Mario Cuitiva, leader of internally displaced families reclaiming the Santa Paula farm, points to a land map of Córdoba department. Montería, July 2012.

© 2012 Stephen Ferry for Human Rights Watch

(Bogotá) – Colombianos deslocados internamente são mortos e enfrentam ameaças de morte por tentarem recuperar suas terras, afirmou a ONG Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje. Os abusos sofridos por famílias deslocadas por tentarem retornar para casa quase sempre ficam impunes, assim como os crimes originais que resultaram na sua expulsão e tomada de suas terras.

O relatório de 184 páginas, "O risco de voltar para casa: violência e ameaças contra pessoas deslocadas reivindicando terra na Colômbia", documenta mortes, ameaças de morte e novos incidentes de deslocamento forçado cometidos contra colombianos deslocados em resposta aos seus esforços para recuperar suas terras. Muitos dos afetados estão reivindicando suas propriedades por meio da Lei de Vítimas, promulgada pelo presidente Juan Manuel Santos em 2011 para devolver às pessoas deslocadas milhões de hectares de terras roubadas e abandonadas.

"O presidente Santos está empreendendo um esforço sério e sem precedentes para devolver as terras, mas a violência e a intimidação contra as famílias deslocadas que tentam voltar para casa ameaçam sabotar sua iniciativa, bandeira na áreade direitos humanos", afirma José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch nas Américas. "A menos que a Colômbia comece a garantir justiça para os abusos cometidos contra aqueles que demandam suas terras, pessoas continuarão sendo mortas, ameaçadas e deslocadas por tentarem recuperar o que é delas".

Desde 1985, abusos e violência associados ao conflito armado interno da Colômbia retirou mais de 4,8 milhões de colombianos de suas casas, gerando a maior população mundial de pessoas deslocadas internamente. Estima-se que os colombianos deslocados tenham deixado para trás 6 milhões de hectares de terras, muitas das quais foram tomadas e ainda estão na posse de grupos armados, seus aliados e outros.

A Human Rights Watch realizou uma pesquisa de campo durante um ano e meio, incluindo entrevistas com mais de 250 autoridades públicas e demandantes de restituição de terras. Os pesquisadores documentaram abusos envolvendo vítimas que tentam recuperar fazendas por meio da Lei de Vítimas – e outros mecanismos de restituição de terras – nos Estados de Antioquia, Bolívar, Cesar, Chocó, Córdoba, La Guajira, Sucre e Tolima, bem como Bogotá.

A Human Rights Watch registrou 17 casos de mortes de demandantes de terras deslocados e líderes desde 2008, nos quais 21 pessoas morreram em circunstâncias que fornecem evidências convincentes de que os ataques foram motivados pelo ativismo das vítimas. 

A Human Rights Watch também registrou mais de 80 casos em que as vítimas tinham recebido ameaças graves, bem como mais de 30 casos de novo deslocamento, nos quais os demandantes fugiram de suas casas novamente, devido a abusos relacionados aos seus esforços para recuperar a terra ou em função de ativismo semelhante.

Dados oficiais obtidos por meio de pedidos de acesso a informações mostram que esses casos registrados de mortes, ameaças e novo deslocamento fazem parte de um padrão mais amplo. Em agosto de 2013, a Procuradoria-geral informou que estava investigando 49 casos de mortes de "líderes, demandantes ou participantes de questões relativas a restituição de terras" ocorridas desde 2000 em metade dos 32 estados da Colômbia. Nesses casos relatados, 56 pessoas foram mortas.

Desde janeiro de 2012, mais de 500 demandantes de terras deslocados e seus líderes, vindos de mais de 25 estados, relataram às autoridades que tinham recebido ameaças. O governo determinou que mais de 360 demandantes e líderes ameaçados correm "risco extraordinário" como consequência de suas atividades envolvendo restituição de terras.

"As ameaças e os ataques contínuos são inteiramente previsíveis, dada a incapacidade da Colômbia de fazer justiça a abusos atuais e passados contra demandantes de terra deslocados", afirma Vivanco. "Procuradores não acusaram nenhum suspeito em nenhuma de suas investigações sobre ameaças contra demandantes de terra deslocados e líderes em retaliação aos seus esforços de restituição".

Além disso, as autoridades judiciárias raramente processaram os indivíduos que originalmente deslocaram os demandantes e roubaram suas terras. 

  • Das mais de 17.000 investigações abertas em casos de deslocamento forçado conduzidas pela unidade principal do Ministério Público dedicada a punir tais crimes em toda a Colômbia, menos de 1% resultaram em condenação.
  • Em janeiro, a unidade obteve um total de apenas cinco condenações por casos de deslocamento forçado em Antioquia, Bolívar, Cesar, Meta e Tolima, os cinco estados com maior número de pedidos de restituição apresentados na Colômbia na época, e nos quais pelo menos 1,7 milhões de pessoas foram deslocadas desde 1985, de acordo com dados do governo.

A falta de justiça nos casos de deslocamento forçado e roubo de terras significa que os mais interessados em reter o controle das terras adquiridas injustamente muitas vezes permanecem fora do radar das autoridades e são prontamente capazes de recorrer à violência para impedir o retorno dos ocupantes originais, afirma a Human Rights Watch.

O fracasso das autoridades em reduzir significativamente o poder dos grupos sucessores dos paramilitares também representa uma ameaça direta à segurança dos demandantes de terras. Esses grupos herdaram as operações criminosas da coalizão paramilitar de extrema-direita Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), após o processo de desmobilização profundamente falho, implementado pela administração anterior. Até o momento, grupos sucessores foram responsáveis por grande parte das ameaças e dos ataques direcionados a demandantes de terras deslocados.

