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Declaração de Maria Laura Canineu, diretora do escritório do Brasil da Human Rights Watch

Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão extraordinária em março de 2019. © Moura/SCO/STF

 

A decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal determinando que a revista digital Crusoé e o site de notícias O Antagonista retirem do ar matéria veiculada no dia 12 de abril de 2019 é um ataque à liberdade de imprensa, inaceitável em uma sociedade democrática. Referida decisão também determinou que a polícia federal intime os responsáveis dos veículos para prestar depoimento.

O direito internacional protege de forma especial a liberdade de expressão no contexto do debate público sobre funcionários públicos. A matéria, que veiculou informação sobre uma possível conexão entre o Presidente da Suprema Corte e o esquema de corrupção da investigação Lava Jato, se enquadra exatamente nessa circunstância.  O Supremo Tribunal Federal deveria reverter essa decisão, e o Ministro encarregado deve se abster de quaisquer novas medidas para censurar ou intimidar os jornalistas que escreveram a matéria e seus veículos.

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