(Bruxelas) - Às vésperas do quinto aniversário do centro de detenção da Baía de Guantánamo, a Human Rights Watch denunciou as detenções em andamento no local classificando-as como uma degradação vergonhosa do respeito por direitos humanos dos Estados Unidos. A Human Rights Watch convocou a União Européia a pressionar os Estados Unidos a formalizar acusações criminais ou libertar os quase 400 detentos, e restabelecer seu acesso a tribunais.
Em 11 de Janeiro de 2002, os 20 primeiros detentos, encapuzados e algemados, chegaram à Baía de Guantánamo, em Cuba. Hoje, aproximadamente 400 homens lá permanecem, sem acesso a tribunais americanos para contestar a legalidade de suas detenções.
“Manter centenas de homens presos em Guantánamo sem acusações formais é um fracasso legal e político de proporções históricas”, disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. “É hora de terminar com o experimento de Guantánamo, e a União Européia pode ajudar Washington a fazê-lo”.
Em julho, os governos da União Européia emitiram seu primeiro apelo coletivo pelo fechamento de Guantánamo. A UE deve agora usar uma combinação de assistência e pressão para fazer com que os Estados Unidos feche o centro de detenção, disse a Human Rights Watch.
Atualmente, há aproximadamente duas dúzias de detentos – incluindo 16 chineses de etnia Uighur – que tiveram sua libertação aprovada porque os Estados Unidos concluíram que eles não representariam risco ao país ou a seus aliados; porém eles não têm para onde ir. Os Estados Unidos também determinaram – corretamente – que não podem enviar esses indivíduos para seus países de origem por conta do alto risco que correrão de sofrer torturas ou abuso. Eles continuam aprisionados em Guantánamo e lá estão há cinco anos, desde que foram detidos.
A UE, por razões pragmáticas e humanitárias, deve ajudar a repatriar alguns desses homens, disse a Human Rights Watch.
Também há um número de residentes da UE – incluindo alguns do Reino Unido e da Itália – que continuam detidos em Guantánamo. A UE deve realizar campanhas por sua libertação e ajudar esses homens a serem repatriados, disse a Human Rights Watch.
“Os Estados Unidos causaram o problema e os Estados Unidos devem consertá-lo, mas a União Européia poderia ajudar recebendo alguns detentos”, disse Roth.
Ajudar Washington a repatriar alguns detentos também daria à UE uma vantagem adicional para insistir que os Estados Unidos acuse formalmente ou liberte os detentos remanescentes e aplique os padrões de um julgamento justo àqueles que planeja processar. A UE deve exigir que os Estados Unidos julguem os detentos acusados de crimes através de um processo justo e transparente que respeite os padrões processuais internacionais, disse a Human Rights Watch.
A UE deve insistir que os Estados Unidos restabeleçam o direito dos detentos de contestar sua detenção um em tribunal. No segundo semestre de 2006, o Congresso americano de saída aprovou uma lei que revoga dos detentos o acesso a tribunais para contestar a legalidade de sua detenção ou o tratamento recebido; mesmo se tiverem sido torturados e até mesmo após terem sido libertados. Essa negação de um direito fundamental abre um precedente perigoso – um precedente que pode voltar e assombrar a UE e os Estados Unidos se adotado por outros.
A UE deve também fazer campanha para que os Estados Unidos processem todo o efetivo militar e civil responsável por abuso de detentos, inclusive aqueles do alto comando. A Alemanha, em particular, poderia impulsionar tais ações se o sistema judiciário alemão permitisse o avanço de uma denúncia registrada contra o antigo secretário da defesa, Donald Rumsfeld, e outros políticos americanos por crimes de guerra alegados em Guantánamo e em Abu Ghraib, no Iraque.
Na última vez que tais acusações foram registradas, há dois anos, os tribunais alemães destituíram-nas tendo como base a justificativa de que se poderia confiar nos Estados Unidos para processar seus próprios criminosos de guerra. A recusa do governo de Bush em aprovar uma análise independente das ações tomadas por seus oficiais superiores demonstra que tal deferência não tem mais justificativa.
“Talvez se houver uma verdadeira investigação alemã dessas alegações, os Estados Unidos ficarão constrangidos e conduzirão seus próprios questionamentos judiciais”, disse Roth.
