Um veículo militar é fotografado durante uma operação, após confrontos violentos entre facções criminosas na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, Brasil, 23 de setembro de 2017.

© 2017 Bruno Kelly/Reuters
Novos relatos de testemunhas sugerem que membros das forças especiais do exército foram os responsáveis pela morte de um grupo de pessoas no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 2017, disse hoje a Human Rights Watch.

A Human Rights Watch entrevistou duas testemunhas e analisou depoimentos prestados perante autoridades que indicam que as roupas e os equipamentos dos assassinos correspondem aos dos membros do exército que chegaram ao local do crime minutos depois.

“Hoje completa seis meses de sofrimento dos sobreviventes e das famílias daqueles que morreram no Complexo do Salgueiro”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Novos depoimentos de testemunhas apontam para o possível envolvimento das forças especiais do exército nos assassinatos”.

Testemunhas também disseram que integrantes da polícia civil e do exército que foram ao local não prestaram socorro aos feridos, não entraram em contato com serviços de emergência, retardaram as tentativas dos parentes de levar as vítimas ao hospital e não protegeram a cena do crime. Sete pessoas morreram no local, a oitava pessoa morreu depois em decorrência dos ferimentos.

Duas testemunhas relataram que, por volta de uma hora da manhã, os assassinos abriram fogo a partir de uma área de mata contra as pessoas que passavam por uma via pública do Complexo do Salgueiro.

Enquanto os assassinos atiravam nas vítimas, membros do Comando de Operações Especiais do exército e da CORE — a unidade de elite da polícia civil do Rio de Janeiro — se aproximavam em um blindado da polícia civil e dois blindados Guarani do exército. Eles conduziam uma operação conjunta, cujo objetivo ainda não foi esclarecido por seus comandantes.

A Human Rights Watch entrevistou um dos homens que ficaram feridos, o qual relatou que os atiradores saíram da mata após os disparos. Disse ainda que eles vestiam preto, tinham o rosto coberto – de forma que só dava para ver os olhos –, usavam luvas, tinham lanternas em seus capacetes, e carregavam rifles equipados com lanternas e visão a laser. Luiz Otávio Rosa dos Santos, um moto-taxista que faleceu posteriormente, havia dito a um promotor público do Rio de Janeiro que viu "luz vermelha" saindo dos fuzis utilizados pelos homens que atiraram contra ele.

O homem ferido disse que tanto os assassinos quanto um terceiro homem que estava ferido no chão podiam perfeitamente ser vistos na beira da estrada, próximos a um poste de luz, quando um blindado Guarani e o blindado da CORE passaram, sem parar.

Duas mulheres que chegaram depois do tiroteio descreveram os uniformes e as armas dos membros das forças especiais da mesma forma que os dois homens feridos descreveram as dos assassinos.

Uma mulher, parente de uma das vítimas, e três vizinhos tentaram chegar de carro à cena do crime por volta das 2h da manhã. Ela disse que homens com roupas pretas, rosto coberto e capacetes com lanternas, gritaram para que parassem, apontando luzes a “laser” e ordenando que colocassem as mãos para fora das janelas do carro.

Os homens os deixaram ir. De acordo com a testemunha, eles dirigiram atrás de um dos blindados do exército, o qual se deslocava lentamente rumo à cena do crime, desviando a direção várias vezes na estrada para impedi-los de ultrapassar. Ela disse que tanto os homens na estrada quanto os outros no blindado tinham os mesmos uniformes e equipamentos.

Outra mulher, passageira em um moto-táxi, passou por ali pouco depois da 1 hora da manhã e deu uma descrição semelhante ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ela disse que cinco homens com rifles equipados com visão a laser e lanternas os pararam e verificaram se carregavam armas antes de deixá-los passar.

Novos depoimentos de testemunhas apontam para o possível envolvimento das forças especiais do exército nos assassinatos.

Maria Laura Canineu

Diretora da Human Rights Watch no Brasil

Quatro dias antes dos assassinatos, as forças de segurança realizaram uma operação similar na mesma área. O Comando Militar do Leste reconheceu, em e-mail ao repórter Rafael Soares do Extra, que empregou helicópteros em 7 de novembro de 2017 para transportar militares para zonas de mata no Complexo do Salgueiro. No dia 10 de novembro, às 11 da noite, os moradores relataram ao Defezap – serviço telefônico independente para denúncias de abuso policial – que viram homens descendo de rapel de helicópteros sem luzes para a área de mata.

