(Port-au-Prince) - O processo criminal contra o ex-ditador Jean-Claude Duvalier representa um marco para o sistema judiciário haitiano, uma oportunidade de abordar alguns dos piores crimes do passado do Haiti, disse a Human Rights Watch em um relatório publicado hoje.
O relatório de 47 páginas, "Haiti's Rendezvous With History: The Case of Jean-Claude Duvalier," ("O Encontro do Haiti com a História: O caso de Jean-Claude Duvalier") examina questões legais e práticas sobre o caso e conclui que o Haiti tem a obrigação, de acordo com o direito internacional, de investigar e processar as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime de Duvalier. O relatório também aborda as condições do Haiti para conduzir o julgamento, a questão da prescrição e o envolvimento pessoal de Duvalier em alegados atos criminosos.
"O julgamento de Duvalier poderia ser o mais importante caso criminal da história haitiana" disse Reed Brody, advogado da Human Rights Watch. "Os desafios de conseguir conduzir um julgamento justo são enormes para o fraco sistema judiciário haitiano, mas o apoio internacional poderá ajudar a enfrentá-los".
Duvalier retornou ao Haiti em 16 de janeiro de 2011, após quase 25 anos de exílio, e foi acusado formalmente de crimes contra o sistema financeiro e contra os direitos humanos. A investigação está em andamento.
O regime de Duvalier, que durou de 1971 a 1986, foi marcado por sistemáticas violações aos direitos humanos. Centenas de prisioneiros políticos foram detidos em uma rede de prisões conhecidas como "triângulo da morte", e morreram em decorrência de maus tratos ou vítimas de execuções extrajudiciais. O governo de Duvalier repetidamente fechou jornais e estações de rádio independentes. Jornalistas foram espancados, em alguns casos até torturados, presos, e forçados a deixar o país.
Duvalier poderia até ser acusado de acordo com a lei do Haiti de "cúmplice" de crimes cometidos por seus subordinados ou como superior que não evitou ou puniu crimes sob seu comando, disse a Human Rights Watch. Essas formas de responsabilidade penal foram aplicadas pelos tribunais haitianos em abril de 1994 no caso contra os criminosos responsáveis pelo massacre de Raboteau, e levaram à condenação, posteriormente revogadas, de um grande número de superiores, inclusive Rauol Cédras, o líder da junta militar que governou o Haiti de 1991 a 1994.
Em um dos casos examinado pela Human Rights Watch, mais de 100 jornalistas e ativistas haitianos foram presos em 28 de novembro de 1980. Muitos foram torturados e expulsos do Haiti. O chefe de polícia de Port-au-Prince posteriormente disse que Duvalier havia lhe dito para "fazer o que quisesse com estes jornalistas", enquanto o próprio Duvalier declarava ao New York Times que "Fomos obrigados a agir" para impedir uma conspiração contra o governo.
A Human Rights Watch disse que a lei de prazos prescricionais não poderia ser invocada para interromper a investigação. Ressaltou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, um órgão judicial, cujo as decisões o Haiti tem obrigação legal de cumprir, disse inúmeras vezes que à luz das obrigações do estado de investigar e processar todos os casos de sérias violações da Convenção Americana dos Direitos Humanos, a lei de prazos prescricionais não se aplica a crimes de lesa-humanidade proibidos pelo direito internacional. Ademais, para os inúmeros casos de "desaparecimento" ocorridos durante o regime de Duvalier, a lei de prazos prescricionais não seria aplicável até que se esclarecesse o paradeiro das vítimas.
A investigação e o julgamento de um ex-chefe de estado por crimes cometidos de 25 a 40 anos atrás será uma árdua missão, que se torna ainda mais complicada devido ao fraco sistema judiciário haitiano, disse a Human Rights Watch. O governo do Haiti deveria maximizar o uso dos parcos recursos focando nos principais incidentes do governo de Duvalier, disse a Human Rights Watch, e outros governos e organizações internacionais deveriam apoiar os esforços do Haiti oferecendo a assistência técnica de especialistas.
"Um julgamento justo para Duvalier poderia marcar o fim da impunidade que caracteriza o passado do Haiti", disse Brody. "O apoio internacional pode fazer a diferença para fazer esse julgamento acontecer."
