(Nova York) – Os governos que participam das negociações para um Tratado Global sobre Plásticos deveriam garantir que o novo acordo proteja os direitos humanos durante todo o ciclo de vida do plástico, disse a Human Rights Watch hoje ao lançar um documento com perguntas e respostas (em inglês) sobre o impacto aos direitos humanos da produção, uso e descarte de plásticos. Os governos se reunião em Punta del Este, no Uruguai, para uma primeira rodada de negociações sobre o tratado agora em novembro.
Embora muitas vezes enquadrado como uma questão estritamente de poluição ambiental, a produção, uso e descarte de plástico têm impactos significativos sobre os direitos humanos.
“O tratado global sobre plásticos é uma oportunidade importante para abordar os custos ambientais e humanos dos plásticos”, disse Katharina Rall, pesquisadora sênior de meio ambiente da Human Rights Watch. “Os governos deveriam aproveitar esta oportunidade para proteger os direitos das comunidades que são prejudicadas pela poluição plástica em todo o mundo”.
Em seu documento de perguntas e respostas, a Human Rights Watch descreve como a produção, uso e descarte de plásticos geram efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. As normas internacionais de direitos humanos obrigam os governos a enfrentar os danos e a respeitar, proteger e cumprir os direitos à saúde, à água, ao acesso à informação e a um ambiente saudável.
A cada ano, mais de 300 milhões de toneladas de plástico são produzidas. Muitos produtos plásticos são de uso único, não podem ser reciclados e permanecem no meio ambiente por décadas ou séculos. Apenas 9% do plástico já produzido foi reciclado, enquanto a maior parte dos resíduos plásticos se acumula em aterros sanitários, lixões ou na natureza.
Por serem feitos de combustíveis fósseis, os plásticos estão impulsionando a crise climática, que por sua vez ameaça a proteção dos direitos humanos. Eles também contêm aditivos químicos tóxicos, que podem representar ameaças significativas à saúde humana, especialmente para crianças, mulheres e idosos. Plásticos podem levar séculos para se decompor, podendo causar danos às gerações futuras. A produção de plástico, que aumentou significativamente nas últimas décadas, deve triplicar entre 2015 e 2060.
A Human Rights Watch documentou como a reciclagem de plástico constitui uma ameaça ao direito à saúde dos trabalhadores e residentes locais na Turquia. Além disso, outras pesquisas mostram que o envio de resíduos plásticos de países do Norte Global para países com regulamentações ambientais fracas ou inexistentes, custo inferior da mão de obra e pouca fiscalização governamental sobre violações de direitos ambientais e trabalhistas podem contribuir para sérios danos aos direitos humanos.
Em março de 2022, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA, na sigla em inglês) concordou em estabelecer um comitê para redigir um tratado que enderece a crise global dos plásticos. O objetivo é chegar a um acordo até o final de 2024 com quatro rodadas adicionais de negociações e abrir o acordo para adoção em 2025.
Os governos da UNEA deveriam negociar um tratado juridicamente vinculante que enderece os danos aos direitos humanos, acabe com a produção de plástico de primeiro uso desnecessário, remova as toxinas dos produtos plásticos e inclua disposições específicas para proteger os direitos humanos, disse a Human Rights Watch. Os governos também deveriam garantir uma participação pública significativa nas negociações do tratado, inclusive para as comunidades mais afetadas pela crise global do plástico.
“Sem restringir a produção de plástico, a crise só vai piorar, ameaçando ainda mais os direitos das pessoas em todo o mundo e prejudicando o clima”, disse Rall. “Os governos que negociam o novo tratado deveriam pressionar por um acordo que exija medidas concretas para acabar com a produção de plástico desnecessário”.
