Marielle Franco deveria estar conosco hoje, celebrando o 20º aniversário da Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos da ONU. E deveria estar conosco amanhã, lembrando o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sem Marielle, que foi assassinada há quase nove meses, essas datas ficam manchadas de profunda tristeza.
Se estivesse entre nós, sem dúvida Marielle falaria dos dois documentos históricos, não como especialista da lei, mas a partir de sua experiência pessoal. Seguramente, nos mostraria o que os direitos humanos significavam para ela, como mulher negra, bissexual, criada na favela da Maré, e nos diria também que os direitos humanos são para todo brasileiro, sem distinção.
Certamente, aproveitaria a oportunidade para defender as causas que moveram sua vida: o direito de pessoas LGBTs, negras e pobres viverem livre de violência e discriminação; e o direito de todos os brasileiros à educação e saúde de qualidade. Possivelmente protestaria, como fazia em suas aparições públicas e nas mídias sociais, contra um política de segurança de estilo militar que resulta na morte de moradores das favelas a na morte dos próprios policiais.
Muitos brasileiros questionam o que há de tão especial no assassinato de Marielle. Sempre que é publicado um artigo sobre ela ou a sociedade civil pede às autoridades para solucionar o crime, alguém pergunta: por que prestar tanta atenção à morte da vereadora, quando mais de 60 mil pessoas são mortas cada ano no Brasil?
Em certa medida, estão certas. Uma vida humana não é mais preciosa que outra, como deixam claro as primeiras palavras do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
Mas quando quatro balas atingiram a cabeça de Marielle, nós perdemos alguém que lutava por todos nós. Quando ela pedia por uma polícia que dialogasse com a comunidade e fosse mais eficiente em reduzir o crime e a violência, quando ela defendia as famílias de policiais mortos, quando ela pressionava por uma sociedade em que todos fossem acolhidos, ela estava na linha de frente da batalha pelo Brasil. Ela estava lutando para que, neste ano, não tivéssemos outras 60 mil pessoas assassinadas.
Os assassinos da Marielle enviaram uma mensagem sinistra aos defensores dos direitos humanos: “Cuidado com o que você diz; você está na linha de fogo”. Os assassinos de Marielle a mataram apesar de seu perfil público, contabilizando no triste desempenho do Brasil para garantir justiça em casos de homicídios.
É por isso que é tão importante solucionar o assassinato da Marielle.
Grande parte do que torna os direitos humanos relevantes é a obrigação dos governos de investigar violações de direitos humanos e assegurar responsabilização e reparação. A Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos também exige que os governos tomem “todas as medidas necessárias” para a proteção dos defensores dos direitos humanos.
O Brasil tem um programa de proteção de defensores de direitos humanos, que assiste 550 pessoas. Após a morte de Marielle, o governo mais que triplicou o orçamento em relação a 2017 – para quase R$ 15 milhões. Mas o programa ainda opera com base em um decreto que pode ser revogado facilmente.
Os ministros dos Direitos Humanos e da Justiça, que assumem em 1º de janeiro, deveriam trabalhar com o Congresso para fortalecer o programa, estabelecendo-o em lei, direcionando orçamento adequado, e certificando que as polícias, promotores e outras autoridades federais e estaduais levem a sério a proteção dos defensores.
Muitos ativistas estão levando em frente a luta de Marielle. É crucial que sejam protegidos. E, claro, que os assassinos de Marielle sejam levados à Justiça.
