(São Paulo, 9 de março de 2021) – O Brasil deve apoiar, na próxima reunião de um dos conselhos mais importantes da Organização Mundial do Comércio, a proposta de suspender temporariamente algumas regras sobre direitos de propriedade intelectual até que “a ampla vacinação ocorra em todo o mundo”, afirmou a Human Rights Watch hoje. A suspensão é essencial para garantir mais rapidamente o acesso universal e equitativo a vacinas contra a Covid-19, ação que teria o potencial de salvar milhares de vidas.
O Conselho do Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) discutirá essa proposta nos dias 10 e 11 de março de 2021. O governo do presidente Jair Bolsonaro, até o momento, se opôs à proposta de suspensão. O Brasil, no entanto, está vivendo o pior momento desde que a pandemia de Covid-19 começou, com mais de 265.000 mortos em razão do vírus. Apenas 4 por cento dos brasileiros receberam a primeira dose da vacina. A Fiocruz, instituição de pesquisa governamental, publicou alerta no dia 1° de março informando que 18 estados já tinham mais de 80 por cento das unidades de terapia intensiva ocupadas e que existe o risco iminente de um colapso no sistema de saúde.
“O Brasil deveria estar do lado certo da história, mudar de posição e se unir aos governos que estão apoiando a suspensão temporária das regras de propriedade intelectual”, disse Anna Livia Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil. “A suspensão das regras de patente aceleraria a produção de vacinas, salvando inúmeras vidas, e poderia levar ainda a uma recuperação econômica mais rápida, prioridade declarada do governo brasileiro”.
Em outubro de 2020 a Índia e a África do Sul propuseram suspender algumas regras do Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), um tratado internacional firmado entre todos os membros da OMC.
A proposta de suspensão permitiria a todos os países globalmente colaborar na resposta à Covid-19, incluindo no desenvolvimento e distribuição de vacinas, sem que sejam indevidamente prejudicados pela complexidade das leis e restrições das regras de propriedade intelectual. Cem países e mais centenas de organizações da sociedade civil ao redor do mundo apoiam a proposta.
No entanto, um grupo de governos, incluindo o Brasil, vem bloqueando a proposta nos últimos cinco meses. Nesse período, as mortes de Covid-19 em todo o mundo mais do que dobraram, indo de cerca de 1 milhão de mortes no início de outubro para 2,5 milhões de mortes no início de março.
A suspensão permitiria mais colaboração internacional na fabricação de vacinas e outros produtos médicos – sem a necessidade de autorização das empresas que os desenvolveram – e poderia acelerar a produção e disponibilidade de vacinas em todo o mundo.
Priorizar a saúde pública em detrimento de algumas regras sobre patentes em uma emergência de saúde é permitido pelas normas globais de propriedade intelectual e foi reafirmado pela Declaração de Doha, no auge da epidemia de HIV/AIDS. Em 2007, o Brasil fez exatamente isso com um medicamento anti-HIV, o que permitiu tratamento universal gratuito para HIV/AIDS. Essa política se tornou uma história de sucesso mundial.
O Brasil é parte do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais enfatizou que todos os países têm o dever de cooperação e assistência internacional (artigo 2°) para garantir o acesso equitativo universal às vacinas onde quer que seja necessário.
O Brasil afirmou que não há necessidade de uma suspensão temporária das normas previstas no TRIPS porque elas já permitem que os governos flexibilizem as regras para proteger a saúde. Na prática, porém, as flexibilidades existentes não são suficientes para oferecer uma solução rápida e global necessária para conter a pandemia de Covid-19, disse a Human Rights Watch.
“Os países ricos usaram sua influência financeira para reservar doses suficientes – e em vários casos, em excesso – para sua própria população, enquanto brasileiros e bilhões de outros aguardam na fila por vacinas que salvam vidas”, disse Anna Lívia Arida. “O Brasil deveria avançar como fez com o medicamento anti-HIV, ser líder em cooperação e assistência internacional e apoiar a suspensão que agilizaria o acesso à vacina para todos.”
