Vossa Excelência Dr. Carlos Alberto Lopes
Ministro das Finanças
Edifício do Ministério das Finanças
Largo da Mutamba
Luanda, República de Angola
Vossa Excelência,
Escrevo-lhe em nome da Human Rights Watch para exortá-lo a prestar contas publicamente pela discrepância de 32 mil milhões de dólares por explicar nos fundos públicos angolanos que foi divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).Exortamo-lo igualmente a divulgar de forma integral os esforços que o governo está a envidar para localizar os fundos em falta, que parecem estar relacionados com a empresa petrolífera estatal, a Sonangol.
Estamos cientes de que o governo angolano está a trabalhar pela melhoria das práticas contabilísticas, incluindo as da Sonangol.Além disso, reconhecemos que as más práticas do passado resultaram numa divulgação inconsistente das finanças governamentais que poderá ser difícil de desembaraçar.Não obstante, uma lacuna desta magnitude nas contas do governo – equivalente a um quarto do produto interno bruto (PIB) de Angola – é impressionante e requer uma explicação imediata.
Esta discrepância considerável veio a lume em dezembro, quando o FMI publicou um relatório que descrevia o progresso do governo angolano ao abrigo do seu Acordo Stand-By de 2009.Apesar de a avaliação do FMI ser largamente positiva, o relatório também identificou várias questões que suscitam preocupação.Numa secção intitulada “Esclarecimentos sobre o Saldo Residual Inexplicado no Orçamento”, o relatório do FMI revela que alterações aos saldos das contas bancárias do governo angolano (as suas "contas fiscais") não estão de acordo com os valores que registou como transferências financeiras domésticas e estrangeiras (os seus "fluxos de financiamento").Parece que, durante vários anos seguidos, fundos transferidos das contas do governo – quer ao abrigo de gastos ou transferências, ou por qualquer outra razão – excederam os valores oficialmente divulgados na altura.Nas palavras do FMI, “[e]ste saldo residual por explicar revela grandes saídas cumulativas entre 2007 e 2010.”A discrepância nas contas governamentais totaliza aproximadamente 32 mil milhões de dólares, de acordo com o FMI.
O relatório do FMI declara ainda que as autoridades angolanas localizaram uma porção dos fundos governamentais em falta.Cita provas de que 7,1 mil milhões de dólares foram transferidos para contas bancárias especiais no estrangeiro, criadas para ajudar a garantir empréstimos externos (“contas de garantia”).No entanto, este valor é superior ao valor total dos pagamentos devidos pelo governo angolano, sugerindo que a transferência dos fundos (“saídas”) para essas contas no estrangeiro pode ter sido realizada para outra finalidade.
O relatório do FMI observa que, no final de 2011, o governo de Angola estava a investigar a razão dos 7,1 mil milhões de dólares em transferências de contas de garantia e que estava igualmente a trabalhar para localizar os restantes 24,9 mil milhões de dólares.De acordo com o descrito pelo FMI, as autoridades angolanas estão a explorar várias explicações possíveis – todas elas relacionadas com a Sonangol.Uma possibilidade identificada no relatório é a Sonangol não ter revelado a totalidade dos fundos que recebe, incluindo os fundos relacionados com atividades económicas que, atualmente, não se encontram expressas no orçamento (”operações parafiscais”, por vezes também conhecidas como operações extraorçamentais).Tal como o relatório do FMI refere, o governo de Angola comprometeu-se a preparar um relatório que cruzará informação orçamental com dados sobre os fundos recebidos da Sonangol até à próxima revisão do FMI, bem como a adotar outras medidas que melhorem a sua gestão dos fundos públicos.
Numa declaração de 20 de dezembro, a Human Rights Watch chamou a atenção para a discrepância de 32 mil milhões de dólares nas contas do governo e instou o governo de Angola a clarificar a situação sem demora.Tanto quanto sabemos, tal ainda não foi feito pelo governo.Fomos igualmente informados pela comunicação social de que Vossa Excelência se recusou a comentar o assunto por motivos que não são claros.
A questão da gestão angolana das finanças públicas tem consequências substanciais para a população de Angola e tem uma relevância considerável para muitos outros.À luz dos antecedentes históricos de problemas com as finanças angolanas que o ministério de Vossa Excelência está a trabalhar para ultrapassar, bem como do contínuo mau posicionamento de Angola no Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional (na 168º posição entre 182 países em 2011), encorajamo-lo fortemente a emitir uma clarificação pública em relação a esta questão sem mais delongas.Se a investigação estiver em curso, urgimos Vossa Excelência a emitir atualizações regulares à medida que esta for progredindo.A população angolana tem o direito de saber.
Agradecemos a atenção dispensada por Vossa Excelência e estendemos-lhe a nossa mais alta consideração.
Atenciosamente,
Arvind Ganesan
Diretor, Programa de Negócios e Direitos Humanos
Human Rights Watch
