Na terça-feira, o procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa, anunciou que 15 activistas detidos, alvo de um processo de conspiração de «actos preparatórios de rebelião», seriam transferidos para prisão domiciliária. Apesar de esta decisão lhes permitir estar em casa com as respectivas famílias, a saga angustiante ainda não terminou.
Os activistas foram detidos em Junho, na sequência de reuniões de um clube de leitura em que se discutiram temas como protestos pacíficos e democracia, inspirados no livro Da Ditadura à Democracia de Gene Sharp. Alguns deles fizeram greve de fome em protesto contra a detenção e a incapacidade das autoridades de apresentar acusações contra si. Somente em Setembro, três meses após terem sido detidos, foram formalmente acusados de «actos preparatórios de rebelião e conspiração contra o presidente da República e as instituições do Estado».
O julgamento, que teve início em 16 de Novembro e se previa durar apenas uma semana, dura há quatro semanas e tudo indica que continuará a decorrer. Está a ser observado de perto em Angola e no estrangeiro e demonstra o absurdo do caso do governo.
Até agora, a única prova apresentada em tribunal é a confissão dos arguidos de que estiveram presentes em várias sessões de leitura. Os autores da acção projectaram imagens de vídeo gravadas em segredo, recolhidas pelos serviços de informação, que mostram os activistas a discutir possíveis protestos pacíficos e a criticar o governo do presidente José Eduardo Dos Santos, que está no poder há já 36 anos.
O Ministério Público também apresentou em tribunal uma alegada lista de preferências com nomes de pessoas que poderiam fazer parte de um governo de transição, embora não tenha apresentado qualquer prova de que a mesma tenha sido escrita por um dos activistas.
As acções dos activistas estão protegidas pelas disposições da constituição de Angola e dos tratados internacionais que o país ratificou em matéria de liberdade de expressão. Em 7 de Dezembro, frustrados com o julgamento e críticos da equidade do processo, os activistas assinaram uma carta aberta na qual anunciaram outra greve de fome colectiva e declararam que se recusam a estar presentes em novas audiências.
A transferência dos activistas para prisão domiciliária durante o julgamento foi possibilitada por uma nova lei que entra hoje em vigor. De acordo com o ministro angolano da justiça, Rui Mangueira, haverá «muitos outros» detidos a beneficiar da mesma. O facto de o governo ter dado uso à lei tão rapidamente para dispersar o crescente furor em torno do caso é, muito possivelmente, um sinal de reconhecimento de que este julgamento está a tornar-se incómodo, além de ridicularizar as suas declarações de respeito pelos direitos humanos.
No entanto, se desejam realmente evitar o embaraço, as autoridades angolanas devem ir um passo mais além e retirar todas as acusações contra os activistas. Criticar pacificamente o governo, seja num grupo de leitura ou em plena rua, não é um crime.
