National flags flutter in Rio de Janeiro, Brazil, which is hosting the 20+ UN Conference on Sustainable Development, on June 11, 2012.

© Reuters 2012

(Rio de Janeiro) – Os problemas econômicos globais vem acompanhados por uma recessão nos direitos humanos refletida nos poucos compromissos que resultaram da Conferência das Nações Unidas Rio + 20 sobre Desenvolvimento Sustentável, afirmaram hoje no encerramento da conferência a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e o Centro de Direito Internacional de Direito do Meio-Ambiente (Center for International Environment Law, CIEL).

A Rio+20 teve como objetivo renovar os compromissos políticos para o desenvolvimento sustentável feitos na conferência original há 20 anos, através de uma avaliação do progresso e das falhas de execução e através da discussão de questões novas.

“Os países do G77, a Santa Sé e o Canadá,com o apoio ocasional dos Estados Unidos,formaram uma aliança vergonhosa em oposição a compromissos sobreos direitos Humanos,” disse Jan Egeland, vice-diretor executivo da Human Rights Watch. “Apesar da oposição, a linguagem relacionada aos direitos humanos continuano documento final– mas não é suficientemente abrangente.”

A Santa Sé liderou a oposição aos direitos reprodutivos com o apoio dos países do G77, uma organização de países em desenvolvimento. Os países participantes enfatizaram a necessidade de acesso universal à saúde reprodutiva, inclusive ao planejamento familiar, à saúde sexual e a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais no documento final da conferência. No entanto, linguagem explícita sobre diretios reprodutivos foi excluida do documento final.

O Canadá, o G77 e os Estados Unidos se uniram em oposição àresponsabilidade deempresas em respeitar os direitoshumanos. Durante as negociações, os governos também não abordaramfalhas na obrigação de garantir os direitos humanos quando são accionistas de instituições financeiras internacionais (IFIs).

No documento final, os governos reconheceram que o desenvolvimento sustentável requer o envolvimento significativo e participação ativa da sociedade civil e de grupos marginalizados, inclusive de pessoas com deficiência, entre outros. No entanto, os governos eliminaram qualquer referência aos direitos de liberdade de associação e de reunião, afirmaram a Anistia Internacional, a Human Rights Watch, e o CIEL. Além disso, o direito à liberdade de expressão, essencial para a participação e responsabilidade, nunca sequer foi incluido no rascunho do documento final.

Além disso, grupos da sociedade civil manifestaramconsternação com a falta de oportunidades para participarem efetivamenteno processo na conferência.

“O G77 desafiou os direitos à liberdade de reunião e de associação, enquanto os campeões do passado se recusavam a lutar por esses direitos", disse Egeland. "É incrível que, num momento histórico após a Primavera árabe, os governos não tenham encontrado suas vozes para apoiar os direitos de liberdade de expressão no contexto do desenvolvimento sustentável.”

Os líderes mundiais reafirmaram a importância do respeito aos direitos humanos para o desenvolvimento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos de direitos humanos e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Os governos reconheceram a importância de alguns direitos econômicos e sociais no documento final, inclusive o direito à saúde eeducação. Pela primeira vez em uma reunião importante de cúpula das Nações Unidas, os países reafirmaram o direito à água potável e saneamento. Os governos se comprometeram a trabalharempara tornar o acesso a esses direitos uma realidade para todos.

“É lamentável que alguns governos tentem arbitrariamente excluir as questões de água transfronteiriças do âmbito de aplicação do direito à água,” disse Savio Carvalho, diretor do programa Demanda Dignidade da Amnistia Internacional. "O fracasso dessas tentativas é uma vitória para os direitos humanos.”

A Rio+20 também ficou aquém em materia de direitos humanos e proteção ambiental, afirmaram as organizações de direitos humanos. Embora os tribunais internacionais, regionais e nacionais e organismos de direitos humanos reconheçam cada vez mais danos ao meio ambiente como causa de violações dos direitos humanos e firmemente estabeleçam a responsabilidade do Estado com relação à proteção ambiental, o processo da Rio +20 ignorou o direito a um ambiente saudável.

“A proteção ambiental é essencial para o pleno gozo de todos os direitos humanos," disse o Dr. Marcos Orellana, diretor de direitos humanos e meio ambiente do CIEL. "Sem o reconhecimento explícito do direito a um ambiente saudável, o documento da Rio + 20 não aborda a crise global, ecológica e a pobreza em confronto com a humanidade e o planeta.”

A Declaração do Rio de 1992, constituída de 27 princípios destinados a orientar o desenvolvimento sustentável futuro, inclui a referência ao direito ao desenvolvimento, faz referência ao direito internacional e reconhece que as pessoas devem ter acesso a informações sobre o ambiente e a oportunidade de participar no processo de tomada de decisão.

“Embora tenha havido algum progresso no documento final, o simples fato de que temos de defender a inclusão dos direitos humanos é um absurdo,” disse Carvalho.