Unasul: Carta sobre os Direitos Humanos na Venezuela

Washington, D.C., 26 de junho de 2014

Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado,

Brasilia - BRASIL

Escrevo-lhe para compartilhar as conclusões do nosso mais recente relatório sobre a situação na Venezuela, intitulado "Punidos por Protestar: Violações aos  Direitos Humanos nas Ruas, Centros de Detenção e no Sistema Judiciário da Venezuela".^[1] Na condição de membro da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) na promoção do diálogo entre o governo venezuelano e a oposição, seu governo tem interagido com a administração do Presidente Nicolás Maduro em um processo político e diplomático. Nesse contexto, gostaria de solicitar mui respeitosamente que Vossa Excelência inste as autoridades venezuelanas para que resolvam imediatamente os graves problemas de direitos humanos que o país enfrenta.

Esta carta leva em consideração os princípios que devem nortear as ações da Unasul. De acordo com o Tratado Constitutivo da UNASUL, de 2008, "a integração e união sul-americana são baseadas nos princípios da (...) democracia, participação dos cidadãos e pluralismo; [e] os direitos humanos universais, interdependentes e indivisíveis". O tratado também estabelece que "instituições democráticas plenamente eficazes e o respeito irrestrito aos direitos humanos são condições essenciais à construção de um futuro comum de paz, prosperidade econômica e social e ao desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Membros".^[2]

No fim do mês de março, a Human Rights Watch foi à Venezuela investigar os relatos de sérias violações aos direitos humanos cometidas no contexto das recentes manifestações, que começaram em 12 de fevereiro. Nossos pesquisadores viajaram a Caracas e aos Estados de Miranda, Lara e Carabobo, conduzindo mais de 90 entrevistas com vítimas, com os médicos que as atenderam, testemunhas, jornalistas e ativistas de direitos humanos. Além disso, reunimos documentos judiciais, laudos médicos, fotografias, vídeos e outras evidências relevantes.^[3] Em nossa pesquisa, documentamos 45 casos de abuso envolvendo mais de 150 vítimas.^[4]

A dimensão das violações de direitos humanos que constatamos na Venezuela, bem como a colaboração das forças de segurança e autoridades judiciais,  mostram que esses não são incidentes isolados ou excessos cometidos por alguns indivíduos insubordinados. Pelo contrário, são parte de um alarmante padrão de abuso, o pior que temos visto na Venezuela em anos.^[5]

Nossa pesquisa mostra que membros da Guarda Nacional Bolivariana, da Polícia Nacional Bolivariana e de forças policiais estaduais fizeram uso indevido e excessivo da força rotineiramente contra manifestantes desarmados e terceiros. Os abusos incluíram espancamentos, disparos com armas de fogo, disparos de pistolas de pressão e bombas de gás lacrimogêneo indiscriminadamente contra manifestantes, além de disparos de pistolas de pressão de forma deliberada e à queima-roupa contra indivíduos desarmados e que já se encontravam sob custódia das autoridades. O fato de que estes abusos foram cometidos repetidamente, por múltiplas forças de segurança, em diversas localidades e ao longo do período de seis semanas examinado por nós, levou-nos à conclusão de que essas violações de direitos humanos fizeram parte de uma prática sistemática por parte das forças de segurança venezuelanas.

Em todas as localidades que visitamos, encontramos também uma série de graves abusos cometidos contra indivíduos detidos, que eram frequentemente mantidos incomunicáveis em bases militares por 48 horas ou mais, antes de serem apresentados a um juiz. Os abusos que essas pessoas sofreram durante o período em custódia incluíram espancamentos, choques elétricos, queimaduras, além de terem sido coagidas a se agachar ou ajoelhar, e permancer imóveis, por horas a fio, de serem algemadas a outros detentos por horas, por vezes em correntes humanas de mais de 30 pessoas e serem submetidas a longos períodos de exposição ao calor ou frio extremos. Em pelo menos 10 casos, as provas que reunimos indicam que os abusos claramente constituíram tortura, conforme definida nos tratados internacionais.

Além disso, descobrimos que integrantes do sistema de justiça falharam em cumprir seu papel de salvaguarda contra o abuso de poder do Estado, sendo, ao contrário, muitas vezes parte das sérias violações ao devido processo legal. Praticamente todas as vítimas que entrevistamos foram impedidas de consultar um advogado até minutos antes das audiências judiciais, conduzidas com frequência na calada da noite. Promotores e juízes frequentemente fizeram vista grossa às evidências que sugeriam que os réus haviam sofrido abusos físicos, ou aos indícios de que provas contra eles haviam sido forjadas pelas forças de segurança.^[6]

Nossa pesquisa também demonstra que as forças de segurança buscaram deliberadamente atingir jornalistas e pessoas que fotografavam e filmavam a repressão contra manifestantes e que, por vezes, colaboraram diretamente com gangues armadas pró-governo que atacavam manifestantes impunemente.^[7]

Tanto o presidente Nicolás Maduro quanto a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz reconheceram que as forças de segurança cometeram violações contra os direitos humanos e se comprometeram publicamente a investigar esses casos.

