(Washington, DC) - O governo de Cuba tem sistematicamente promovido detenções arbitrárias, maus-tratos a detidos e processos criminais marcados por abusos em resposta a protestos, majoritariamente pacíficos, contra o governo, ocorridos em julho de 2021, disse a Human Rights Watch hoje. Os padrões consistentes e repetidos de abusos cometidos por várias forças de segurança, em vários locais de Cuba, sugerem fortemente um plano das autoridades cubanas para reprimir e sufocar as manifestações.
Em 11 de julho, milhares de cubanos tomaram as ruas em todo o país em históricas manifestações que protestavam contra as restrições de longa data a direitos, a escassez de alimentos e medicamentos e a resposta do governo à pandemia de Covid-19. As autoridades cubanas detiveram centenas de manifestantes e transeuntes, incluindo críticos conhecidos e cidadãos comuns. Muitos dos detidos foram submetidos rotineiramente a abusos brutais, incluindo violência de gênero, e dezenas foram processados em julgamentos que violavam as garantias básicas do devido processo legal. Pelo menos um manifestante morreu. Centenas continuam presos ou em prisão domiciliar, incluindo alguns menores de 18 anos.
“Quando milhares de cubanos tomaram as ruas em julho, o governo de Cuba respondeu com uma estratégia de repressão brutal destinada a instigar o medo e reprimir opositores”, disse Juan Pappier, pesquisador sênior para as Américas da Human Rights Watch. “Manifestantes pacíficos e outros críticos foram sistematicamente detidos, mantidos incomunicáveis, submetidos a abusos em condições carcerarias terríveis, e julgados em processo que são verdadeiras farsas. Os padrões de abusos demonstram claramente que não se trata de conduta abusiva de alguns poucos oficiais.”
A Human Rights Watch documentou abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, maus-tratos e medidas processuais abusivas contra 130 vítimas em 13 das 15 províncias cubanas, bem como na Ilha da Juventude, uma pequena ilha cubana considerada um “município especial”. Entre julho e outubro, a Human Rights Watch entrevistou por telefone mais de 150 pessoas, incluindo ativistas, vítimas e seus familiares, , jornalistas e advogados com conhecimento direto dos casos. Também revisou documentos processuais, multas aplicadas contra manifestantes, relatos da imprensa e publicações de grupos cubanos de direitos humanos, além de fotos e vídeos que corroboram os relatos.
Autoridades envolvidas nos abusos incluem membros dos serviços de inteligência, conhecidos em Cuba como “segurança do Estado”, as forças armadas, a polícia nacional, e a brigada nacional especial do Ministério do Interior, conhecida como "boinas negras". Grupos de civis organizados pelo governo conhecidos como “brigadas de resposta rápida” também estiveram envolvidos em vários espancamentos. Promotores e juízes, que em Cuba não atuam com independência do governo, permitiram e participaram de processos criminais abusivos.
Em 11 de julho, quando as manifestações começaram, o presidente Miguel Díaz-Canel pediu aos apoiadores e às forças de segurança que respondessem aos protestos com violência. “Convocamos todos os revolucionários a ir às ruas para defender a revolução”, disse ele. “A ordem de lutar está dada”. Várias organizações relataram interrupções no serviço de internet em todo o país naquele dia, seguidas por conectividade irregular, incluindo restrições nas redes sociais e plataformas de mensagens. No passado, o governo cubano usou restrições à internet para limitar a capacidade de mobilização dos críticos.
A Human Rights Watch concluiu que policiais detiveram repetidamente manifestantes pacíficos e transeuntes e impediram que muitas pessoas protestassem, prendendo críticos enquanto se dirigiam para as manifestações. Mais de 1.000 pessoas foram detidas, de acordo com a organização cubana de direitos humanos Cubalex; mais de 500 pessoas continuam detidas e muitas outras estão em prisão domiciliar.
Diubis Laurencio Tejeda, cantor de 36 anos, morreu em 12 de julho durante uma manifestação em La Güinera, um bairro em situação de vulnerabilidade social nos arredores de Havana. O Observatório Cubano de Direitos Humanos, uma organização não governamental, afirma que ele foi baleado nas costas por um policial. Ninguém foi responsabilizado por sua morte.
