A comunicação do governo ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos sobre a resposta do Brasil à operação policial no Jacarezinho está distante da realidade. Parece retratar um outro país, e um outro governo. A realidade é que temos um presidente que não somente não reconhece o problema gravíssimo da violência policial, mas inclusive a encoraja. Desde antes da sua posse, ao invés de uma “cultura de paz”, como a comunicação do governo diz, Bolsonaro promove iniciativas legislativas que tornariam ainda mais difícil responsabilizar policiais por abusos cometidos.
O abuso policial é um problema crônico de direitos humanos e o número de vidas interrompidas em decorrência de ação policial apenas cresceu com Bolsonaro, mesmo durante a pandemia. Nos primeiros dois anos do governo, a polícia matou mais de 12.700 pessoas no Brasil. Pessoas negras são desproporcionalmente impactadas, com quase três vezes mais chances de serem mortas pela polícia do que pessoas brancas.
Embora algumas mortes por policiais ocorram em legítima defesa, muitas decorrem do uso excessivo e imprudente da força, ou mesmo de execuções extrajudiciais. Policiais, no entanto, raramente são levados à justiça nesses casos, perpetuando um clima de impunidade que somente alimenta os abusos.
A resposta do governo brasileiro tem sido um fracasso. Dentre os programas mencionados na comunicação do governo, não há nenhum exclusivamente voltado à redução da letalidade policial e ao combate à impunidade.
Os resultados da operação no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, são muito graves, e trouxeram muita dor aos familiares dos 28 mortos, incluindo o policial. A comunicação do governo sequer menciona as gravíssimas alegações de violações de direitos humanos ocorridas durante a operação. Testemunhas apontam que a polícia executou ao menos três suspeitos e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas. A comunicação não reconhece também o contexto de falta de investigações adequadas sobre excessos policiais e impunidade generalizada. Inclusive, em vez de cobrar uma investigação independente dessa tragédia, à época o Presidente Jair Bolsonaro parabenizou a polícia pela desastrosa operação.
Para combater a violência policial no Brasil e promover uma cultura de paz, o primeiro passo é, sem dúvida, reconhecer a gravidade do problema da violência policial e elaborar um plano nacional para reduzir esta violência, que seja pautado nos direitos fundamentais de todos os brasileiros e restaure a confiança das comunidades nas polícias.
