O Supremo Tribunal Federal mandou uma mensagem importante em defesa da liberdade de expressão ao rejeitar restrições à livre expressão de assuntos políticos nas universidades em uma decisão unânime ontem. Enquanto isso, os aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro tentam restringir o que estudantes e educadores podem discutir em sala de aula.

A decisão do tribunal revogou decisões de juízes eleitorais para coibir o que consideravam propaganda eleitoral irregular em universidades em todo o país. As ordens foram motivadas por denúncias de pessoas anônimas e, em alguns casos, de membros de grupos conservadores.

Por exemplo, na Universidade Federal da Grande Dourados, servidores judiciais suspenderam um evento público contra o fascismo, de acordo com o grupo de estudantes que o organizou. Na Universidade Federal de Campina Grande, a polícia supostamente apreendeu cópias de um panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e das universidades públicas” e discos rígidos, disse uma associação de professores.

Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a polícia ordenou tirar uma faixa em homenagem a Marielle Franco, uma defensora de direitos humanos e vereadora negra e lésbica que foi assassinada em março, apesar de não ter sequer uma ordem judicial.

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, pediu ao STF determinar que essas operações eram inconstitucionais, e a ministra do STF Cármen Lúcia, emitiu uma liminar suspendendo-as. Em sessão plenária no dia 31 de outubro, o STF confirmou a liminar.

“A única força que deve entrar nas universidades é a força das ideias ”, disse Cármen Lúcia. “O uso excessivo e ilegítimo da força pelos agentes do Estado [...] ecoa dias sombrios da história brasileira”, disse a ministra Rosa Weber, referindo-se à ditadura militar brasileira de 1964-1985.

A decisão foi tomada enquanto Bolsonaro, que continua como membro do Congresso até que assuma a presidência em 1° de janeiro, e seus aliados, impulsionam um projeto de lei que proíbe os professores de “promover” suas próprias opiniões na sala de aula, usar os termos “gênero” ou “orientação sexual”. e determina que os “valores da ordem familiar” tenham precedência na educação sexual e religiosa.

Uma deputada estadual eleita pelo PSL, partido de Bolsonaro, chegou a pedir aos estudantes que filmassem e denunciassem professores que fazem “declarações político-partidárias ou ideológicas”. Bolsonaro fez um apelo semelhante em 2016. O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil contra a deputada eleita por implementar “um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”.

Em sua longa carreira no Congresso, Bolsonaro endossou práticas abusivas que afrontam o estado democrático de direito, defendeu a ditadura e tem sido um proponente contumaz da intolerância. 

Mais do que nunca, o Brasil precisa que o poder judiciário defenda os direitos humanos, dentro e fora da sala de aula.