Além disso, terceiros que assumiram o controle das terras após a expulsão dos ocupantes originais – por vezes em conluio com paramilitares –, bem como os guerrilheiros de esquerda das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), também atacaram demandantes e líderes que tentaram reaver suas terras.

O programa de proteção do governo, que não tem paralelo na região, forneceu medidas de proteção, como coletes à prova de balas e guarda-costas, a centenas de demandantes e líderes em risco. De acordo com a Human Rights Watch, embora úteis, essas medidas são essencialmente paliativas, uma vez que não reprimem ou responsabilizam grupos armados, máfias criminosas e outros que ameaçam a vida dos demandantes.

As limitações do programa de proteção do governo são evidenciadas pelo fato de que muitas vezes ele realoca demandantes de terra ameaçados porque as autoridades não podem garantir a sua segurança nos locais em que eles vivem. Desde janeiro de 2012, o programa realocou temporariamente mais de 90 demandantes de terras e líderes para novas áreas, devido a graves ameaças contra estes.

Desde junho, a Unidade de Restituição, encarregada da execução da Lei de Vítimas, obteve sentenças que ordenam a restituição para 1% das mais de 43.000 reivindicações de terras que recebeu. Em julho, apenas uma família havia voltado a viver nas suas terras como resultado de sentenças nos termos da Lei de Vítimas e com o apoio do escritório do governo que coordena o retorno de pessoas deslocadas para casa, embora muitos dos beneficiários dos processos estivessem visitando as suas terras para uso na agricultura.

A Human Rights Watch afirma que se a Colômbia não adotar mais medidas para impedir os abusos, é provável que o problema piore. É quase certo que o nível de ameaças e violência aumentará à medida que as milhares de reivindicações de terras pendentes progridam, que as famílias comecem a voltar para casa e que os indivíduos com a intenção de manter terras adquiridas injustamente vejam seus interesses afetados mais diretamente.

Procuradores devem colaborar com as autoridades de restituição de terras promovendo a punição exemplar dos crimes contra demandantes de terras deslocados em áreas onde a restituição está sendo realizada. Eles devem coordenar seus esforços, aproveitando  a concentração de queixas relativas a casos relacionados. Isso permitirá que as autoridades judiciárias realizem investigações sistemáticas sobre deslocamento forçado, tomada de terras, ameaças,mortes e outros abusos contra pessoas deslocadas que buscam recuperar suas terras.

O governo colombiano também precisa melhorar os esforços para desmantelar os grupos paramilitares sucessores, desmantelando principalmente seus laços corruptos com autoridades locais em certas regiões, afirma a Human Rights Watch.

"Na Colômbia, tentar reaver suas terras muitas vezes significa assumir riscos e viver com medo, considerando que quase nunca há um custo para quem força os agricultores a saírem das suas terras, os roubam e atacam quem tenta recuperá-las", conta Vivanco. "Guarda-costas e coletes à prova de balas não vão resolver o problema. Uma proteção significativa exige a responsabilização dos que promovem os ataques, e a quebra da influência que as máfias paramilitares ainda têm nas áreas para as quais as famílias deslocadas estão tentando retornar".

Os casos de ameaças e ataques contra demandantes de terras deslocados registrados pela Human Rights Watch incluem:

  • Abusos recorrentes – inclusive ameaças de morte, novos incidentes de deslocamento forçado e mortes – desde 2008 contra mais de uma dúzia de membros da unidade de Urabá do Tierra y Vida, grupo de pessoas deslocadas que trabalha em prol da restituição de terras. Em um caso, o líder do Tierra y Vida, Albeiro Váldez Martínez, retornou para a sua fazenda na cidade de Totumo, Antioquia, em novembro de 2009. Ele contou ter recebido ameaças do pecuarista que havia assumido a fazenda e foi encontrado morto em maio de 2010. No mês seguinte, o prefeito devolveu a terra de Váldez ao pecuarista. Ninguém foi acusado pelo homicídio de Váldez, e seus familiares sobreviventes, que insistiram na tentativa de recuperar a terra, continuaram recebendo ameaças.
  • Em 2012 e 2013, ameaças recorrentes contra líderes do Carmen de Bolívar Mesa de Víctimas, comitê municipal criado para garantir a participação das vítimas na execução da Lei de Vítimas, forçaram seis deles a abandonarem a cidade, pelo menos temporariamente.
  • Ermes Vidal Osório e Ever Cordero Oviedo, dois conhecidos líderes dos grupos das pessoas deslocadas, integrantes do comitê Mesa de Víctimas em Valência, Córdova, foram mortos num intervalo de três semanas, entre março e abril de 2013. Dezenas de familiares de Cordero fugiram de Valência após o seu homicídio.
  • Líderes em campanha pelo regresso das pessoas deslocadas às suas terras no sul do estado de Tolima relataram ter recebido ameaças graves e frequentes de guerrilheiros das Farc. Por exemplo, Germán Bernal e outros líderes dos deslocados disseram que, durante reuniões obrigatórias realizadas pelas Farc em áreas rurais do sul do estado de Tolima, os guerrilheiros anunciaram oposição ao retorno das pessoas deslocadas aos seus lares e declararam os líderes destas como "alvos militares".
  • Moradores e líderes que retornaram aos territórios de propriedade coletiva ao longo das bacias dos rios Curvaradó e Jiguamiandó sofreram inúmeros abusos, inclusive o sequestro e homicídio de Manuel Ruiz e seu filho de 15 anos de idade, em março de 2012. A sequência de eventos no sequestro levanta sérias dúvidas quanto à possível tolerância da polícia local às operações de membros de grupos paramilitares sucessores acusados de matar Ruiz e seu filho.