Todos os anos, milhares de jovens na Tunísia são mandados para as prisões por usarem ou portarem drogas. Os números do Ministério da Justiça mostram que, apenas no ano passado, 6.700 pessoas foram presas por usar drogas – quase um terço de toda a população carcerária do país. Isso não só é mais um problema desnecessário para as prisões superlotadas da Tunísia, mas também a criminalização do uso de drogas alimenta outros abusos.
Por isso, grupos de direitos humanos comemoraram quando o parlamento tunisiano anunciou, no início deste mês, que começaria a discutir um projeto de lei que visa rever a dura Lei 52 do país sobre drogas. Embora não fosse perfeito, o projeto de lei previa abolir a prisão como punição para réus primários ou reincidentes em casos de consumo e posse de drogas.
O entusiasmo durou pouco.
No dia 11 de janeiro, o Ministério da Justiça apresentou uma nova versão do projeto de lei, reintroduzindo penas de prisão como punição para infratores. Isso elimina o principal avanço do projeto anterior, ainda que aos juízes seja permitido o exercício de seu poder discricionário quando da determinação de prisão de infratores.
Enquanto elaborava o relatório "Tudo Isto por Causa de um Baseado", entrevistei dezenas de jovens que respondiam criminalmente pelo uso de maconha. Eles me contaram sobre os tipos de maus-tratos relacionados à aplicação da Lei 52, incluindo espancamentos e insultos durante a prisão e interrogatório. Alguns relataram que a polícia os havia prendido aleatoriamente em operações de fiscalização ou de busca e ordenado que fossem submetidos a um exame de urina, ainda que não tivessem encontrado nenhuma droga com eles. Um resultado positivo deste teste é um rápido caminho de entrada para a prisão. Lá eles passam a enfrentar um novo problema: são detidos com pessoas condenadas por crimes graves, em condições desumanas e de superlotação. E mesmo depois, ao saírem da a prisão, o registro de seus antecedentes criminais torna difícil conseguir um emprego.
Os parlamentares da Tunísia devem rejeitar este projeto de lei com as revisões do governo e retomar a proposta de acabar com o tempo de prisão como punição. Eles devem insistir que o uso de drogas seja tratado como uma questão de saúde pública, e não um crime como alguns tentam afirmar. Os jovens tunisianos merecem algo melhor.
