New York Police Department cars in Time Square.

© 2011 Reuters

(Nova Iorque) – As autoridades de Nova Iorque devem investigar aviolação daliberdade religiosa de muçulmanos através de um programa da polícia nova-iorquina de vigilância de “comunidades de interesse”, a Human Rights Watch afirmou hoje. O escritório da Procuradoria Geral do Estado de Nova Iorque anunciou em 24 de fevereiro de 2012 que não iria investigar a vigilância policial embairros muçulmanos devido à“obstáculos legais e de investigação” não explicados.

Um relatório de 60 páginas do Departamento de Polícia da cidade de Nova Iorque obtido pela Associated Press detalha a operação de vigilância de muçulmanos em Long Island eNewark,Nova Jersey,em 2007. Policiais à paisana da Unidade de Demografia se infiltraram e fotografaram dezenas de áreas identificadas como “locais de risco”, taiscomomesquitas, organizações estudantis muçulmanas e empresas de propriedade ou frequentadas por muçulmanos. Com base nessas informações, o departamento de polícia construiu bases de dados mostrando onde os muçulmanos vivem, oram, fazem compras e usam cibercafés. O relatório reconhece que essesesforços foram além da jurisdição do departamento,porém não citaqualquer prova de atividade criminosa ou terrorista que pudesse ter motivado a operação.

“A polícia da cidade de Nova Iorque infiltrou-seem mesquitas e grupos estudantis muçulmanos aparentemente sem indícios deviolaçõesda lei,” disse Alison Parker, diretora do programa dos EUA da Human Rights Watch. “Investigar comunidades com base somente na religião é profundamente prejudicial aos direitos humanos.”

O prefeito da cidade de Nova Iorque, Michael Bloomberg,defendeu as ações do departamento de políciaem seu programa semanal de rádio, descrevendo todos os componentes da operação como “legais”, “apropriados” e “constitucionais”. Ele disse que a polícia deve seguir “todas pistas e ameaças de onde quer que vierem” – masos documentos descobertos pela mídia nãocontém provas de nenhuma atividade criminosa, disse a Human Rights Watch.  Um deputado de Nova Jersey criticou a operação como sendo “motivada por estereótipos”.

O prefeito Cory Booker de Newark pediu uma investigação independente sobre o programa de vigilância dizendo: “Precisamos ficar atentosao proteger nossos cidadãos do crime e do terrorismo, porém colocar certas comunidadesreligiosassob vigilância, sem razõeslegítimasou provocação, claramente passa dos limites.” Ele disse que o Departamento de Polícia de Nova Iorque teria dito que estaria entrando em Newark como parte de uma investigação em cursodeterrorismo,enão que seria uma investigação de indivíduos somente por serem membros de umareligião.

A Associated Press também informou que a polícia da cidade de Nova Iorque monitorou estudantes universitários muçulmanos em todo o nordeste dos Estados Unidos, inclusive na Universidade de Syracuse, a Universidade de Yale e a Universidade da Pennsylvania, durante 2006 e 2007. Váriospresidentes universitários criticaram as operações policiais da cidade de Nova Iorquepublicamente.

Em um relatório, um policial à paisana juntou-se a 18 estudantes muçulmanos da City College of New York em uma viagem de rafting em 21 de abril de 2008 no norte do estado de Nova Iorque. O policial incluiu em seu relatório nomes dos líderes da Associação de Estudantes Muçulmanos que participaram desse encontro. Segundo aAssociated Press, o relatório policial afirma que: “Além dos eventos regularmente agendados (rafting), o grupo orou pelo menos quatro vezes ao dia e uma grande parte da conversa era sobre o Islã ou de natureza religiosa.”

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que os Estados Unidos ratificaram em 1992, protege os direitos à liberdade de crença religiosa, expressão e associação e o direito à privacidade. Os governos tem a obrigação derespeitar e garantir a todos em seu território os direitos reconhecidos no PIDCP sem distinções de qualquer tipo, inclusive de religiões. Para isso, precisam adotar medidas que entendam necessárias para dar cumprimento a esses direitos, inclusive investigar alegadas violações. A aplicação do PIDCP estende-se a autoridades estaduais,locais, efederais.

Em janeiro, o prefeito Bloomberg e outras autoridades municipais pediram desculpas por mostrar um filme anti-muçulmano durante treinamentosda polícia mas não adotarammedidas adequadas contra os responsáveis.

“Policiais efuncionários públicos tem o dever de proteger todos os cidadãos independentemente dereligião”, afirmou Parker. “As autoridades de Nova Iorque deveriam ter reconhecidohá muito tempo que construir relaçõesde confiança com minorias, ao invésde miná-las, é a melhor maneira de garantir a segurança da cidade. A investigação completa e transparente do programa de vigilância seria um passo significativo para restabelecer essa confiança”.