(Joanesburgo, 7 de dezembro de 2011) – O governo de Angola deve pôr termo ao uso de força desnecessária, incluindo através de agentes à paisana, contra manifestações antigovernamentais pacíficas, anunciou hoje a Human Rights Watch.

A 3 de dezembro de 2011, polícias e agentes de segurança à paisana dispersaram violentamente uma manifestação pacífica de cerca de 100 jovens em Luanda, a capital, e feriram pelo menos 14, um dos quais sofreu um ferimento grave na face, divulgou a Human Rights Watch. Os manifestantes protestavam contra os 32 anos no poder do Presidente José Eduardo dos Santos, que culpam pela corrupção desenfreada, pobreza generalizada e repressão política. Os agentes de segurança utilizaram líquidos artesanais irritantes contra jornalistas e uma investigadora da Human Rights Watch, que estavam a fazer a cobertura da manifestação. A polícia deteve quatro jornalistas angolanos por um curto período de tempo, mas negou as detenções numa declaração citada a 4 de dezembro pela agência noticiosa Angop, detida pelo Estado.

“Se o governo de Angola tinha a esperança de ocultar os seus ataques violentos contra manifestantes pacíficos, não conseguiu fazê-lo," afirmou Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “Agentes do governo usaram força desnecessária contra manifestantes pacíficos e, de seguida, tentaram impedir os jornalistas de noticiar a situação.”

A manifestação de 3 de dezembro levada a cabo pelo movimento juvenil, que se juntou através dos media sociais, foi um dos vários protestos antigovernamentais que tiveram lugar ao longo dos últimos meses. As marchas tinham planeado partir de dois pontos da periferia pobre e densamente povoada de Luanda – Cazenga e São Paulo – para depois convergirem na Praça da Independência, no centro da cidade. Daí, planeavam seguir para o palácio presidencial. Em conformidade com os requisitos legais, os organizadores informaram as autoridades angolanas, mas não receberam nenhuma resposta oficial.

Em Cazenga, uma investigadora da Human Rights Watch viu vários agentes da polícia com armas automáticas militares – além da polícia, munida de porretes, e dos agentes à paisana – chegarem à área da manifestação após os jornalistas terem abandonado a área. Nessa altura, de acordo com o que os manifestantes contaram à Human Rights Watch, as forças de segurança atacaram-nos violentamente com porretes e líquidos irritantes. A investigadora viu um carro da polícia a descer uma rua a alta velocidade que estava parcialmente ocupada por manifestantes. Testemunhas relataram que o carro, que alegaram pertencer ao comandante da polícia local, atropelou e feriu um manifestante.

No centro da cidade, as autoridades bloquearam o acesso à Praça da Independência e enviaram um grande dispositivo de polícias uniformizados e à paisana, uma brigada com cães, a cavalaria e helicópteros. Agentes de segurança vestidos à civil, na sua maioria envergando chapéus e óculos de sol para ocultar o rosto, foram largamente vistos nas manifestações a participar na repressão policial. A Human Rights Watch viu agentes da polícia perto da Praça da Independência a agredirem manifestantes com porretes e a empurrá-los até às ruas da avenida principal, onde havia trânsito intenso. A polícia não fechou nenhuma rua de forma a impedir acidentes durante a manifestação.

Em Cazenga e no centro da cidade, a Human Rights Watch viu agentes de segurança à paisana com garrafas de água mineral na mão que continham um líquido desconhecido. Os agentes foram visto a despejar o líquido, que provocou irritação no rosto e olhos, causando cegueira temporária e, em alguns casos, desmaios, nos manifestantes, jornalistas e outras pessoas.

À tarde, na avenida ao pé da Praça da Independência, os mesmos agentes foram vistos a despejar a substância engarrafada diretamente nas faces e olhos de líderes da manifestação e, de seguida, a agredi-los com porretes. Os agentes de segurança também visaram um jornalista do Novo Jornal, tendo tentado confiscar-lhe a câmara, sem sucesso. Os agentes também visaram uma investigadora da Human Rights Watch que observava a repressão e entrevistava manifestantes, agentes da polícia e jornalistas. Estes ataques tiveram lugar à frente de polícias uniformizados, que nada fizeram para intervir.

