National flags flutter in Rio de Janeiro, Brazil, which is hosting the 20+ UN Conference on Sustainable Development, on June 11, 2012.

© Reuters 2012

(Nova Iorque) – Líderes mundiais tem uma oportunidade única de criar uma ligação significativa entre o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, declararam hoje a Anistia Internacional e a Human Rights Watch num pronunciamento conjunto visando os ministros do meio ambiente e relações exteriores reunidos no Rio de Janeiro.

Chefes de Estado, representantes governamentais e não governamentais se reunirão entre 20 e 22 de junho de 2012 no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+ 20.

Eles se reúnem para fazer um balanço do progresso com relação aos compromissos assumidos na Conferência de 1992 das Nações Unidas sobe o Meio Ambiente e Desenvolvimento que levaram aos Princípios do Rio e a “Agenda 21”, um projeto de ações globais, nacionais, e locais sobre uma vasta gama de questões do meio ambiente e desenvolvimento.

Poucos países tem seguido os Princípios do Rio e os avanços em questões ambientais tem sido limitados.

“Os líderes mundiais no Rio devem assegurar que o desenvolvimento sustentável se baseie nos direitos humanos,” disse Jan Egeland, sub-diretor executivo da Human Rights Watch. “É digno de mérito que a nova versão do documento final do encontro faça referência explícita aos direitos humanos, mas isso não garante que esses direitos sejam protegidos.”

Iniciativas para o desenvolvimento econômico que não incorporam os princípios e obrigações de direitos humanos podem aprofundar a marginalização, a discriminação e a injustiça.

A Anistia Internacional e a Human Rights Watch vem documentando violações dos direitos humanos no contexto de projetos de infra-estrutura adotados em nome do desenvolvimento, indústrias extrativistas que empurraram povos indígenas de suas terras ancestrais e políticas de desenvolvimento que resultaram em remoções forçadas de pessoas paupérrimas.

Depois da Primavera Árabe, não se pode negar a importância da liberdade de expressão, associação e reunião, da igualdade de acesso à informação e de processos transparentes, da participação cívica e da responsabilidade social para o desenvolvimento sustentável, acrescentaram a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.

O desenvolvimento sustentável deve também reconhecer a relação entre a sustentabilidade e os direitos humanos.

Órgãos de fiscalização dos direitos humanos e tribunais internacionais,  regionais e nacionais reconhecem cada vez mais que danos ambientais causam violações aos direitos humanos e estabelecem firmemente a responsabilidade do Estado no que diz respeito à proteção ambiental.

A Human Rights Watch documentou violações aos direitos à saúde de grupos vulneráveis–inclusive crianças– quando são expostas a produtos químicos tóxicos no contexto de projetos de mineração, produção industrial, e agricultura.

A Anistia Internacional e a Human Righs Watch pedem que os países:

  • Reafirmem todas as obrigações legais dos Estados de respeitar e proteger os direitos humanos, essenciais para o desenvolvimento sustentável.
  • Reafirmem que as políticas, projetos e práticas de desenvolvimento devem refletir as obrigações dos estados sobre os direitos humanos e que a assistência técnica e financeira deve ser consistente com essas obrigações.
  • Assegurem que as instituições financeiras, como o Banco Mundial, apenas aprovem projetos que tenham sido objeto de uma avaliação eficaz sobre os possíveis impactos sobre os direitos humanos e que sejam projetados para mitigar os riscos aos direitos humanos que tenham sido identificados por essas avaliações.
  • Reafirmem o direito de acesso à informação. Comprometam-se a possibilitar a participação efetiva através de processos transparentes e que protejam os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião.
  • Reafirmem o princípio de não-discriminação com base na raça, cor, gênero, idade, idioma, religião, opinião política, origem, nacionalidade, classe social, propriedade, deficiência e se comprometam a trabalhar com renovado vigor para garantir que a ajuda ao desenvolvimento sustentável atinja os membros marginalizados da sociedade.
  • Promovam ativamente os direitos das mulheres e a igualdade de gênero através de políticas de desenvolvimento sustentável que incluam políticas que garantam o acesso aos serviços de saúde reprodutiva e de informação.
  • Reafirmem os direitos humanos dos povos indígenas.
  • Reafirmem que as empresas tem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos onde quer que operem, para diligenciar no sentido de avaliar, prevenir e mitigar o seu impacto sobre os direitos humanos e o meio ambiente, e de oferecer um recurso acessível caso ocorram abusos.

O Diretor da Campanha Exija Dignidade da Anistia Internacional, Savio Carvalho disse, “Se os governos, empresas e instituições internacionais continuarem a sacrificar os direitos humanos em prol do desenvolvimento, a marginalização, descriminalização e a injustiça não cessarão.”