Como se sabe quando a situação dos direitos humanos num país afundou para uma nova baixa? É quando um jovem de 17 anos é preso em cela solitária durante semanas, sem contacto com a família, advogados ou cuidados médicos, simplesmente por ter encomendado camisolas?
Isso foi exatamente o que aconteceu com Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, um adolescente angolano conhecido pelo seu apelido, Nito Alves, que foi preso no dia 12 de setembro em Luanda, a capital de Angola, uma semana antes de uma manifestação que ele ajudou a organizar.
Nito Alves tinha encomendado camisolas com o slogan “Fora, Ditador Nojento”” , uma referência ao presidente da Angola, José Eduardo Dos Santos, no poder há 34 anos. O nome do rapaz provavelmente não ajudou: Nito Alves foi o lendário líder de uma facção do partido no poder, cuja revolta fracassada em 1977 levou às piores purgas dentro do partido. Após essa prisão, Nito Alves foi mantido em cela solitária. A sua família não pôde visitá-lo ou entrar em contato, e ele não foi autorizado a conversar com um advogado em particular até dia 6 de outubro, mais de três semanas depois de ter sido preso. Apesar de ter tido diarreias e de ter vomitado devido às condições sanitárias precárias na prisão central de Luanda, onde actualmente divide uma cela com adultos, não teve acesso a cuidados médicos. No entanto, a sua detenção é ilegal nos termos da lei angolana, que prevê que menores não devem ser mantidos em prisão preventiva. Os seus advogados solicitaram há 10 dias que o procurador geral o liberte, mas não receberam resposta alguma.
Para piorar as coisas, os advogados de Manuel recentemente descobriram que ele será o primeiro angolano a ser acusado nos termos do artigo 25 da lei dos crimes contra a segurança do Estado de 2010. O crime de “ultraje” à República de Angola ou ao presidente de Angola em “encontros públicos ou disseminando palavras, imagens, textos ou sons” é passível de punição com até três anos de prisão, uma clara violação dos direitos de liberdade de expressão.
Internacionalmente, Angola é mais conhecido pela sua abundância de petróleo do que pela repressão cada vez maior que tem sufocado jornalistas, activistas e manifestantes nos últimos anos. Mas o caso de Nito Alves, que começa a sua quinta semana de detenção ilegal, transmite uma clara mensagem a todos, seja para os angolanos ou para os visitantes estrangeiros: se uma camisola de um rapaz de 17 anos representa tamanha ameaça a ponto de as autoridades desrespeitarem a lei, então não há garantia nenhuma de que o direito de alguém será respeitado.
