Já decorreu um mês desde que um tribunal angolano declarou 17 ativistas culpados de preparar uma rebelião contra o governo, condenando-os a penas de entre dois a oito anos de prisão. Os ativistas nunca deveriam ter sido detidos e o seu julgamento serviu apenas para relembrar que os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica em Angola ainda são uma miragem.
Em abril, um grupo de membros de partido da oposição visitou os ativistas na prisão de Viana, na capital do país, Luanda. Graças às fotos tiradas durante este raríssimo momento, que foram partilhadas nas redes sociais, os amigos e simpatizantes destes tiveram a oportunidade de vê-los pela primeira vez desde o fim do julgamento. Rosa Conde e Laurinda Gouveia, as duas únicas mulheres do grupo, exibiram sorrisos corajosos, mas não conseguiram conter as lágrimas quando abraçaram os visitantes. Já os seus companheiros traziam consigo livros, relembrando que estão a ser punidos injustamente.
O grupo de académicos, estudantes e artistas foi detido em Junho do ano passado, após se ter reunido num clube de leitura em que se discutiram temas como protestos pacíficos e democracia, inspirados no livro Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp. Foram inicialmente acusados de crimes de «preparação de rebelião» e «atentado contra o presidente da República e as instituições do Estado», mas a segunda acusação foi retirada nas fases finais do julgamento e substituída por uma nova acusação, a de «associação de malfeitores». Não foram apresentadas quaisquer provas novas para sustentar a acusação e não foi dada qualquer oportunidade aos advogados de defesa para contestá-la.
Os advogados recorreram da condenação, sob os argumentos de ser inconstitucional e de violar os direitos fundamentais dos ativistas. No entanto, o mais provável é que decorram vários dias ou até semanas até que haja uma decisão.
Enquanto aguardam uma decisão, os ativistas terão de continuar a enfrentar as más condições nas prisões de Angola. Celas sobrelotadas, falta de água potável e violência são apenas alguns dos desafios que muitos detidos enfrentam diariamente em Angola. O governo angolano diz que está atualmente a construir 11 novas prisões para alojar o que se estima serem 24 000 detidos, distribuídos por 40 prisões em todo o país. No entanto, a construção de novas prisões não resolve as principais razões subjacentes à sobrelotação e às pobres condições: o enorme número de detenções arbitrárias, o prolongamento da prisão preventiva e o arrastamento dos procedimentos judiciais.
Talvez a prisão dos ativistas possa ajudar a trazer o foco para a precariedade das condições das prisões em Angola, mas isso passaria por tentar encontrar um ponto positivo nesta nuvem escuríssima que paira sobre o respeito pelos direitos humanos em Angola.