A investigação da Human Rights Watch indica que as manifestações de julho foram esmagadoramente pacíficas. Muitos manifestantes gritavam “Liberdade!” ou “Pátria e vida”, em referência a uma música de artistas cubanos que reaproveita o antigo slogan do governo cubano, “pátria ou morte” (patria o muerte), e critica a repressão no país. Nos 130 casos documentados pela Human Rights Watch, as autoridades cubanas acusaram apenas alguns dos detidos de praticar atos de violência, na maioria das vezes por arremessar pedras durante os protestos. Na maioria desses casos, os detidos ou seus familiares negaram ter cometido atos de violência e em todos eles os processos penais foram marcados por graves violações do devido processo e as penas solicitadas ou aplicadas pelas autoridades cubanas contra os detidos parecem excessivas.
Na maioria dos casos documentados pela Human Rights Watch, os detidos foram mantidos incomunicáveis por dias ou até semanas, foram detidos de forma violenta e, em alguns casos, sofreram maus-tratos durante a detenção. Alguns foram forçados a agachar-se nus, privados de sono, espancados brutalmente e mantidos em celas sem luz natural, onde dizem que perderam a noção do tempo. Outros foram ameaçados com represálias contra eles ou seus familiares por protestarem.
A maioria dos presos foram submetidos a interrogatórios abusivos e repetidos, às vezes no meio da noite, nos quais eram frequentemente questionados sobre a “organização” e “financiamento” das manifestações e ameaçados com longas penas de prisão.
Gabriela Zequeira Hernández, uma estudante de 17 anos, disse que foi detida em San Miguel de Padrón, província de Havana, enquanto passava por uma manifestação em 11 de julho. Durante a detenção, ela disse que duas policiais a fizeram se despir, agachar-se nua cinco vezes enquanto ela tossia e pressionava sua barriga. Uma das policiais disse a ela para inspecionar sua própria vagina com o dedo. Dias depois, um policial ameaçou levá-la com dois homens para a área conhecida como “pavilhão”, onde os detidos recebem visitas conjugais. Os policiais a acordaram várias vezes à noite para interrogatórios, disse Zequeira, perguntando por que ela havia protestado e quem a estava “financiando”.
Em 22 de julho, ela foi condenada a oito meses de prisão por “desordem pública”. Ela só foi capaz de ver seu advogado particular alguns minutos antes da audiência. Na apelação, um tribunal superior permitiu que ela cumprisse a pena em prisão domiciliar. Zequeira e sua família disseram que não conseguiram obter cópias das sentenças.
Muitos detidos foram mantidos em celas escuras, superlotadas e pouco higiênicas, com pouco acesso a água potável ou máscaras faciais para evitar a propagação do coronavírus. O número de casos confirmados de Covid-19 atingiu um dos níveis mais altos em Cuba em julho e agosto. Alguns manifestantes parecem ter contraído o vírus na prisão.
Muitos manifestantes pacíficos foram condenados por meio de julgamentos criminais “sumários”, que careciam de garantias básicas do devido processo legal. Os manifestantes foram julgados conjuntamente, muitas vezes em grupos de mais de 10, em audiências fechadas, nas quais os promotores frequentemente os acusavam de cometer crimes com definições vagas ou imprecisas, como “desordem pública”, com base apenas em depoimentos e testemunhos de policiais.
As autoridades violaram sistematicamente os direitos dos detidos a um julgamento justo. Os policiais normalmente demoravam vários dias para informar os detidos sobre os motivos de sua prisão. Os parentes e advogados dos detidos raramente tinham acesso aos arquivos dos processos criminais ou cópias das decisões, tornando a defesa em âmbito processual na prática impossível. Nos poucos casos em que os detidos tiveram representação legal, seus advogados só puderam falar com eles alguns minutos antes do julgamento.
Em 19 de agosto, as autoridades cubanas informaram que 67 pessoas foram condenadas em conexão com os protestos. Na maioria dos casos, os manifestantes pacíficos foram condenados entre 10 meses e um ano de prisão, embora alguns tenham sido enviados à prisão domiciliar após apelação ou libertados após pagar uma multa, concluiu a Human Rights Watch.
Para mais informações sobre as conclusões da Human Rights Watch, consulte o relatório completo em inglês ou espanhol.
