candidatos ao Conselho da Magistratura, que tem três integrantes, atuou no governo de Evo, sendo que dois deles foram eleitos. Eles permanecem em seus cargos. 

A oposição alertou em 2017 que um dos principais objetivos do processo seletivo conduzido pelo Congresso era chegar a um Tribunal Constitucional que permitisse Evo se candidatar à reeleição em 2019. Se esse era o seu objetivo, o Congresso foi bem-sucedido. 

Em 2010, Evo assinou uma lei que declarou que juízes nomeados antes da Constituição de 2009 seriam considerados “temporários”, mesmo que tivessem cargos permanentes. O Conselho da Magistratura afastou dezenas de juízes sem qualquer motivo e nomeou novos juízes em meio a alegações de irregularidades. Atualmente, cerca de 80% dos juízes da Bolívia continuam “provisórios”. Durante o governo de Evo Morales, o Ministério Público denunciou vários de seus rivais políticos em casos que pareciam estarem motivados por interesses políticos. 

As coisas não melhorou quando a situação política virou em 2019. Áñez, uma senadora da oposição que substituiu Evo como presidente interina depois que ele foi forçado a renunciar, em novembro de 2019, não aproveitou a chance de romper com o passado e garantir a independência judicial. Em vez disso, seu governo pressionou publicamente promotores e juízes para promover seus interesses, com o resultado da abertura de mais de 150 investigações criminais por terrorismo, sedição e organização criminosa contra funcionários ou apoiadores do governo de Evo, incluindo o próprio ex-presidente. 

O governo interino não foi discreto em sua pressão sobre o sistema judicial. O então ministro do Interior, Arturo Murillo, pediu ao procurador-geral para “expurgar” o Ministério Público e advertiu que ele “perseguiria” juízes e promotores “que libertam criminosos”. O governo de Ánez apresentou queixas-crime contra pelo menos quatro juízes por concederem prisão domiciliar a pessoas vinculadas ao governo Evo Morales que estavam em prisão provisória aguardando julgamento. Qualquer juiz ou promotor que tomara uma decisão contra os interesses do governo provisório sabia que estava se colocando em risco.  

Depois que Arce ganhou a eleição, esses mesmos juízes começaram a emitir decisões favoráveis a alguns ex-funcionários de Evo. Em 26 de outubro, um juiz rejeitou as acusações de terrorismo contra Evo após constatar que ele não havia sido devidamente notificado sobre o processo e, portanto, seu direito à defesa havia sido violado. A Human Rights Watch  solicitou a anulação do processo contra ele por um motivo substancial: o inquérito, que examinamos, não incluía provas de que ele cometeu atos terroristas. 

A tentação para alguns líderes do MAS poderia ser para obter alguma forma de retribuição, vingança, e voltar ao velho hábito de mudar as regras para promover os interesses políticos do partido. Durante sua última sessão antes de ser substituído por representantes eleitos, em 18 de outubro, o Congresso controlado pelo MAS mudou o número mínimo de votos necessários para algumas decisões importantes, como aprovar promoções para a liderança das Forças Armadas e da polícia, de dois terços para maioria simples. O MAS tem maioria no novo Congresso — mas não dois terços.  

E assim, existe o risco de que, mais uma vez, a Justiça se torne um instrumento de vingança política. O Congresso liderado pelo MAS aprovou uma lei em agosto que proibiu as autoridades de viajar para fora da Bolívia por três meses após deixar o cargo. A lei infringe arbitrariamente o direito dos funcionários cessantes à liberdade de locomoção. No dia 20 de outubro, o então presidente da Comissão Constitucional da Câmara dos Deputados, do MAS, ameaçou processar criminalmente as autoridades migratórias caso permitissem que ex-funcionários deixassem o país. 

Os promotores devem, obviamente, investigar evidências de corrupção ou outros crimes. Mas Arce deveria impedir qualquer caça às bruxas. Arce também deveria iniciar as reformas necessárias para garantir que os juízes e promotores tenham estabilidade no cargo e regras claras para nomeações, transferências, promoções e demissões com base no mérito. 

O objetivo de tais reformas deve ser garantir a independência judicial, imparcialidade e integridade e, portanto, um sistema de Justiça onde o que importa é o Estado de Direito, e não quem está no poder. Isso pode soar como um sonho para muitos bolivianos agora, e não há dúvida de que seria um longo processo, mas Arce tem a chance de iniciar a Bolívia nessa jornada. Ele deveria aproveita-la. 

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