Em relatório lançado hoje, a Human Rights Watch acusa os governos locais e autoridades federais de falhar na apuração de um abuso comum dos direitos humanos nos Estados Unidos: a brutalidade policial.

O relatório de 450 páginas denuncia que investigações internas mal feitas não responsabilizam policiais por atos abusivos e que processos criminais raramente acontecem. Falta aos órgãos externos de fiscalização financiamento e acesso necessário para monitorar a polícia de forma adequada. Algumas cidades pagam milhões de dólares provenientes dos cofres públicos em processos civis que alegam brutalidade ao invés de tratar as causas do problema.

O relatório baseia-se numa pesquisa conduzida em quatorze cidades americanas durante um período de mais de dois anos que encontrou vários problemas comuns a todas as cidades pesquisadas. As cidades são: Atlanta, Boston, Chicago, Detroit, Indianapólis, Los Angeles, Minneapólis, Nova Orleans, Nova Iorque, Philadelphia, Portland, Providence, São Francisco e Washington D.C.

"Sempre que ocorre um caso de grande repercussão, os departamentos de polícia gostam de classificá-lo como uma aberração cometida por um policial nocivo", disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. "Mas, essas violações aos direitos humanos persistem porque os sistemas de fiscalização são muito deficientes."

Abusos como o injustificável uso de armas de fogo, espancamentos graves, estrangulamentos fatais e outras formas de violência física foram denunciados em cidades por todo os Estados Unidos. Os abusos e a falta de vontade por parte das autoridades em reverter essa situação constituem violações a tratados internacionais dos direitos humanos aplicáveis nos Estados Unidos. Constituem também violações às políticas da maioria dos departamentos de polícia e às leis estaduais e federais. Além disso, são uma deslealdade para com a sociedade civil a quem esses policiais juraram servir.

Dados sobre abusos policiais são muito difíceis de se obter. Corregedorias da polícia operam sob um manto de sigilo e são relutantes em revelar até mesmo informação básica sobre suas atividades. Em 1994, o Congresso determinou ao Departamento de Justiça (Justice Department) a tarefa de compilar dados estatísticos e produzir um relatório anual sobre o uso excessivo de força em termos nacionais. Quase quatro anos depois, tal relatório ainda não foi publicado.

A Human Rights Watch apresenta as seguintes recomendações a serem implementadas:

  • Condicionar o apoio federal aos departamentos de polícia à relatórios regulares sobre o uso excessivo de violência física e melhorias na fiscalização e disciplina;
  • Criar entre a polícia e líderes políticos uma política de tolerância zero para com abusos;
  • Estabelecer sistemas de precaução que identifiquem policiais "de risco" e remova aqueles que cometem abusos;
  • Oferecer financiamento adequado e apoio político para órgãos externos de fiscalização;
  • Empregar promotores especiais em cada estado para atuar em processos criminais contra policiais.

Em cidades onde tais informações estão disponíveis, as minorias denunciam violações aos direitos humanos cometidas por policiais de forma mais freqüente que cidadãos brancos e muito além das proporção relativa desses grupos nessas cidades. A polícia tem sujeitado minorias a um tratamento aparentemente discriminatório e abusos físicos e insultos raciais.

O caso Abner Louima em Nova Iorque no ano passado, incidente no qual um imigrante haitiano denunciou ter sido espancado e violentado com um cabo de madeira inserido em seu ânus, chocou o mundo. Os policiais que sabiam do acontecido não se prestaram a denunciar o incidente imediatamente ou sequer fornecer informações mais tarde e os responsáveis aparentemente acreditavam que iriam se safar desse ato infame mesmo tendo ocorrido numa movimentada delegacia. "Embora muitas cidades americanas e até mesmo outros países vejam Nova Iorque como um modelo de policiamento eficiente, a cidade também oferece um modelo de como não fiscalizar a polícia," disse Roth.

Policiais que recorrem à violência como prática rotineira - normalmente um pequeno percentual de uma determinada força policial - são alvos de constantes denúncias mas são igualmente protegidos pelo silêncio de seus companheiros e tênues investigações policiais internas. Suas histórias de violência emergem e são tratadas somente quando cometem um abuso tão flagrante, tão inevitavelmente vergonhoso que não pode ser ignorado. Mesmo que um policial eventualmente venha sofrer sanções disciplinares, seus superiores - que deveriam ter intervindo para reprimir os abusos cometidos - tipicamente escapam das investigações ou qualquer ação disciplinar.

Na prática, processos civis de fato permitem que departamentos policiais ignorem abusos cometidos por policiais. Indenizações pagas às vítimas não provêm dos orçamentos dos departamentos de polícia ou do bolso dos policiais envolvidos: na esmagadora maioria dos casos, o município paga as despesas ou indenizações outorgados por júri. Na maioria das cidades, nenhuma investigação criminal ou administrativa é provocada pela apresentação de uma ação civil indenizatória um acordo entre as partes ou sequer uma sentença responsabilizando o policial, não importando a gravidade da alegação. A avaliação de desempenho do policial não é afetada.

Processos criminais contra policiais são raros. Os Promotores locais são relutantes em levar casos contra policiais acusados de violações aos direitos humanos porque eles normalmente trabalham bem próximos dos policiais em processos contra criminosos. Ganhar tais casos pode ser muito difícil devido ao fato das vítimas poderem ser criminosos e da tendência do júri de acreditar nas versões policiais. Processos na Justiça Federal contra policiais segundo as leis de proteção aos direitos civis são raros. No ano fiscal de 1996, por exemplo, de um total de 11.721 queixas alegando abuso recebidas pela Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Justiça, em somente trinta e sete casos os policiais foram denunciados, com um total de vinte e nove condenações ou reconhecimento da responsabilidade pelo denunciado.

"Promotores a nível local ou federal simplesmente não estão cumprindo seu trabalho de investigar policiais acusados de violar os direitos humanos," disse Roth. "Os governos estaduais precisam designar promotores especiais caso queiram tratar esses crimes terríveis."