(Washington, DC) – Nos Estados Unidos, a vigilância massiva está prejudicando seriamente o trabalho de jornalistas e advogados que atuam no país, disseram a Human Rights Watch e a American Civil Liberties Union (ACLU) em um relatório conjunto divulgado hoje. Segundo as entidades, a vigilância está prejudicando a liberdade de imprensa e cerceando o direito de defesa e, de um modo geral, limitando a capacidade do povo norte-americano de cobrar responsabilidade do governo.
O relatório de 120 páginas, intitulado “With Liberty to Monitor All: How Large-Scale US Surveillance is Harming Journalism, Law, and American Democracy” (Com liberdade para monitorar tudo: Como a vigilância em larga escala nos Estados Unidos está prejudicando o jornalismo, a lei e a democracia norte-americana), baseia-se em extensas entrevistas feitas com jornalistas, advogados e funcionários do alto escalão do governo dos Estados Unidos.
Esse documento revela como jornalistas e advogados que trabalham com assuntos relacionados à segurança nacional estão adotando medidas de segurança ou modificando suas práticas para melhor proteger comunicações eletrônicas, fontes e outras informações confidenciais em resposta às revelações que o governo norte-americano realiza o monitaremento desses dados de maneira indiscriminada . O relatório constata que a vigilância e a falta de transparência do governo estão prejudicando a liberdade de imprensa, o direito de acesso à informação e o direito de defesa – todos direitos humanos essenciais para uma democracia saudável.
“O trabalho de jornalistas e advogados é essencial para a democracia”, diz o autor do relatório Alex Sinha, um pesquisador acadêmico da Sociedade Aryeh Neier na Human Rights Watch e na American Civil Liberties Union. “Quando o trabalho deles sofre, nós também sofremos”.
O impacto da vigilância para o jornalismo
O relatório baseou-se em entrevistas realizadas com cerca de 50 jornalistas que fazem a cobertura de temas como a política norte-americana de inteligência, segurança nacional e atividade policial para diferentes meios de comunicação tais como o New York Times, a Associated Press, a rede de televisão ABC e a rede de empresas de rádio NPR.
Há muito tempo, os Estados Unidos se consideram líderes globais em liberdade de imprensa. Entretanto, os jornalistas que foram entrevistados para o relatório estão descobrindo que a vigilância está prejudicando sua capacidade de noticiar assuntos de grande interesse público.
O monitoramento tem aumentado as preocupações de jornalistas e suas fontes sobre a repressão por parte do governo nos casos de vazamento de informações. Essa repressão inclui novas restrições ao contato entre agentes de inteligência e os meios de comunicação, um aumento em processos judiciais por vazamento de informações e o Insider Threat Program (Programa de Ameaças Internas), que exige que os funcionários federais delatem uns aos outros por comportamento “suspeito” que indique intenção de vazar informações.
Os jornalistas entrevistados para o relatório disseram que essa vigilância intimida as fontes, que se tornam mais relutantes em discutir questões de interesse público, mesmo quando os assuntos nao são de natureza confidencial. Os informantes têm medo de perder seu acesso a áreas de segurança, de serem demitidos ou – na pior das hipóteses – de se tornarem objetos de investigação criminal.
“As pessoas estão cada vez mais com medo de falar sobre qualquer coisa”, observou um vencedor do Prêmio Pulitzer, incluindo de assuntos que não são confidenciais, mas que são de interesse público.
Muitos jornalistas explicaram que estão adotando medidas complexas em meio a um ambiente de grande incerteza com o objetivo de esconder vestígios de sua interação com as fontes. As técnicas incluem usar criptografia e computadores totalmente estanques (que ficam completamente isolados de redes não seguras, incluindo a Internet), comunicar-se com as fontes por meio de telefones descartáveis e abandonar por completo as comunicações eletrônicas. A inconveniência desses métodos está atrasando os repórteres na busca por fontes, que por sua vez estão cada vez mais reticentes em colaborar, resultando na diminuição da quantidade de informações que chegam ao público.
Essa situação tem um efeito direto sobre a capacidade do público de obter informações importantes sobre as atividades do governo e também afeta a capacidade dos meios de comunicação de fiscalizar a atuação do governo, segundo a Human Rights Watch e a ACLU.
Os jornalistas têm manifestado preocupação de que, em lugar de serem tratados como fiscais da atuação governamental e facilitadores de um debate democrático saudável, sejam vistos como suspeitos por desempenharem seu papel. Um renomado jornalista resumiu o que muitos pareciam estar sentindo: “Não quero que o governo me force a agir como um espião. Não sou um espião; sou um jornalista”.
O impacto da vigilância para a advocacia
Para os advogados, a vigilância em larga escala gerou preocupações acerca da capacidade de cumprirem com o dever profissional e ético de manter a confidencialidade das informações dos seus clientes. O descumprimento desses deveres pode resultar em sanções disciplinares impostas pela organização que regulamenta a profissão ou até mesmo em processos judiciais.
Os advogados também se utlizam da confidencialidade das informações que trocam com seus clientes para conquistar confiança e desenvolver estratégias de representação judicial. Nesse sentido, a preocupação gerada pela vigilância realizada pelo governo está tornando mais difícil o desempenho da profissão – especialmente, mas não exclusivamente, para advogados de defesa.Esses problemas afetam a capacidade de representar clientes de forma eficaz.
Como os jornalistas, os advogados se sentem cada vez mais pressionados a adotar estratégias para evitar deixar qualquer rastro digital que possa ser monitorado. Alguns usam telefones descartáveis, outros procuram tecnologias que proporcionam mais segurança. Há, ainda, os que viajam mais para conduzir reuniões presenciais. Como os jornalistas, alguns se sentem frustrados e até ofendidos por esta situação. “De maneira alguma vou começar a agir como um traficante de drogas para proteger a confidencialidade dos meus clientes”, disse um deles.
Essa ansiedade gerada pela preocupação com a falta de confidencialidade infringe o direito de ampla defesa, um pilar do direito processual nos termos da lei de direitos humanos e da Constituição dos EUA, de acordo com a Human Rights Watch e a ACLU.
Os Estados Unidos têm a obrigação de garantir a segurança nacional e de repeitar as normas de direitos humanos. Dessa forma, podem promover a vigilância na medida em que esta seja legal, necessária e proporcional. Além disso, o país deve usar meios menos intrusivos para proteger o país contra ameaças à segurança nacional. Muitos programas de vigilância existentes são aleatórios ou muito abrangentes e ameaçam a liberdade de expressão, o direito de defesa e a capacidade do público de cobrar responsabilidade do governo. Os programas que autorizam a vigilância de estrangeiros residentes nos EUA oferecem menos proteção ainda. Os Estados Unidos devem revisar seus programas de vigilância para assegurar que os mesmos sejam direcionados ao uso de maneira legítima, com vistas a aumentar a transparência em assuntos de segurança nacional e vigilância e para melhor proteger os delatores e os meios de comunicação, de acordo com a Human Rights Watch e a ACLU.
“Os Estados Unidos se consideram um modelo de liberdade e democracia, mas seus próprios programas de vigilância estão ameaçando os valores que dizem representar”, declarou Sinha. “Os Estados Unidos deveriam encarar de forma séria o fato de que esses programas de vigilância em massa estão prejudicando muitos direitos fundamentais”.
