A protester stands in the hearing room as former Attorney General Alberto Gonzales testifies at the start of his US Senate confirmation hearings on Capitol Hill in Washington on January 6, 2005.

© 2005 Reuters

(Nova York) - O governo americano deverá tomar a dianteira e investigar o ex-presidente americano George W. Bush, bem como outros funcionários de alto escalão do seu governo, por terem autorizado a tortura de suspeitos de terrorismo ao invés de deixar que fossem julgados por outros países, disse hoje a Human Rights Watch.

A falha do governo americano em investigar e processar funcionários do governo Bush envolvidos em tortura veio à tona recentemente por causa de uma ação criminal que seria protocolada por um promotor da Suiça  antes da visita do ex-presidente Bush àquele país, disse a Human Rights Watch.

Antes de uma viagem a Genebra, onde Bush faria um discurso durante um jantar beneficente de gala no dia 12 de fevereiro de 2011, duas pessoas planejaram protocolar um processo no Cantão de Genebra contra o Presidente Bush por ter autorizado o uso de tortura e outros atos desumanos. No entanto, no dia 5 de fevereiro a viagem foi cancelada em meio a rumores de protestos e uma possível ação criminal contra o ex-presidente.

"A ameaça de uma ação  contra o ex-presidente Bush na Suíça demonstra que outros países tomarão uma atitude contra a tortura mesmo que isto não ocorra nos EUA", disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. "O governo americano precisa demonstrar que nenhum representante do seu governo, incluindo o ex-presidente, está acima da lei e precisa autorizar os promotores de justiça a investigar e processar esses crimes sérios". O reconhecimento audacioso e ostensivo por parte do ex-presidente Bush de que ele ordenou waterboarding (um tipo de tortura que consiste em colocar a cabeça do prisioneiro dentro d'água até o limite de sua capacidade) é sem dúvida alguma um ótimo ponto de partida para uma investigação criminal.

As queixas a serem protocoladas em Genebra alegam que um prisioneiro, ainda detido em Guantánamo, foi mantido incomunicável durante anos em um "black site" (termo militar utilizado pra designar bases onde estão sendo conduzidos projetos secretos do exército americano) da Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA, e um ex-presidiário de Guantánamo fora submetido a espancamentos, içado em posições de stress, sofreu privação prolongada de alimento e sono, e fora submetido a ambientes de extremo frio e calor enquanto se encontrava sob custódia dos Estados Unidos.

A legislação suíça teria autorizado a abertura do processo contra Bush, pois na Suíça os tribunais têm jurisdição sobre uma pessoa cujos crimes tenham sido cometidos no exterior e que se encontre em seu território, quando permitido por um tratado internacional. Este princípio é chamado de "jurisdição universal", é globalmente aceito e já foi aplicado, por exemplo, pelo governo americano quando em 2009 abriu um processo por tortura, em um tribunal federal americano contra o filho do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor.

De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, da qual a Suíça e os Estados Unidos são signatários, os países são obrigados a levar a julgamento casos de suposta tortura sempre que um criminoso suspeito se encontrar dentro de seu território, ou extraditar os acusados para outra jurisdição onde ele será processado.

As queixas que seriam protocoladas em Genebra alegavam que se aplicavam técnicas de tortura nos interrogatórios, e que as mesmas haviam sido previamente aprovadas pelo Presidente Bush e executadas por oficiais agindo em seu nome. O Centro para Direitos Constitucionais e o Centro Europeu de Direitos Humanos e Constitucionais, grupos de direitos humanos que prepararam as acusações, disseram que apesar de não terem protocolado a queixa porque Bush cancelou sua viagem, o fariam na primeira oportunidade.

"Ao deixar de investigar criminalmente por tortura o ex-presidente Bush e outros funcionários de alto escalão do seu governo, o governo Obama demostra desdém pelo Estado de Direito" afirma Roth. "Isso mina o respeito pelos direitos humanos no país e a credibilidade internacional dos Estados Unidos na promoção dos direitos humanos."

O próprio Bush reconheceu ter autorizado o uso de "waterboarding" e outras assim chamadas "técnicas de interrogação reforçadas" contra supostos terroristas da Al Qaeda, métodos considerados como tortura pelo direito internacional. Em diversas ocasiões, começando em abril de 2008, bem como em seu livro de memórias de 2010 Decision Points, o ex-presidente Bush diz ter autorizado o uso de waterboarding contra Khalid Sheihk Mohammad, o suposto mentor dos ataques de 11 de Setembro, e contra o terrorista suspeito da Al Qaeda Abu Zubaydah. Durante mais de 100 anos, o governo americano proibiu o uso de waterboarding, uma espécie de afogamento simulado, classificando-o como crime de guerra.

Em entrevistas, Bush tentou justificar os métodos de interrogação alegando que os advogados do Departamento de Justiça tinham dito que os mesmos eram lícitos. Entretanto, há provas substanciais de que funcionários de alto escalão do governo tentaram influenciar o parecer dos advogados. De qualquer forma, os métodos aprovados por Bush foram tão extremos que ele deveria saber que constituíam tortura independentemente do parecer legal de seu Departamento de Justiça, disse a Human Rights Watch.

Apesar dos Estados Unidos serem signatários da Convenção Contra Tortura e de que a legislação federal e estadual imponha sanções penais por tortura, a Casa Branca não fez qualquer esforço até o momento para responsabilizar os oficiais de alto escalão do governo Bush por abuso contra os prisioneiros. O presidente Barak Obama repetidamente expressou relutância a "olhar para trás" para os supostos crimes cometidos durante o governo anterior e especificamente excluiu a hipótese de processar agentes da CIA por supostos abusos considerados lícitos pelo Departamento de Justiça.

"O recorde americano de responsabilidade por abuso contra os detentos é abismal", disse Roth. "A autorização oficial de tortura por um chefe de estado jamais deveria ficar impune."