(Banjul) – O governo angolano deve libertar prontamente os 15 ativistas de direitos humanos detidos em Junho de 2015 devido a uma reunião para a discussão de livros sobre resistência pacífica, bem como retirar as acusações contra os mesmos, afirmaram hoje sete grupos nacionais e internacionais de direitos humanos.
Os grupos instaram a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que irá reunir-se em Banjul, na Gâmbia, de 4 a 18 de Novembro de 2015, a aprovar uma resolução que solicite a libertação imediata dos ativistas angolanos e o fim das ameaças, assédio e intimidação dos defensores de direitos humanos no país.
«Ler e debater livros não é um crime e alguém que participe numa atividade pacífica deste tipo não deve nunca ser encarcerado,» defende Maria Lúcia da Silveira, diretora da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), um grupo de direitos humanos sediado em Angola. «A Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos deve informar o governo de Angola de que todos os africanos, incluindo os angolanos, têm direito à liberdade de expressão e reunião pacífica.»
Os 15 ativistas, muitos dos quais eram membros do designado Movimento Revolucionário, um grupo de amigos e ativistas que tem vindo a realizar protestos antigovernamentais desde 2011, foram presos após terem participado numa reunião que teve lugar numa livraria da capital, Luanda, em 20 de junho. Duas outras ativistas do sexo feminino, que também participaram na reunião, foram igualmente interrogadas em Agosto, não tendo sido detidas.
Em Setembro de 2015, os ativistas foram acusados de «actos preparatórios de rebelião e atentado contra o presidente da república e as instituições do Estado», que são considerados crimes contra a segurança do Estado angolano. Caso sejam considerados culpados, podem vir a enfrentar penas pesadas que podem chegar até aos 12 anos de cadeia.
Alguns dos 15 ativistas detidos foram mantidos em prisão preventiva mais de 90 dias, ultrapassando os três meses permitidos pela legislação angolana. O julgamento está agendado para 16 de Novembro.
Pelo menos quatro dos ativistas detidos fizeram greve de fome para protestar contra a sua detenção e encarceramento. Henrique Luaty Beirão pôs fim à sua greve de fome em 27 de Outubro após 36 dias, em resposta aos pedidos da sua família e amigos. Continua em estado grave. Albano Bingo Bingo está a receber tratamento por ter adoecido após ter estado vários dias sem comer. Os outros membros do grupo estão em condição estável.
Em 23 de Outubro de 2015, o Relator Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst, emitiu um comunicado que exorta o governo angolano a libertar os ativistas.
A declaração de Forst foi apoiada pelo Relator Especial da ONU sobre o Direito de Reunião Pacífica e de Associação, Maina Kiai, pelo Relator Especial sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, pelo Relator Especial sobre a Tortura, Juan Méndez, e pelo Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias, Seong-Phil Hong.
Os grupos de direitos humanos instaram o governo de Angola a cooperar plenamente com as recomendações dos relatores especiais da ONU.
As acusações contra os ativistas violam os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica. Estes direitos estão consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que Angola ratificou em 1992, e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
«O governo angolano não pode escolher que partes da Carta Africana deseja aplicar», relembrou Anneke Van Woudenberg, vice-diretora de África da Human Rights Watch. «O único caminho a seguir pelo governo angolano é libertar os ativistas e retirar as falsas acusações contra os mesmos.»
As organizações signatárias são as seguintes:
- Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD)
- OMUNGA
- SOS Habitat Angola
- Human Rights Institute of South Africa (HURISA)
- Réseau des Défenseurs des Droits Humains en Afrique Centrale (REDHAC)
- The African Centre for Democracy and Human Rights Studies (ACDHRS)
- Human Rights Watch
