(Joanesburgo) – O governo angolano deve permitir que os manifestantes exerçam o seu direito à liberdade de expressão e de manifestação pacífica, anunciaram hoje a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, nas vésperas de uma manifestação pelo direito a interrupção voluntaria da gravidez, planeada para Luanda.

Vista de Luanda, Angola, onde grupos estão a planear um protesto a favor do direito a interrupção voluntária da gravidez, no dia 18 de Março de 2017. 

© 2014 Reuters

O protesto, agendado para 18 de Março de 2017, será em resposta ao novo Código Penal, actualmente em debate no parlamento, que criminaliza sem excepções, quem realiza as interrupções voluntárias de gravidez, com penas de até 10 anos de prisão.

"Temos assistido a policia angolana a fazer uso desnecessário e excessivo de força durante protestos,”disse Deprose Muchena, Director Regional da Amnistia Internacional para a região Sul de Africa.

O parlamento aprovou o artigo sobre a interrupção voluntária de gravidez, no dia 24 de Fevereiro, no âmbito do processo de revisão do Código Penal de Angola, cuja versão vigente foi aprovada na era colonial, em 1886. O governo propôs um projecto de lei que criminalizava a interrupção voluntária de gravidez, excepto em casos de violação ou quando a saúde da mãe estava em perigo. No entanto, os deputados rejeitaram a proposta e ilegalizaram a prática, sem excepção.  A votação final do Código Penal está prevista para o dia 23 de Março.

Ao abrigo do Código Penal vigente, a interrupção voluntária de gravidez também é ilegal.  Os organizadores do protesto querem que o novo Código ponha termo à sua proibição.

Os organizadores informaram o Gabinete do Governador da Província de Luanda, General Higínio Carneiro, da sua intenção de marchar às 10:00 horas, Horário da África Central, do Cemitério de Santa Ana até ao Monumento das Heroínas (Largo das Heroínas). No entanto, até 17 de Março, o grupo ainda não tinha recebido uma resposta.

“O direito a manisfetação está protegido tanto na Constituição da República de Angola, como nas leis internacionais por isso, as autoridades angolanas deve garantir que os manifestantes marchem livremente e sem intimidação,” disse Dewa Mavhinga, Director da Human Rights Watch para a Africa Austral.

 "Especialmente tendo em conta que se aproximam as eleições, as autoridades devem demonstrar que toleram opiniões divergentes".