The funeral in Majer for 34 victims of a NATO air strike on two rural compounds on August 8, 2011.

© 2011 Sidney Kwiram/Human Rights Watch

(Bruxelas) – Em um relatório divulgado hoje, a Human Rights Watch anunciou que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) não reconheceu as mortes de dezenas de civis causadas por ataques aéreos durante sua campanha na Líbia em 2011, nem investigou possíveis ataques ilegais.

O relatório de 76 páginas intitulado "Mortes não reconhecidas: Morte de civis na campanha aérea da OTAN na Líbia", examina em detalhes oito ataques aéreos realizados pela OTAN na Líbia que causaram 72 mortes, incluindo as de 20 mulheres e 24 crianças. Baseia-se em uma ou mais investigações realizadas durante e após o conflito em cada um dos locais bombardeados, incluindo entrevistas com testemunhas e moradores.

"A OTAN adotou medidas importantes para minimizar as mortes de civis durante a campanha na Líbia, mas são necessárias informações e investigações para explicar por que 72 civis morreram", disse Fred Abrahams, consultor especial da Human Rights Watch e principal autor do relatório. "São autorizados somente ataques a alvos militares e, em alguns incidentes, ainda há sérias dúvidas sobre os alvos que as forças da OTAN realmente queriam atingir".

A campanha militar da OTAN na Líbia, ocorrida entre março e outubro de 2011, foi autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para proteger civis de ataques pelas forças de segurança do então líder líbio Muammar Kadafi.

Segundo a Human Rights Watch, o número de mortes de civis nos ataques aéreos da OTAN foi baixo em relação à extensão do bombardeio e à duração da campanha. Entretanto, a falta de um alvo militar claro em sete dos oito locais visitados pela Human Rights Watch sugere possíveis violações das leis de guerra que devem ser investigadas.

A Human Rights Watch pediu que a OTAN investigasse todos os possíveis ataques ilegais e relatasse suas descobertas ao Conselho de Segurança da ONU, que autorizou a intervenção militar na Líbia.

A OTAN também deve falar sobre as mortes de civis resultantes de seus ataques aéreos na Líbia durante a Cúpula da OTAN, que será realizada em Chicago nos dias 20 e 21 de maio, de acordo com a Human Rights Watch.

O relatório da Human Rights Watch é, atualmente, o mais longo estudo das mortes de civis causadas pela campanha aérea da OTAN. Ele examina todos os locais conhecidos pela Human Rights Watch nos quais civis foram mortos em ataques da OTAN. Os ataques que não resultaram na morte de civis – embora civis tenham ficado feridos ou patrimônio tenha sido destruído – não foram incluídos.

Segundo a Human Rights Watch, o incidente mais grave aconteceu no vilarejo de Majer, a 160 quilômetros ao leste da capital Trípoli, em 08 de agosto de 2011, quando ataques aéreos da OTAN a dois conjuntos familiares mataram 34 civis e feriram mais de 30. Dezenas de desalojados estavam em um dos conjuntos.

Um segundo ataque à área externa de um dos conjuntos matou e feriu civis que, de acordo com as testemunhas, estavam procurando por vítimas. O sistema infravermelho utilizado pela bomba deveria ter mostrado ao piloto que havia várias pessoas no solo. Se o piloto não conseguisse determinar se tais pessoas eram combatentes, o ataque deveria ter sido cancelado ou desviado.

Conforme as leis de guerra, as partes envolvidas em um conflito podem fazer ataques diretos somente a alvos militares e devem tomar todas as precauções viáveis para minimizar danos à população civil. Embora a morte de civis não signifique necessariamente que houve uma violação das leis de guerra, os governos são obrigados a investigar as alegações de violações graves e a indenizar as vítimas de ataques ilegais.

A Human Rights Watch disse que a OTAN também deve considerar a criação de um programa para efetuar pagamentos às vítimas civis de seus ataques não relacionadas a atos ilícitos, como fez no Afeganistão.

Em sete locais documentados no relatório, a Human Rights não encontrou indícios – ou encontrou apenas possíveis indícios – de que forças, armamentos, equipamentos gerais ou equipamentos de comunicação do exército líbio estivessem presentes no momento do ataque. As circunstâncias colocam em dúvida o fato de os edifícios atingidos – todos residenciais – serem alvos militares válidos. No oitavo local, onde três mulheres e quatro crianças morreram, o alvo pode ter sido um oficial do exército líbio.

Oficiais da OTAN disseram à Human Rights Watch que todos os alvos eram objetivos militares e, portanto, alvos legítimos. Contudo, não forneceu informações específicas para sustentar tais afirmações, alegando basicamente que o local visado era um "centro de comando e controle" ou uma "base de operações militares".

A OTAN afirmou que os conjuntos familiares de Majer serviam de "base operacional e acomodações militares" para forças de Kadafi, mas não forneceu informações específicas para sustentar essa alegação. Em quatro visitas a Majer, incluindo uma no dia seguinte ao ataque, a única possível prova de presença militar encontrada pela Human Rights Watch foi uma única camisa em estilo militar – vestimenta comum no país – em meio aos destroços de uma das três casas destruídas.

Familiares e vizinhos de Majer declararam, por conta própria, que não havia pessoas ou atividades militares nos conjuntos antes ou no momento do ataque.

"Quero saber por que fizeram isso; por que apenas as nossas casas?", perguntou Muammar al-Jarud, que perdeu a mãe, a irmã, a esposa e uma filha de oito meses no ataque. "Poderíamos aceitar o ocorrido se houvesse tanques ou veículos militares ao redor, mas éramos apenas civis – e não podem simplesmente atacar civis".

Para estudar os oito incidentes, a Human Rights Watch visitou os locais – em alguns casos, diversas vezes –, inspecionou restos de armamentos, entrevistou testemunhas, examinou boletins médicos e certidões de óbito, revisou imagens de satélite e coletou fotografias dos mortos e feridos. Perguntas detalhadas foram enviadas à OTAN e aos países-membros que participaram da campanha, incluindo uma reunião, realizada em agosto de 2011, com altos oficiais da OTAN envolvidos na definição dos alvos.

A OTAN obteve a autorização para usar a força na Líbia com a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU. De acordo com a Human Rights Watch, o número relativamente baixo de civis mortos durante os sete meses da campanha demonstra que a OTAN tomou cuidado para minimizar os danos à população civil.

Ainda segundo a Human Rights Watch, países como a Rússia exageraram consideravelmente o número de civis mortes em ataques aéreos da OTAN durante a campanha da Líbia.

"Os países que criticaram a OTAN por um suposto alto número de mortes de civis estão tentando ganhar pontos políticos, ao invés de proteger a população", disse Abrahams.

A OTAN afirma que não pode realizar investigações pós-operacionais das mortes de civis na Líbia porque não possui aval para agir no território. Porém, segundo a Human Rights Watch, a OTAN não pediu permissão ao governo de transição da Líbia para investigar os casos de mortes de civis e deve fazê-lo imediatamente.

"Os cuidados que a OTAN tomou na campanha são afetados por sua recusa em investigar a morte de dezenas de civis", comentou Abrahams. "Isso é necessário para indenizar as vítimas de ataques equivocados, bem como para aprender com os erros e minimizar as mortes de civis em guerras futuras".