(Nova York) –  A enorme crise de refugiados demanda uma resposta global sem precedentes, disse hoje a Human Rights Watch. Em duas cúpulas a serem realizadas na Organização da Nações Unidas nos dias 19 e 20 de setembro, líderes mundiais devem dar passos corajosos para dividir a responsabilidade por milhões de pessoas deslocadas por conta de violência, repressão e perseguição.

Líderes se reunirão em Nova York para discutir um maior apoio a países que são porta de entrada para os refugiados – onde eles chegam primeiramente – uma vez que muitos destes países encontram-se em situação crítica. Alicerce da proteção dos refugiados, o princípio do non-refoulement – o não envio de refugiados, à força, a lugares onde enfrentariam perseguição e outras sérias ameaças – está sob grave risco. Pessoas estão fugindo da violência no Afeganistão, em Myanmar, na República Democrática do Congo, na Eritréia, em Honduras, no Iraque, na Somália, na Síria, entre outros.

“Milhões de vidas estão em jogo”, disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. “Não se trata apenas de mais dinheiro ou de reassentar um maior número de pessoas, mas também de assegurar os princípios legais para a proteção de refugiados, que estão sob ameaça como nunca antes”.

Solicitantes de refúgio detrás de uma grade de metal no centro de detenção "Hangar 1", em Röszke, Hungria. 9 de setembro de 2015.

© 2015 Zalmaï for Human Rights Watch

Neste ano, a Human Rights Watch documentou guardas da fronteira turca atirando e barrando civis que aparentemente buscavam refúgio; a Jordânia recusando a entrada e assistência a refugiados sírios em sua fronteira; o Quênia declarando que fechará o maior campo de refugiados do mundo em novembro, forçando somalis a retornar ao seu país apesar dos iminentes riscos; e o Paquistão e o Irã assediando e cancelando o registro de refugiados afegãos e coagindo-os a voltar a um país em conflito.

A Assembleia Geral da ONU convocou a cúpula de 19 de setembro “com o objetivo de unir os países em apoio a uma abordagem mais humana e coordenada” aos refugiados. A declaração final, já elaborada, perdeu a oportunidade de ampliar o escopo da proteção e limita as expectativas para novos compromissos concretos. Ela, no entanto, afirma o direito dos refugiados e pede por um compartilhamento de responsabilidades mais igualitário. Dada a escala da crise de refugiados e a repercussão populista em muitas partes do mundo, essa afirmação deve servir de base para a ação conjunta, disse a Human Rights Watch.

No dia 20 de setembro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, liderará a “Cúpula dos Líderes” para ampliar o compromisso com a assistência, admissão e oportunidades de emprego e educação para refugiados. Espera-se que os governos façam propostas concretas para o alcance das metas de duplicar o número de reassentamentos e outras formas de receber refugiados, de aumentar a assistência em 30 por cento, de colocar mais um milhão de crianças refugiadas em escolas e de garantir a mais um milhão de refugiados adultos o direito ao trabalho. Embora os participantes ainda não tenham sido anunciados, espera-se o comparecimento de 30 a 35 países. Canadá, Etiópia, Alemanha, Suécia e Jordânia se juntarão aos Estados Unidos como co-facilitadores.

Melhorar a assistência humanitária a países que primeiro recebem refugiados

A grande maioria dos 21,3 milhões de refugiados do mundo estão no sul global, onde frequentemente sofrem maiores danos, negligência e discriminação. A Human Rights Watch fez um apelo para que países que primeiro recebem refugiados, como Turquia, Líbano, Jordânia, Tailândia, Quênia, Irã e Paquistão, comprometam-se com propostas que visem oferecer aos refugiados melhor acesso a trabalho e educação.

As nações mais ricas do mundo fracassaram enormemente em ajudar os países na linha de frente das crises de deslocamento. Desde 9 de setembro, apenas 39% das solicitações de ajuda da ONU foram custeadas, estando algumas das menos financiadas na África; a ajuda para refugiados do Sudão do Sul está em 19%. Os planos regionais de resposta aos refugiados do Iêmen e Síria foram financiados em 22% e em 49%, respectivamente.