Os assassinatos ocorreram apenas algumas semanas após entrar em vigor uma lei que afasta os membros das forças armadas da justiça comum quando matam civis durante operações de segurança pública. Com a nova lei, apenas o Ministério Público Militar pode investigar membros das forças armadas e denunciá-los, e um tribunal composto por quatro oficiais militares e um juiz civil julga as acusações. A Human Rights Watch condenou a aprovação da lei e a considerou uma medida que pode aumentar o risco de impunidade por graves violações dos direitos humanos.

As normas internacionais determinam que as graves violações de direitos humanos devem ser investigadas com imparcialidade e independência. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enfatizou de forma consistente que essa garantia é incompatível com a investigação e o julgamento em tribunais militares de alegações de violações de direitos cometidas por militares contra civis. Com base nisso, a CIDH e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenaram a aprovação da lei brasileira de 2017 sobre jurisdição militar. A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que a jurisdição penal militar deve ter um alcance “restritivo e excepcional”, que leve em conta os direitos afetados em qualquer caso particular e, em várias ocasiões, decidiu que a jurisdição militar é inadequada em relação a supostas violações de direitos contra civis. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu à CIDH que receba o caso do Salgueiro.

Uma procuradora de justiça militar disse à Human Rights Watch, em 3 de maio, que havia entrevistado membros das forças especiais sobre as duas operações de novembro, mas em seis meses ainda não entrevistou testemunhas civis, embora disse pretender fazê-lo. Investigadores da polícia civil e promotores públicos do estado do Rio de Janeiro entrevistaram membros da CORE e testemunhas civis, mas não entrevistaram membros do exército.

Um dos homens feridos em 11 de novembro de 2017, em sua chegada ao hospital. Foto cedida por cortesia da família.

Os promotores públicos estaduais e de justiça militar também devem investigar as alegações de que integrantes do exército e da polícia civil não procuraram assistência médica para os feridos, disse a Human Rights Watch. Sobreviventes e testemunhas disseram que as forças que chegaram ao local não prestaram socorro e nem chamaram os serviços de emergência.

 O homem ferido contou à Human Rights Watch sobre a agonia de permanecer com meio corpo dentro de uma vala ao lado da estrada por cerca de uma hora e 40 minutos. "Senti uma poça de sangue debaixo de mim", disse ele. Ele sentia tontura e muita sede, até que finalmente perdeu a consciência.

Ele disse que ouviu os gritos de um homem ferido a cerca de 10 metros de distância, mas disse que depois pararam. Acredita que o homem tenha morrido.

A mulher que chegou com os vizinhos disse que resgatou ele e outro homem ferido por volta das 2h40 da manhã. Mas demorou outros 80 minutos para chegar ao hospital, pois a polícia e o membros do exército os forçaram a seguir o veículo blindado, que se deslocava devagar e, novamente, não os deixaram passar.

O moto-taxista Luiz Otávio disse aos promotores que os parentes o encontraram apenas por volta das 6 da manhã. Ele morreu semanas depois devido aos ferimentos.

Nas declarações aos investigadores da polícia civil, que foram examinadas pela Human Rights Watch, os policiais da CORE sequer mencionam sobreviventes ou testemunhas.

De acordo com a legislação brasileira, deixar de prestar assistência a uma pessoa ferida ou não acionar serviços de emergência é um crime punível com até 18 meses de detenção se resultar na morte da vítima.

Um perito criminal disse no laudo de perícia do local que quando chegou, cerca de três horas após o tiroteio, alguns corpos tinham sido movidos de lugar e a cena do crime não estava preservada. Os agentes da CORE disseram aos investigadores que eles, e pelo menos um membro do exército, recolheram armas e drogas dos corpos dos mortos e seguiram em frente.

A lei brasileira estabelece que assim que a polícia civil receber a notícia de um crime, deve “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”. O coordenador da CORE, Rodrigo Oliveira, que participou da operação, não explicou aos investigadores da polícia civil o motivo para não terem preservado a cena do crime.