Pela primeira vez, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal elaborou um relatório com base na análise de casos de violência contra indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais em risco, perpetrada por pessoas envolvidas na extração ilegal de madeira e minérios, e invasão de terras, principalmente na Amazônia.
O relatório, publicado em 5 de maio, responde a pedidos da Human Rights Watch por esses dados.
Em setembro passado, a Human Rights Watch publicou um relatório de 169 páginas, “Máfias do Ipê: Como a Violência e a Impunidade Impulsionam o Desmatamento na Amazônia Brasileira”, que mostra como o governo tem fracassado na proteção da floresta e de seus defensores, a ponto de sequer compilar dados sobre a violência.
Após o lançamento do nosso relatório, a Human Rights Watch se reuniu diversas vezes com procuradores federais, bem como com o Procurador-Geral da República Augusto Aras, em janeiro deste ano. Nessas ocasiões, reiteramos a importância de monitorar os casos de violência contra defensores da floresta para identificar padrões, garantir investigações adequadas e processar criminalmente os responsáveis por ameaças e ataques contra eles. Nós também solicitamos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) — órgão encarregado de proteger e promover os direitos indígenas —informações sobre a violência contra os povos indígenas que defendem a floresta. A FUNAI, por sua vez, pediu dados ao Ministério Público Federal.
O relatório do Ministério Público Federal analisa 390 casos envolvendo ameaças e outros tipos de violência durante a última década, que foram processados ou investigados por autoridades federais. O documento conclui que conflitos relacionados a disputa de terras e exploração de recursos naturais, incluindo madeira, são a principal causa de violência contra indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais em risco.
Embora a violência relacionada a recursos naturais no Brasil seja um problema crônico há décadas, a falta de dados tem prejudicado a capacidade dos órgãos governamentais de compreenderem a amplitude e a natureza do problema—e de criar políticas públicas viáveis para enfrentá-lo. As autoridades federais e estaduais deveriam usar os dados do Ministério Público Federal para melhorarem suas políticas e garantirem o cumprimento das leis vigentes destinadas a proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas e demais comunidades.
O relatório é um avanço significativo em uma época em que o presidente Jair Bolsonaro tem relaxado a aplicação das leis ambientais, enfraquecido as agências ambientais e desmoralizado indivíduos e grupos que trabalham para proteger a floresta amazônica.
As consequências do conflito entre defensores da floresta e redes criminosas que os ameaçam, atacam e matam, se estendem muito além do Brasil. Sendo a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia desempenha um papel vital na mitigação das mudanças climáticas - absorvendo e armazenando bilhões de toneladas de carbono.
A Human Rights Watch continuará o diálogo com o Ministério Público Federal e a FUNAI para garantir a proteção dos povos indígenas e de outros moradores da Amazônia que ajudam a combater o desmatamento, alertando as autoridades sobre atividades ilegais que, de outra forma, talvez não fossem detectadas. O Brasil tem a obrigação de proteger aqueles que defendem a floresta e, por extensão, o planeta.
