(Beirute) – Os iranianos estão enfrentando graves violações de seus direitos, apesar de o Presidente Hassan Rouhani ter prometido respeitar os direitos das pessoas após sua vitória nas eleições em 14 de junho de 2013, afirmou hoje a Human Rights Watch, em seu World Report 2014.

As autoridades libertaram alguns proeminentes presos políticos, mas o número de execuções continua alto. A polícia continua prendendo muitos ativistas da sociedade civil e líderes importantes da oposição, incluindo Mir Hossein Mousavi e Mehdi Karroubi, que foram candidatos à presidência em 2009; a entrada do Relator Especial das Nações Unidas sobre direitos humanos no Irã foi proibida pelo governo.

“Exigir  uma moratória da pena de morte no Irã deve ser uma das maiores prioridades da reforma promovida pelo Presidente Rouhani”, declarou Sarah Leah Whitson, diretora da Human Rights Watch para o Oriente Médio. “O Presidente Rouhani também deve se pronunciar publicamente contra as graves violações cometidas pelas forças de segurança e inteligência, além de cumprir suas promessas de campanha relacionadas a amenizar os controles associados à liberdade de informação, incluindo censura pesada”.

No relatório de 667 páginas, a Human Rights Watch examina as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Os assassinatos generalizados de civis na Síria desencadearam uma onda de horror, mas limitada ação dos líderes mundiais no sentido de impedi-los, de acordo com a Human Rights Watch. A fortalecida doutrina da “responsabilidade de proteger” parece ter evitado algumas atrocidades em massa na África. Representações majoritárias no governo do Egito e de outros países limitaram os direitos de minorias e dissidentes. Além disso, revelações de Edward Snowden sobre programas de vigilância dos EUA ecoaram em todo o mundo.

Uma das preocupações em relação ao Irã é a discriminação existente, tanto na lei, como na prática, contra mulheres e minorias étnicas e religiosas. O Irã continua sendo uma das maiores prisões para jornalistas e blogueiros no mundo; pelo menos 40 estavam detidos no final de dezembro. O governo também bloqueia sites de forma sistemática, diminui a velocidade da Internet e obstrui as transmissões por satélites estrangeiros.

As autoridades iranianas executaram no mínimo 270 prisioneiros em 2013, de acordo com fontes oficiais; no entanto, acredita-se que o número real seja muito maior. Alterações no código penal removeram a pena de morte para crianças por certos crimes, mas um juiz ainda pode condenar jovens à morte por crimes como estupro, sodomia e assassinato.

Em setembro e outubro, as autoridades libertaram alguns ativistas de direitos e presos políticos. Muitos deles já haviam cumprido suas penas de prisão ou estavam perto de cumpri-las. A advogada de direitos Nasrin Sotoudeh estava entre eles. Dezenas de outros defensores de direitos, incluindo os famosos advogados Mohammad Seifzadeh e Abdolfattah Soltani, continuam na prisão por acusações com motivação política.

Em 01 de agosto, a Human Rights Watch escreveu ao então presidente eleito Rouhani, pedindo-lhe que adotasse medidas concretas em várias áreas importantes da reforma, desde a libertação de presos políticos até a cooperação com organismos de direitos da ONU. Em 26 de novembro, o site oficial do Presidente Rouhani publicou o esboço de uma Carta de Direitos dos Cidadãos. Contudo, muitas de suas cláusulas não conseguem proteger os direitos de forma adequada ou violam as obrigações legais do país no âmbito do direito internacional. Os problemas incluem a ausência de proteções para membros de minorias religiosas que não são reconhecidas oficialmente, incluindo a Bahá-í, e limitações de direitos baseadas em critérios aparentemente subjetivos, como “segurança nacional” e “princípios do Islã”.