Aumentar o número de reassentamentos em outros países

O reassentamento de refugiados desde os países onde primeiro chegam é crucial para ajudá-los a reconstruirem suas vidas e auxiliar os países que os acolheram, mas nota-se claramente a ausência da solidariedade internacional. Em 2015, a agência de refugiados da ONU facilitou o reassentamento de 81.000 dos projetados 960.000 refugiados com essa necessidade ao redor do mundo. A agência estimou que mais de 1,1 milhão de refugiados precisariam de reassentamento em 2016, mas projetou que países ofereceriam apenas 170.000 vagas. Representantes de 92 países prometeram um pequeno aumento em vagas para reassentamento de refugiados sírios em uma reunião de alto escalão da ONU em março.

Na União Europeia, a chegada de mais de 1 milhão de migrantes e refugiados por barco em 2015 – e as mais de 3.700 mortes no mar – evidenciaram a necessidade de vias legais e seguras para o deslocamento de refugiados, assim como para os seus reassentamentos. No entanto, muitos países da UE, incluindo a Áustria, a Bulgária e a Hungria, têm focado principalmente na prevenção das chegadas espontâneas, terceirizando as responsabilidades e ignorando os direitos dos refugiados.

Um plano europeu de julho de 2015 para reassentar 22.500 refugiados de outras regiões durante dois anos atendeu apenas 8.268 refugiados, de acordo com números de julho de 2016. A maior parte dos países da UE não atingiu a meta, e 10 falharam em reassentar sequer uma pessoa conforme o plano.

Dar fim a sistemas abusivos e acordos falhos

A UE fez um acordo com a Turquia em março para permitir o retorno de quase todos os refugiados à Turquia com base em premissas bastante questionáveis de que a Turquia é um país seguro para refúgio; o acordo está na iminência de sucumbir. A Austrália transfere à força todos os refugiados que chegam por mar a centros de detenção em uma ilha, onde enfrentam abusos, tratamento desumano e negligência.

A UE e a Austrália devem renunciar a essas políticas abusivas. Países da UE devem adotar rapidamente uma proposta de um marco para reassentamento permanente, com metas mais ambiciosas e um claro compromisso de atingi-las, disse a Human Rights Watch. Eles devem dividir de forma justa a responsabilidade por refugiados que chegam de forma espontânea, e ajudar a aliviar a pressão sobre a Grécia e a Itália.

Os governos também comprometem a proteção do refúgio com campos fechados, como no Quênia e na Tailândia, e com detenções de refugiados, como fazem a Austrália, Grécia, Itália, México e os Estados Unidos.

Todo país tem uma responsabilidade moral de assegurar os direitos e a dignidade de pessoas forçadas a abandonarem suas casas.

Kenneth Roth

Presidente

Embora sob muitas medidas os EUA liderem o reassentamento de refugiados e as respostas às solicitações de ajuda humanitária da ONU, o país tem sido particularmente lento e pouco generoso na admissão de refugiados sírios. Além disso, os EUA têm tido notáveis pontos cegos, como em suas políticas de fronteira para crianças e outras pessoas fugindo de violências de facções na América Central e o seu uso do México para mantê-las longe de alcançarem suas fronteiras.

A administração Obama cumpriu sua meta de admitir 10.000 refugiados sírios nesse ano fiscal, enfrentando a oposição de mais da metade dos governadores dos EUA e a ausência de fundos para reassentamento do Congress. Mas os EUA têm a capacidade de reassentar um número de refugiados muitas vezes maior. O país deve se comprometer a alcançar as metas da Cúpula dos Líderes, o que significaria dobrar a acolhida deste ano de 85.000 para 170.000 refugiados.

Outros países com capacidade para reassentar muitos mais refugiados, como Brasil, Japão e Coreia do Sul, também têm desempenhado muito abaixo do que poderiam. O Japão reassentou 19 refugiados em 2015; a Coreia do Sul, excluindo os refugiados norte coreanos, 42; e o Brasil, apenas 6.

A Rússia não reassentou nenhum refugiado. Os países do Golfo não responderam às solicitações de reassentamento da ONU, apesar de a Arábia Saudita afirmar ter suspendido a deportação de centenas de milhares de sírios que permanecem após a expiração de seus vistos. A maioria dos países do Golfo, exceto o Kuwait, também falhou em sua resposta às solicitações de ajuda da ONU para refugiados sírios, de acordo com uma análise da Oxfam.

“Todo país tem uma responsabilidade moral de assegurar os direitos e a dignidade de pessoas forçadas a abandonar suas casas”, disse Ken. “Quando mais de 20 milhões de pessoas dependem de um verdadeiro esforço internacional para tratar de suas dificuldades, discursos grandiosos não são o suficiente”.