A Organização das Nações Unidas e o Governo de Angola não têm estado a proteger os direitos dos milhões de indivíduos deslocados por causa da guerra civil angolana, acusou hoje a Human Rights Watch.
Numa das raras ocasiões em que uma organização não governamental apresentou um briefing oral aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Human Rights Watch instou hoje com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para que desempenhasse uma função mais destacada e assumisse responsabilidade pelos mais de quatro milhões de deslocados internos em Angola - aumentando assim o nível de responsabilidade da organização, que se tem dedicado tradicionalmente apenas sobre os refugiados que atravessam fronteiras internacionais.
O Governo angolano foi também incapaz de publicar quaisquer dados significativos relativamente às suas receitas de petróleo, que em 2001 equivaleram em U.S.$3,18 biliões. A Human Rights Watch declarou que a publicação desses dados teria um efeito positivo na governação do país, podendo estabelecer boas bases para melhorias no sector de direitos humanos e, exorta o Conselho de Segurança a exercer pressão sobre o governo angolano para que este deia a conhecer essas informações.
"A morte de Jonas Savimbi, líder dos rebeldes da UNITA, pode oferecer-nos novas oportunidades para o estabelecimento da paz em Angola", declarou a Human Rights Watch.
"O desaparecimento físico de Savimbi chamou novamente a atenção do mundo para os milhões de vítimas da guerra civil em Angola", afirmou Arvind Ganesan, Director do Programa de Negócios e Direitos Humanos da Human Rights Watch. "O Conselho de Segurança não deve deixar passar este momento."
Os abusos dos direitos humanos e a violência contra os civis em Angola têm estado a aumentar desde que recomeçou o conflito em 1998, afirmou a Human Rights Watch.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África a sul do Sahara. Em 2001, mais de 90 por cento do orçamento do Governo originou das receitas do petróleo. Apesar disso, o país é o 146° dos 162 países que figuram no mais recente Índice de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. A ajuda humanitária atinge apenas cerca de 10 a 15 por cento do país, nas regiões das principais cidades das províncias.
Mais de quatro milhões de pessoas ou seja, 31 por cento da população total do país, são deslocados internos em Angola. Tanto o governo como a UNITA têm obrigado as pessoas a abandonar as suas casas a fim de despovoarem determinadas áreas ou ainda como forma de castigo em casos de suspeitas de colaboração das mesmas com o inimigo.
Dois dos obstáculos à protecção dos deslocados internos em Angola são a incapacidade da Organização das Nações Unidas em monitorar casos individuais de abuso, e a sua aparente relutância em confrontar o Governo angolano directamente no que diz respeito a questão dos deslocados internos, afirmou a Human Rights Watch.
Nas áreas controladas pela UNITA o acesso à ajuda humanitária é praticamente inexistente. Além disso a UNITA continua a plantar minas terrestres para impedir que os residentes das áreas sob o seu controlo fujam para as áreas controladas pelo governo e tem também utilizado minas anti-veículo para interromper a passagem dos transportes.
"Nos últimos meses têm-se observado algumas melhorias relativamente a situação dos direitos humanos em Angola, " afirmou a Human Rights Watch. Em zonas firmemente controladas pelo governo, como por exemplo Luanda e certas áreas da costa angolana, existe uma certa tolerância em termos das discussões sobre os direitos humanos e as questões de interesse público. Isto porém não inclui maior tolerância das actividades políticas organizadas nem discussões detalhadas sobre o modo como o governo administra as receitas provenientes das indústrias de petróleo e diamantes.
A opacidade do orçamento e despesas do governo angolano têm causado grandes preocupações a vários níveis, incluindo às instituições financeiras multilaterais. O Fundo Monetário Internacional (FMI) tentou realçar este problema através do estabelecimento de um programa de reformas económicas com o governo em Abril de 2000. Este programa incluía uma cláusula para a monitorização das receitas de petróleo a que se deu o nome de "Diagnóstico do Petróleo", a qual podia ter promovido a transparência e responsabilidade e, em última análise, maior respeito pelos direitos humanos. Todavia o governo não tem sido capaz de implementar este programa efectivamente.
"A contabilidade pública das receitas provenientes do petróleo é um aspecto sobre o qual o governo exerce um comando total, mesmo na ausência da paz," afirmou Ganesan.
A Human Rights Watch vai depor perante uns membros do Conselho de Segurança, num briefing que aderirá aos ditames da Fórmula Arria. As reuniões feitas segundo a Fórmula Arria são reuniões dos membros do Conselho e não reuniões do "Conselho de Segurança" em si. São reuniões em que os membros do Conselho podem escutar as opiniões de representantes de organismos que não fazem parte do Conselho, de representantes de partidos não estatais e de ONGs, num ambiente informal e confidencial. As reuniões são efectuadas fora das câmaras do Conselho e apenas permitem a participação dos membros do Conselho e de representantes dos partidos cujas opiniões o Conselho pretenda tomar em consideração. Não se fazem registos oficiais destas reuniões, nem se anunciam as mesmas.
Para obter uma cópia do briefing da Human Rights Watch aos membros do Conselho de Segurança, visite https://www.hrw.org/portuguese/press/2002/angola_un_briefing.htm
