Manifestantes enfrentam a polícia durante um protesto em Belo Horizonte, 17 de junho, 2013.

© 2013 Reuters

(Nova York) – O governo do estado de São Paulo deve cumprir o compromisso de investigar total e imparcialmente a ação das forças de segurança durante as recentes operações de controle da multidão ocorridas na capital, declarou hoje a Human Rights Watch.

Em 13 de junho de 2013, dezenas de pessoas ficaram feridas quando policiais usaram gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar manifestantes que protestavam contra o aumento das tarifas de ônibus e metrô em São Paulo.

“As autoridades têm a obrigação de restabelecer a ordem quando há violência durante protestos públicos”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Porém, isso não autoriza as forças de segurança a violarem os direitos dos manifestantes ou terceiros nem significa que elas estão imunes à punição quando vão longe demais”.

Segundo a polícia militar, vários policiais ficaram feridos e muitas armas foram apreendidas em São Paulo, incluindo facas, estiletes, tesouras e correntes. Mais de 200 manifestantes foram detidos desde a realização do primeiro protesto em 06 de junho por destruição de propriedade privada e formação de quadrilha, segundo relatos da imprensa.

Em 14 de junho, autoridades federais e municipais reconheceram publicamente que as imagens das manifestações ocorridas em São Paulo e os depoimentos de jornalistas feridos durante o protesto no dia anterior sugerem que “houve excessos” e a policia “não observou os seus protocolos”.

Em 17 de junho, Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, proibiu o uso de balas de borracha durante as manifestações. Além disso, funcionários do governo se reuniram com os organizadores do protesto para falar sobre a localização de outras manifestações e os equipamentos usados pelas forças de segurança responsáveis pelo monitoramento dos eventos. Nenhuma ocorrência de violência policial foi relatada posteriormente na capital, mas, segundo a imprensa, policiais usaram gás lacrimogênio contra manifestantes em Porto Alegre e Belo Horizonte no dia 17 de junho, quando os protestos se espalharam por outras cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, a imprensa informou que vários manifestantes e policiais ficaram feridos em protestos realizados na frente da Assembléia Legislativa do Estado.

Os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil exigem que o governo respeite os direitos de liberdade de expressão e de associação. De acordo com a Human Rights Watch, as autoridades devem garantir que os atos de violência cometidos durante os protestos e manifestações recebam uma resposta comedida. Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Policiais afirmam que os policiais “devem, na medida do possível, utilizar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e de armas de fogo”. Quando o uso da força for inevitável, as forças de segurança devem “[s]er moderadas em tal uso e agir proporcionalmente à gravidade da infração e ao objetivo legítimo que deve ser alcançado”, dizem os princípios.

Além disso, as normas afirmam que policiais não devem usar armas de fogo contra pessoas “exceto em legítima defesa ou na defesa de outras pessoas contra uma ameaça iminente de morte ou ferimento grave”. A Human Rights Watch disse que, como podem ter efeitos letais em determinadas circunstâncias, as balas de borracha devem ser tratadas como armas de fogo para fins práticos.

O uso de gás lacrimogênio (que pode causar graves problemas de saúde) como método para controlar multidões também deve estar sujeito a um regulamento claro, ocorrendo somente quando necessário e de maneira proporcional e não discriminatória. Não deve ser utilizado em área confinada ou contra pessoas detidas ou que já estão sob o controle de policiais. Toda pessoa exposta ao gás lacrimogênio deve ter acesso imediato a um médico e receber apoio.

A Human Rights Watch tem acompanhado com atenção as práticas da polícia brasileira. No relatório de 2009 intitulado Lethal Force[Força Letal], a Human Rights Watch constatou que esforços legítimos destinados a diminuir a criminalidade em São Paulo e no Rio de Janeiro foram prejudicados por policiais que cometiam atos de violência ilegais e delegados que realizavam investigações inadequadas sobre homicídios cometidos por policiais. Investigações inadequadas da violência policial foram um fator que contribuiu muito para a impunidade generalizada.

“Estamos testemunhando a escalada de protestos em todo o Brasil e, em parte, isso é motivado pela resposta pesada da força policial”, disse Vivanco. “Se o país não instruir claramente a polícia a usar a força apenas como último recurso e se não responsabilizar policiais que cometem abusos, é muito provável que os eventos ocorridos em São Paulo na semana passada se repitam”.