A investigadora da Human Rights Watch descreveu o incidente:

Estava a descer o passeio em direção à Praça da Independência, à espera de um momento calmo para atravessar a avenida e juntar-me a um grupo de jornalistas. Estava a entrevistar um dos manifestantes, o músico de rap Dionísio “Carbono” Casimiro. Havia pelo menos sete agentes da polícia e uma dúzia de transeuntes. Estávamos a cerca de 20 metros do local onde a polícia estava a agredir manifestantes com porretes. De repente, vários homens vestidos à civil despejaram-nos um líquido no rosto e nos olhos. O líquido provocou-me uma sensação de ardor que me cegou por um instante, tendo perdido os meus óculos. Os atacantes não me agrediram, mas agrediram o manifestante que havia fugido noutra direção. Após ter lavado a substância com água, voltei ao local e perguntei aos agentes da polícia se tinham visto alguma coisa. Eles negaram ter qualquer conhecimento do incidente.

Posteriormente, a Human Rights Watch identificou os agressores através de um vídeo filmado por um manifestante. Eram quatro homens com chapéus e óculos de sol, que traziam garrafas de água mineral.

Às 16:30, perto da Praça da Independência, a polícia deteve quatro jornalistas – Isabel João e António Paulo do semanário privado Novo Jornal, Coque Mukuta da Rádio Despertar, e o conhecido jornalista de investigação Rafael Marques – e conduziu-os até à esquadra da polícia, onde ficaram detidos durante um curto período de tempo.

As detenções ocorreram após vários agentes de segurança à paisana se terem aproximado dos jornalistas e da investigadora da Human Rights Watch e de lhes terem ordenado agressivamente que se fossem embora. Os jornalistas perguntaram-lhes se eram agentes da polícia com autoridade para ordenar a jornalistas que abandonassem um local público. Um dos homens retorquiu: “Não temos de vos explicar nada. Saiam daí imediatamente.” Em várias ocasiões ao longo do dia, agentes da polícia acusaram jornalistas e observadores de “encorajarem” os manifestantes.

“O governo de Angola deve respeitar os direitos dos jornalistas e de outros observadores a cobrir e divulgar quaisquer manifestações e eventos políticos,” afirmou Bekele. “Isto é particularmente importante numa altura em que Angola está a caminho das eleições de 2012.”

Contextualização

A Human Rights Watch já havia denunciado a violência policial excessiva em manifestações antigovernamentais em Angola em 2011. Em março, a Human Rights Watch noticiou uma campanha de intimidação do partido no poder e a detenção arbitrária de jornalistas e músicos de rap quando se reuniam para uma manifestação planeada para 7 de março, a qual não se chegou a realizar.

Vários manifestantes envolvidos em protestos desde março contaram à Human Rights Watch que foram vítimas de intimidação e que receberam chamadas anónimas com ameaças dirigidas a si e às suas famílias. Alguns disseram que apresentaram queixa, mas não conseguem obter qualquer tipo de informação da polícia sobre se foi aberta alguma investigação.

Em setembro, a Human Rights Watch documentou a violência policial excessiva, detenções arbitrárias de manifestantes e ataques contra jornalistas por polícias à paisana a 3 de setembro, e reportou a negação de um processo justo aos manifestantes detidos, 18 dos quais foram injustamente condenados a 12 de setembro por um tribunal de polícia a penas entre 45 e 90 dias de prisão por desobediência, resistência e “ofensas corporais” contra vários agentes da polícia. A 14 de outubro, o Supremo Tribunal anulou as condenações por falta de provas e os manifestantes detidos foram libertados. No entanto, ainda enfrentam a possibilidade de um novo julgamento pelo tribunal de primeira instância