Mais uma vez, vemos uma operação policial resultando em grande número de mortes no Rio de Janeiro após o assassinato de um policial. E, uma vez mais, trata-se de uma operação mal explicada e cheia de pontos de interrogação. O porta-voz da Polícia Militar disse à imprensa que o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) conduziu a operação no Complexo do Salgueiro após a morte do sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, do 7° BPM (São Gonçalo). Ele disse que houve “vários confrontos” com “inúmeros feridos”, inclusive policiais. A Polícia Militar deveria, portanto, esclarecer se acionou o serviço de socorro para atender a todos os feridos e porque não preservou a evidência nos lugares dos tiroteios, especialmente onde houve mortes. A Polícia Civil só chegou no local 15 horas após os tiroteios, segundo a imprensa.
O Supremo Tribunal Federal proibiu a polícia de realizar operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, exceto em “hipóteses absolutamente excepcionais”. O STF determinou à polícia que encaminhe “comunicação imediata” ao Ministério Público do Rio de Janeiro sobre qualquer operação, e justifique por escrito a configuração nas “hipóteses absolutamente excepcionais”. Nem a PM nem o Ministério Público disseram até agora se essa comunicação aconteceu.
Em decisão liminar de 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou ao Ministério Público do Rio que conduza suas próprias investigações em casos de possível abuso policial. “Sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública na prática de infração penal, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente”, disse o ministro Edson Fachin na liminar.
Ao invés de deixar a investigação nas mãos da Polícia Civil, o Ministério Público do Rio de Janeiro deveria iniciar imediatamente uma investigação minuciosa e independente do caso para determinar os responsáveis e as circunstâncias das mortes, inclusive a morte do sargento Leandro. Investigações adequadas sobre mortes por intervenção policial e responsabilização sobre eventuais abusos são essenciais para coibir a violência policial, que tem consequências desastrosas para as comunidades do Rio, a segurança pública e a própria polícia.
