Em 13 de julho, o Supremo Tribunal de El Salvador declarou a inconstitucionalidade de uma lei de anistia de 1993, a qual impedia o julgamento de responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o conflito armado que durou uma década no país.
O tribunal defendeu com valentia o direito à justiça para centenas de vítimas de abusos cometidos por membros do exército salvadorenho e por guerrilheiros.
O tribunal também reafirmou uma mensagem central para violadores de direitos humanos e opositores da justiça na região: impunidade não persistirá. Assim como na Argentina e no Chile, os violadores de El Salvador que por muito tempo se beneficiaram de anistias poderão agora ser julgados pelos seus crimes.
Essa decisão deveria inspirar autoridades de outros países nas Américas a derrubarem leis de anistia vigentes, como é o caso do Brasil. Ela deveria também servir como um aviso para os colombianos responsáveis pela negociação de paz em Havana, que chegaram a um acordo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em dezembro. Esse acordou pode permitir que os responsáveis por atrocidades de ambos os lados do conflito escapem de qualquer punição significativa.
Além de permitir que criminosos de guerra confessos evitem passar um dia na prisão, o acordo colombiano inclui dispositivos que poderiam significar anistia de fato ou abrir portas para a total impunidade para os responsáveis por graves violações de direitos humanos.
O acordo inclui, por exemplo, uma definição de "responsabilidade do comando" – princípio fundamental do Direito Internacional Humanitário – que poderia ser usada indevidamente para permitir que tanto generais do exército quanto comandantes das FARC escapem da responsabilização pelos crimes cometidos por combatentes sob seu comando.
De forma semelhante, o governo colombiano anunciou que membros das forças armadas que não tiveram "grande responsabilidade" nos "piores e mais representativos" crimes – duas categorias imprecisas – poderiam ter suas penas suspensas ou serem isentados de processos criminais.
Os responsáveis pela negociação de paz colombianos estão cientes de que há risco de os tribunais derrubarem o acordo. Por isso, eles criaram uma “seção de estabilidade e eficiência” com autoridade de revisar e revogar quaisquer recursos impetrados em relação às decisões no âmbito do acordo.
Eles também pretendem incorporar as normas do acordo em tratado internacional e na Constituição da Colômbia, de modo a protegê-lo, sob a legislação colombiana, de futuros questionamentos.
No entanto, a decisão de El Salvador deve lembrar os negociadores de paz colombianos – bem como outros líderes da região – de que a luta das vítimas por justiça, mais cedo ou mais tarde, encontrará rachaduras em qualquer muro levantado contra ela.
