New York Police Department cars in Time Square.

© 2011 Reuters

(Washington, DC, 20 de março de 2012) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos deve investigar imediatamente a polícia da cidade de Nova Iorque por suposta discriminação com base na religião do seu programa de vigilância das comunidades muçulmanas e tornar público as suas conclusões, disse hoje a Human Rights Watch, em cartaao Procurador-Geral dos EUA, Eric Holder. O Procurador-Geral disse recentemente que o assunto estava "sob revisão" no Departamento de Justiça, mas não se firmou um compromisso para uma investigação formal.

Desde agosto de 2011, a Associated Press publicou vários relatórios que detalham a vigilância e coleta de informações em comunidades mulçumanas pelo Departamento de Polícia de Nova Iorque, tanto dentro como fora da cidade, de 2006 a 2008. A coleta de informações foi realizada com base apenas no perfil das comunidades religiosas ou étnicas e não por suspeita de atividade criminosa. Funcionários da cidade e do estado de Nova Iorque recusaram-se a investigar a polícia sobre essas alegações. Sob a lei federal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tem autoridade para investigar as denúncias de violações dos direitos civis por parte de indivíduos, bem como por entidades que recebem verbas federais, como a polícia da cidade de Nova Iorque.

“A polícia de Nova Iorque implementou um sistema de vigilância das mesquitas e grupos de estudantes muçulmanas, sem suspeita de atividade criminosa”, disse Andrea Prasow, advogada sênior de contraterrorismo da Human Rights Watch. “Como o prefeito de Nova Iorque e o procurador do estado não vão agir, o Departamento de Justiça precisa intervir e investigar adequadamente essas alegações de discriminação.”

Um relatóriodo Departamento de Polícia de Nova Iorque de 60 páginas obtido pela Associated Press detalha uma operação de vigilância de muçulmanos em 2007 em Long Island e em Newark, Nova Jersey. Policiais da Unidade de Demografia à paisana infiltraram e fotografaram dezenas de áreas identificadas como "locais suspeitos", inclusive mesquitas,  organizações estudantis muçulmanas e empresas de propriedade ou frequentadas por muçulmanos.

Usando essas informações, o departamento de polícia construiu bases de dados que mostram onde os muçulmanos vivem, oram, compram mantimentos e usam cibercafés. O relatório reconheceu que os esforços de coleta de inteligência foram além da jurisdição do departamento e não citou qualquer evidência de terrorismo ou outras actividades criminosas que levassem à operação.

O prefeito Michael Bloomberg tem defendido publicamente as ações de seu departamento de polícia, descrevendo todos os componentes da operação como "legais", "apropriados" e "constitucionais". Ele disse que a polícia deve perseguir "dicas e ameaças de onde elas vierem" – no entanto, nenhuma atividade criminosa é evidente em qualquer um dos documentos descobertos pela mídia, disse a Human Rights Watch.

O prefeito Cory Booker de Newark pediu uma investigação independente do programa de vigilância, dizendo: "Devemos ser vigilantes para proteger nossos cidadãos contra o crime e o terrorismo, mas colocar grandes segmentos de uma comunidade religiosa sob vigilância, sem causa legítima ou clara provocação ultrapassa os limites." Ele disse que o Departamento de Polícia de Nova Iorque tinha dito ao seu departamento de polícia que estava entrando em Newark como parte de uma investigação de terrorismo em curso, mas não que era “uma investigação geral de indivíduos com nenhuma base além de sua religião.”

A Associated Press informou também que polícia de Nova Iorque monitorou estudantes universitários muçulmanos em todo o nordeste dos Estados Unidos, inclusive na Universidade de Syracuse, na Universidade de Yale e na Universidade da Pensilvânia, em 2006 e 2007. Vários presidentes de universidades criticaram publicamente as operações policiais da cidade de Nova Iorque.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que os Estados Unidos ratificaram em 1992, protege os direitos à liberdade de crença religiosa, expressão e associação e o direito à privacidade. Os governos estão obrigados a respeitar e garantir a todos os direitos reconhecidos no PIDCP, sem distinção de qualquer espécie, tais como a religião ou qualquer outra condição, e investigar violações alegadas. A responsabilidade de fazer cumprir o PIDCP se estende às autoridades estaduais e locais, bem como às autoridades federais.

“A polícia deveria proteger o público contra a discriminação com base na religião, não praticá-la,” disse Prasow. “Uma investigação completa e transparente do programa de vigilância da cidade de Nova Iorque seria um primeiro e importante passo para restaurar a confiança do público.”