A Letalidade Policial Está Fora de Controle no Rio

Em janeiro, a polícia militar do Rio de Janeiro estabeleceu como meta reduzir as mortes causadas por seus policiais em 20 por cento até o final do ano. Mas de janeiro até julho o número de mortos pela polícia na verdade aumentou em 39 por cento, comparado ao mesmo período do ano anterior. As polícias civil e militar mataram 895 pessoas nesse período. Mantida essa média, o estado terá o seu ano mais sangrento em mais de uma década.

Alguns não veem problema nisso. Persiste no Brasil a visão de que a melhor maneira para reduzir a criminalidade é por meio de operações militares em comunidades pobres. Alguns não se incomodam pela frequência com a qual suspeitos são mortos – e, não raramente, outras pessoas nas comunidades.

Isso explica, por exemplo, uma operação ocorrida em junho, quando um helicóptero da polícia teria aberto fogo na densamente povoada comunidade da Maré. A polícia nunca confirmou os disparos, mas moradores contabilizaram mais de cem marcas de bala no chão. Sete pessoas morreram nessa operação, incluindo Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, que estava a caminho da escola. Antes de morrer, da Silva disse a sua mãe que a bala que o atingiu saiu de um veículo blindado. “Ele não me viu com a roupa de escola?”, ele perguntou.

Em um relatório entregue ao Ministério Público, a polícia civil chamou a operação de “um grande sucesso”.

Há seis meses, o presidente do Brasil colocou as prisões e a segurança pública do Rio de Janeiro nas mãos das Forças Armadas. Em uma reunião em maio, o interventor federal, o general Walter Braga Netto, explicou à Human Rights Watch seus planos para oferecer treinamento de tiro para policiais e melhor equipamento. São medidas certamente importantes, mas ele não reconheceu que estabelecer uma relação de confiança entre a comunidade e a polícia é crucial para reduzir a criminalidade. E isso não será possível enquanto os moradores das comunidades verem a polícia como uma força que coloca as vidas de seus filhos em perigo.

Há casos em que a polícia do Rio mata pessoas em legítima defesa. Mas, pesquisadores da Human Rights Watch e de outros grupos têm mostrado que muitas outras mortes são, em realidade, execuções extrajudiciais.

A brutalidade policial alimenta o ciclo da violência. E abusos cometidos por alguns policiais colocam outros policiais em risco. Setenta policiais foram mortos no Rio de Janeiro este ano.

O plano de Braga Netto inclui muitas metas de segurança pública, mas ignora a promessa feita pela policia militar no início do ano de reduzir a letalidade policial e não diz nada sobre punir policiais que cometem abusos.

Um plano de segurança pública que fecha os olhos quando a polícia utiliza força letal de forma ilegal  nunca poderá ser chamado um sucesso.