O pedido de explicações em juízo do ministro de meio ambiente do Brasil contra o secretário-executivo de uma importante organização de defesa do meio ambiente, por críticas a sua desastrosa política ambiental, ameaça a liberdade de expressão, disse a Human Rights Watch hoje. O governo deveria proteger o espaço de atuação da sociedade civil no país.
No dia 14 de outubro, a imprensa revelou que o ministro de meio ambiente, Ricardo Salles, interpelou judicialmente o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, para que explique em juízo críticas contra ele em uma entrevista na imprensa. O Observatório do Clima é uma coalizão de organizações da sociedade civil com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro.
“O ministro Salles deveria defender a sociedade civil, e não tentar silenciá-la”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Em um momento em que o Brasil vive uma gravíssima crise ambiental, o ministro do meio ambiente deveria concentrar seus esforços, bem como os recursos públicos, no combate ao desmatamento e o fogo que devasta a Amazônia e o Pantanal”.
Em uma reunião ministerial, em 22 de abril, o ministro Salles sugeriu ao governo que aproveitasse o momento de atenção da imprensa aos acontecimentos relacionados à pandemia de Covid-19 para “ir passando a boiada” e aprovar “reformas infralegais de desregulamentação” na área ambiental no país. A declaração, gravada em vídeo, tornou-se pública no dia 22 de maio por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao jornal O Globo, Márcio Astrini reagiu às declarações e mostrou preocupação com a existência de uma “força-tarefa de destruição do meio ambiente.” A Human Rights Watch, como muitas outras organizações da sociedade civil, também criticou as declarações do ministro Salles. Na ocasião, a Human Rights Watch afirmou ser “extremamente preocupante” fazer da pandemia “uma cortina de fumaça” e ressaltou que as políticas públicas e mudanças em marcos legais devem ser transparentes e permitir amplo debate pela sociedade.
Entretanto, em setembro, o ministro Salles acionou a Justiça Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, para solicitar explicações em juízo sobre a entrevista de Marcio Astrini.
O governo Bolsonaro tem hostilizado organizações da sociedade civil, particularmente aquelas que defendem o meio ambiente, e chegou a acusá-las, sem provas, de envolvimento na destruição da floresta amazônica. Em setembro, o Presidente Jair Bolsonaro disse que não consegue “matar esse câncer”, referindo-se às ONGs que defendem a Amazônia.
