(Nova Iorque) - As autoridades angolanas devem anular imediatamente a sentença de um jornalista da Voz da América, condenado após um julgamento injusto por reportagens que criticavam um juiz local, anunciou hoje a Human Rights Watch. Armando Chicoca foi condenado a 3 de março de 2011 a um ano de prisão pelo crime de difamação e calúnia contra um juiz na cidade costeira do Namibe.
Angola deve também alterar a lei de imprensa com urgência de forma a descriminalizar a difamação, disse a Human Rights Watch.
"Deter um jornalista unicamente por estar a fazer o seu trabalho põe em risco a liberdade de imprensa e põe em questão o processo judicial angolano", disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. "As autoridades angolanas devem corrigir rapidamente este erro judicial".
Em 2010, o juiz presidente do tribunal do Namibe, António Vissandule, moveu três processos por crime de difamação contra Chicoca. Foi considerado culpado em dois dos casos. O primeiro diz respeito a reportagens que foram transmitidas pela Voz da América e pela estação privada Rádio 2000 e referiam alegações de assédio sexual feitas pela ex-empregada doméstica de Vissandule, que foi também condenada por difamação e calúnia no mesmo julgamento. O segundo caso envolvia os comentários verbais de Chicoca sobre alegada corrupção no tribunal provincial do Namibe durante um evento público com o Provedor de Justiça de Angola em 2010 no Namibe.
O julgamento de Chicoca não respeitou as normas internacionais em matéria de julgamentos justos, afirmou a Human Rights Watch. O julgamento foi conduzido por um juiz subordinado a Vissandule, comprometendo a imparcialidade do processo. Chicoca foi condenado numa audiência sem a presença do seu advogado de defesa, o que é exigido não só pela legislação angolana, mas também pelo direito internacional. A defesa também referiu outras irregularidades do julgamento e apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal. Após a leitura da sentença, Chicoca foi imediatamente transferido para a prisão.
Numa declaração pública emitida em Washington, DC, o diretor da Voz da América disse que a conduta profissional de Chicoca como jornalista não levantava qualquer dúvida, e que o jornalista tinha dado a Vissandule "numerosas oportunidades para responder às alegações", mas que o juiz se tinha recusado a fazê-lo.
A difamação continua a ser um crime de acordo com a lei de imprensa de Angola, promulgada em 2006. Apesar de a legislação internacional em matéria de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão para proteger a reputação alheia, a Human Rights Watch acredita que a aplicação de sanções penais é sempre um castigo desproporcional em casos de difamação e pode levar facilmente a abusos, e, como tal, deve ser abolida. A difamação civil é suficiente para proteger a reputação de outrem.
"Angola devia estar a investigar as alegações de conduta imprópria dos seus funcionários, e não a deter jornalistas que fazem a cobertura noticiosa de tais questões", afirmou Bekele. "O governo deve alterar a lei de imprensa de 2006 para descriminalizar a difamação, para evitar este tipo de ataque flagrante à liberdade de imprensa".
Contextualização
Armando Chicoca é um jornalista angolano da Voz da América e colaborador dos semanários privados Folha 8, Agora e Apostolado.Vive na província do Namibe, 1000 quilómetros a sul da capital angolana de Luanda. Tem vindo a ser sucessivamente alvo de intimidação, ameaças de morte anónimas e condenações de prisão contestáveis.
Em dezembro de 2007, o tribunal do Namibe condenou Chicoca a 30 dias de prisão por alegada "desobediência". Foi acusado de saltar uma barreira policial para entrevistar a população local durante uma violenta repressão policial contra vendedores ambulantes que se manifestavam contra a demolição de um mercado de rua.
Em dezembro de 2009, Chicoca foi suspenso pela Rádio Ecclésia, que pertence à igreja Católica, para a qual trabalhava na altura, após Vissandule se ter queixado ao diretor da rádio e ao bispo Católico do Namibe e de ter criticado o caráter de Chicoca. Continua suspenso.
Em janeiro de 2011, Chicoca informou a Human Rights Watch de que tinha recebido várias mensagens de texto anónimas que continham ameaças de morte contra si e a sua família, referindo o que tinha escrito "contra o juiz Vissandule". O jornalista denunciou as ameaças à polícia de Namibe, que abriu uma investigação. A Human Rights Watch desconhece os resultados desta investigação.
