(Nova York) - A Human Rights Watch divulgou hoje um relatório multimídia que evidencia a proporção e brutalidade da violenta repressão das forças de segurança venezuelanas aos protestos nos últimos meses.
Desde o início de abril de 2017, dezenas de milhares de venezuelanos foram às ruas para protestar contra o crescente autoritarismo do governo, que respondeu com brutal repressão. As forças de segurança atiraram contra manifestantes à curta distância com munições de controle de distúrbios, atropelaram manifestantes, espancaram brutalmente pessoas que não demonstraram resistência e invadiram casas de pessoas suspeitosamente da oposição. As forças de segurança também prenderam arbitrariamente centenas de manifestantes, transeuntes e críticos – e os processaram em tribunais militares.
“Quando você vê imagens da repressão, cai por terra a narrativa do governo sobre uma oposição violenta que planeja um golpe”, disse José Miguel Vivanco, diretor das Américas da Human Rights Watch. “Os líderes da região devem usar essas evidências para enviar às forças de segurança e às autoridades venezuelanas a mensagem de que essas ações não serão toleradas, e que a devida responsabilização será levada a cabo”.
O vídeo inclui imagens de bárbaras violações de direitos humanos por membros da Polícia Nacional Bolivariana e da Guarda Nacional Bolivariana. Em muitos casos, grupos armados pró-governo, chamados de "colectivos", cometeram os abusos com colaboração ou anuência das forças de segurança. Os abusos incluem:
Brutalidade durante os enormes protestos contra o governo. As forças de segurança usaram uma variedade de munições de controle de distúrbios – armas de pressão, chumbinho, bombas de gás lacrimogêneo e outras chamadas não-letais – em resposta às manifestações. Em vários casos, essas munições foram usadas de forma inadequada, muito próximas ou diretamente apontadas às pessoas, causando mortes ou ferimentos graves.
As forças de segurança também dispararam contra as manifestações a partir de telhados e atropelaram manifestantes com um veículo blindado. Em muitos casos, as vítimas claramente não representavam ameaça iminente e não ofereciam resistência. Alguns sequer participavam de manifestações. As forças de segurança dispararam bombas de gás lacrimogêneo na direção de manifestantes, profissionais da saúde e do prédio da Cruz Vermelha em Caracas, além de shoppings, casas, universidades e estabelecimentos de saúde.
Detenções arbitrárias e acusações criminais. Mais de 4.000 pessoas foram detidas desde o início de abril, de acordo com o Fórum Penal Venezuelano, uma ONG local que presta apoio jurídico aos detidos. Dentre estes estão manifestantes, transeuntes e pessoas que foram levadas de suas casas sem mandados judiciais. Em muitos casos, as forças de segurança e os colectivos roubaram os pertences pessoais dos detidos e os submeteram a abusos físicos e psicológicos. As forças de segurança abusaram severamente daqueles em detenção, incluindo maus tratos que podem se equiparar a tortura. Os tribunais militares julgaram mais de 470 civis.
Invasão de casas. As forças de segurança e os colectivos entraram em edifícios residenciais e invadiram casas sem ordem judicial, destruindo portas e carros, roubando, batendo e prendendo moradores.
Os protestos de rua foram em grande parte pacíficos, mas as forças de segurança usaram repetidamente força extrema contra manifestantes pacíficos. Ocorreram determinados casos de violência por parte de alguns manifestantes, que lançaram pedras e coquetéis Molotov, mas de nenhuma maneira essas ações justificam as mortes ou outros atos de brutalidade pelas forças de segurança, disse a Human Rights Watch.
Desde o início de abril, mais de 90 pessoas foram mortas no contexto das manifestações, incluindo vários membros das forças de segurança, de acordo com a Procuradoria Geral da República. A procuradora-geral Luisa Ortega Díaz abriu investigações sobre a alegada violação dos direitos fundamentais em mais da metade dos 1.500 casos registrados de lesão. A procuradora-geral também publicou informações oficiais sobre investigações em curso, muitas das quais apontam para a responsabilidade dos agentes pelas violações de direitos.
Apesar da enorme evidência de abuso, não há sinais que indiquem que outras autoridades relevantes, além da procuradora-geral, tenham tomado medidas para prevenir e punir as violações. Pelo contrário, as autoridades minimizaram os abusos ou emitiram negativas implausíveis, muitas vezes culpando os manifestantes por toda a violência. Autoridades do governo e apoiadores ameaçaram retirar a procuradora-geral do cargo.
No final de junho, o presidente Nicolás Maduro declarou que seu governo nunca se renderá aos seus opositores e que qualquer derrota política futura resultaria em violência. “Aquilo que não conseguíssemos com o voto”, alertou, “conseguiríamos com as armas”.
Em 30 de julho, o governo pretende realizar eleições para uma Assembleia Constituinte que reescreveria a Constituição venezuelana. Mais de sete milhões de venezuelanos votaram contra a iniciativa do governo em um plebiscito organizado pela oposição no dia 16 de julho. Os líderes da oposição prometeram permanecer nas ruas para impedir o governo de avançar com a proposta da Assembleia Constituinte.
"Há anos, Maduro tem operado sob o pressuposto de que ele pode cometer abusos sem qualquer controle significativo, visto a absoluta concentração de poder e a falta de independência do judiciário no país", afirmou José Miguel. "A menos que líderes latino-americanos redobrem a pressão e mostrem que isso não será mais tolerado, a circulação de imagens horríveis como estas simplesmente continuará".
