(Joanesburgo) – As autoridades angolanas devem retirar imediatamente acusações politicamente motivadas contra 18 pessoas que foram condenadas no seguimento de julgamentos injustos, devido à sua participação numa manifestação contra a governo em Luanda, anunciou hoje a Human Rights Watch.
Um segundo julgamento contra outro grupo de manifestantes deve ser posto fim por não cumprir os padrões de julgamento justo e os detidos com base em acusações forjadas devem ser libertados, afirmou a Human Rights Watch.As autoridades devem conduzir uma investigação rápida e imparcial sobre o uso excessivo da força por parte da polícia em manifestações políticas e sobre a intimidação e assédio de testemunhas de defesa.
“Julgar injustamente manifestantes não é resposta às exigências legítimas de reformas dos cidadãos," disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch.“As autoridades devem respeitar o direito a manifestações pacíficas e investigar de forma imparcial a violência cometida contra os manifestantes.”
A 3 de setembro de 2011, agentes da polícia e grupos de homens não identificados, aparentemente associados às autoridades, dispersaram violentamente uma manifestação contra o governo em que participavam várias centenas de manifestantes em Luanda. A polícia disse que quatro agentes e três outras pessoas tinham ficado feridos e culpou os manifestantes pela violência.Testemunhas contaram à Human Rights Watch que muito mais manifestantes tinham ficado feridos.
Há testemunhos credíveis de que agentes de segurança vestidos à civil se infiltraram na manifestação e agiram com violência.A Human Rights Watch já havia documentado anteriormente o uso desproporcionado da força por parte da polícia contra os manifestantes e os ataques contra manifestantes e jornalistas por parte de homens não identificados durante a manifestação.
Um tribunal de polícia em Luanda sentenciou cinco dos organizadores da manifestação de 3 de setembro a três meses de prisão e ao pagamento de taxas e danos no total de 1400 USD pelos crimes de desobediência, resistência e “ofensas corporais.”Os queixosos são quatro agentes da polícia que alegaram terem sido feridos por manifestantes.O tribunal também sentenciou 13 outros manifestantes a 45 dias de prisão pelos mesmos crimes, com pena suspensa por dois anos para dois menores de idade.Três dos manifestantes acusados foram absolvidos por falta de provas.Os arguidos recorreram da sentença ao Supremo Tribunal; o Ministério Público recusou um pedido de libertação dos arguidos até à decisão do Supremo Tribunal.
A 14 de setembro, vai ter início outro julgamento contra 27 alegados manifestantes que foram detidos durante manifestações que apelavam à libertação dos participantes nos protestos de 3 de setembro.
A polícia mantém estes manifestantes detidos numa prisão de alta segurança, a 60 quilómetros de Luanda, e têm-lhes negado o acesso a advogados e familiares.Dois partidos da oposição, a UNITA e o Bloco Democrático, declararam que o acesso dos seus representantes a membros do partido que estavam entre os detidos na prisão lhes foi negado.
O julgamento contra os manifestantes de 3 de setembro violou garantias fundamentais de julgamento e processo justos, afirmou a Human Rights Watch.
A polícia tem-se recusado a fornecer informação a advogados e familiares acerca do paradeiro dos detidos de 3 de setembro, e recusou-lhes o acesso a um advogado.Advogados e testemunhas disseram à Human Rights Watch que vários manifestantes, julgados em várias sessões de tribunal, tinham ferimentos visíveis e se queixaram sobre as condições degradantes na prisão, e sobre comida e água insuficientes.
Advogados de defesa disseram à Human Rights Watch que só lhes foi dado acesso à acusação no primeiro dia de audiências, a 8 de setembro, e apenas durante alguns minutos.Advogados de defesa e pessoas que assistiram ao julgamento contaram à Human Rights Watch que os quatro queixosos, todos agentes da polícia, não apresentaram provas credíveis de que haviam sido feridos por algum dos manifestantes, nem de que tenha havido quaisquer danos materiais.
Testemunhas de defesa contaram à Human Rights Watch que, durante o julgamento, se verificou um clima de intimidação e assédio por parte de indivíduos não identificados no tribunal, e que nem a polícia nem os magistrados do tribunal fizeram algo para as proteger.Num incidente que ocorreu no segundo dia de julgamento, duas testemunhas de defesa – Diana Pereira, manifestante, e Coque Mukuta, jornalista na estação privada Rádio Despertar– contaram à Human Rights Watch que dois homens os tinham ameaçado e tentado raptá-los à força.Quando identificaram um dos agressores ao comandante da polícia presente, não foi tomada nenhuma ação e os agressores continuaram a ameaçá-los na presença da polícia.Em resposta às ameaças, outra testemunha de defesa contou à Human Rights Watch:“Temos medo de voltar para casa hoje à noite.”
Diana Pereira descreveu à Human Rights Watch o intervalo da sessão de tribunal na tarde de 9 de setembro:
Eu e Coque Mukuta saímos do tribunal para ir comprar almoço a uma loja ali perto.Aí, dois indivíduos ameaçaram-me.Disseram-nos para “calarmos a boca", agarraram-me e tentaram levar-me com eles.Conseguimos escapar, saltámos a rua para voltar para o tribunal e informámos o comandante da polícia que estava lá.Voltámos à loja com a polícia.Apontámos para um dos indivíduos que nos tinha ameaçado, que ainda lá estava.O homem continuou a ameaçar-nos dizendo “Cuidado, posso bater-vos à frente da polícia.”O agente da polícia assistiu a isto mas não fez nada.O comandante da polícia disse-nos para apresentar queixa numa outra esquadra, longe do tribunal, alegando que não era responsável por este caso.
“As autoridades são obrigadas a proteger as testemunhas de tribunal, um elemento importante de um julgamento justo,” disse Bekele.O governo deve conduzir rapidamente uma investigação imparcial sobre estas ameaças e obrigar quem quer que seja responsável a prestar contas.”