No entanto, há boas razões para que se duvide da credibilidade dessas investigações. Como tivemos oportunidade de documentar, os próprios integrantes do sistema de justiça estão diretamente envolvidos em sérias violações contra o devido processo legal. Qualquer investigação apropriada exigiria que essas instituições investigassem a si mesmas, o que levantaria claros conflitos de interesse. Além disso, o fato de que o judiciário venezuelano deixou em grande parte de funcionar como um poder independente do governo, torna ainda mais improvável que essas investigações levem os responsáveis pelas violações à justiça.^[8] Por fim, tanto o presidente quanto a procuradora-geral têm feito repetidas declarações públicas minimizando os abusos, ao mesmo tempo em que apóiam as forças de segurança que executaram violações sistemáticas.^[9]  

Gostaria de salientar que é bastante preocupante o fato de que o governo tem, de forma reiterada, procurado culpar seus opositores políticos pela violência, ou simplesmente a oposição como um todo, sem apresentar provas críveis. Por exemplo, o governo acusou Leopoldo López, um líder da oposição, de ser o "autor intelectual" das mortes relacionadas às manifestações do dia 12 de fevereiro. O gabinete da Procuradora-Geral prontamente ordenou sua prisão por vários supostos crimes — que inicialmente incluíam homicídio, uma acusação que foi abandonada após a divulgação de vídeos que mostravam membros das forças de segurança atirando contra manifestantes desarmados. López está sendo mantido sob prisão preventiva em uma base militar por mais de três meses, embora nenhuma prova crível tenha vindo a público corroborando a acusação de que ele tenha cometido qualquer crime. No começo de junho, um juiz provisório (que não dispõe da segurança da estabilidade no cargo) determinou que López e dois estudantes acusados de serem os autores materiais dos supostos crimes permaneceriam detidos durante seu julgamento (os dois estudantes sofreram severos abusos durante o período inicial de sua prisão, além de terem sido vítimas de sérias violações contra o devido processo legal).^[10] De modo semelhante, o Ministério Público também conseguiu que fosse dada a ordem de proibição de que a líder da oposição María Corina Machado deixe o país e obteve ordens de prisão contra outras figuras oposicionistas. A Suprema Corte, por sua vez, sumariamente julgou e sentenciou dois prefeitos da oposição a penas de prisão, em processos que violavam garantias básicas do devido processo legal.

O papel inicial desempenhado pela UNASUL na promoção de um diálogo entre o governo venezuelano e a oposição foi uma iniciativa positiva. No entanto, no momento em que esta carta é escrita, o diálogo se encontra paralisado e o envolvimento da UNASUL tem falhado em alcançar resultados concretos que poderiam melhorar a situação do direitos humanos no país.

À luz dos princípios orientadores da Unasul e dos compromissos relativos aos direitos humanos previstos em tratados internacionais vigentes dos quais os Estados Membros da Unasul são partes, este organismo deveria instar o governo venezuelano para que modifique esse histórico de violações e adote medidas concretas com fins de respeitar os direitos fundamentais de seus cidadãos. Para este fim, solicitamos respeitosamente à Vossa Excelência que intervenha junto ao Presidente Maduro e/ou outras autoridades competentes para que:

• Ordenem a todas as forças de segurança que interrompam imediatamente a violência e maus tratos contra manifestantes detidos, assim como todo o uso indevido e excessivo da força durante as manifestações, cumprindo com as normas internacionais sobre o uso da força;
• Ordenem a todas as forças de segurança que não tolerem nem colaborem com os atos de violência ou outras ações ilegais por parte de gangues armadas pró-governo e que adotem medidas para garantir o desarmamento de quaisquer grupos que detenham armas ilegais ou que estejam envolvidos em atividades armadas ilegais, prendendo-os quando cometerem crimes;
• Conduzam investigações imediatas, detalhadas e imparciais a respeito de todas as possíveis violações dos direitos humanos e de todos os atos de violência no contexto das manifestações, independentemente da afiliação política de suspeitos ou de vítimas;
• Libertem de maneira imediata e incondicional as pessoas ilegalmente detidas por exercerem seus direitos fundamentais, assim como aquelas que foram presas em desacordo com o devido processo legal, nos casos em que as autoridades não apresentaram evidências críveis de sua suposta responsabilidade criminal;
• Abstenham-se de toda a retórica que incita a violência contra manifestantes e jornalistas;
• Adotem medidas para restaurar a independência do judiciário, começando pela Suprema Corte; e
• Aceitem imediatamente os pedidos pendentes de visita dos Relatores Especiais das Nações Unidas, reconheçam a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e permitam que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visite o país.

Atenciosamente,