Casings from live ammunition that witnesses say was used by the Honduran Army to disperse a pro-Zelaya demonstration at the Tegucigalpa airport on July 5, 2009.

© 2009 Stephen Ferry

As autoridades hondurenhas devem tomar medidas concretas para acabar com a impunidade em relação aos abusos cometidos depois do golpe de Estado no país em 2009, e também devem combater os ataques contínuos contra jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas políticos, afirmou a Human Rights Watch em relatório lançado hoje.

O relatório de 65 páginas, "Depois do Golpe: Violência Contínua, Intimidação e Impunidade em Honduras", documenta o fracasso do Estado em assegurar a responsabilização pelos abusos cometidos durante o governo de facto do país, em 2009. O relatório também documenta 47 casos de ameaças ou ataques - incluindo 18 assassinatos - contra jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas políticos desde a posse do presidente Porfirio Lobo, em janeiro de 2010.

"Nós realizamos essa avaliação independente, pois um ano e meio depois do golpe em Honduras, as conseqüências para os direitos humanos ainda são sentidas", disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch. "Nossas conclusões deixam claro que enquanto as autoridades de Honduras não tomarem medidas concretas para reduzir a impunidade e acabar com os ataques, será muito difícil restaurar a confiança no sistema democrático do país."

A falta de responsabilização - e a violência constante e ameaças - tem inibido a liberdade de expressão e a participação política em Honduras, particularmente entre aqueles que se opuseram ao golpe de 2009, afirmou a Human Rights Watch.

O glope de 2009 foi condenado pela comunidade internacional. Honduras foi suspensa da OEA e muitos governos latino-americanos retiraram seus embaixadores do país. Os Estados Unidos também se opuseram ao golpe; embora, infelizmente, tenham esperado mais de dois meses até impor sanções eficazes contra o governo de facto.

Abusos cometidos pós-golpe
Após o golpe, as forças de segurança cometeram graves violações de direitos humanos - incluindo uso execessivo da força contra os manifestantes e detenções arbitrárias -  bem como restrições ilegítimas à liberdade de expressão e de reunião.

Ninguém foi responsabilizado criminalmente por qualquer dessas violações. O Núcleo de Direitos Humanos da Procuradoria Geral, apresentou acusações em 20 casos de supostas violações cometidas durante o governo de facto. Os réus foram absolvidos pelos juizes em oito casos e o restante permanece pendente perante os tribunais, incluindo alguns casos que estão paralisados porque os acusados continuam foragidos.

Essa falta de progresso é principalmente resultante da falta de cooperação com, e de apoio ao, Núcleo de Direitos Humanos por parte das outras instituições estatais, particularmente durante a fase inicial das investigações, em 2009, afirmou a Human Rights Watch.

As forças de segurança obstruíram as investigações dos abusos cometidos depois do golpe, constatou a Human Rights Watch. Eles deixaram de entregar armas de fogo para os testes de balística, não responderam aos pedidos de informação para identificar os agentes acusados de cometer abusos e para permitir o acesso às instalações militares. Enquanto as forças de segurança têm sido um pouco mais cooperantes desde que o Presidente Lobo assumiu o cargo, a falta inicial de cooperação teve um impacto duradouro sobre as investigações.

Outros obstáculos incluem, os recursos limitados do Núcleo de Direitos Humanos e sua dependência em relação à polícia investigativa que não possui a independência necessária para conduzir uma investigação imparcial sobre as violações cometidas pelas forças de segurança. O progresso nestes casos tem sido impedido pelo fracasso do governo em alocar fundos para o Programa de Proteção às Testemunhas.

Além disso, a Suprema Corte criou um clima em que os juízes de primeira instância foram desencorajados a decidirem contra as autoridades de facto, afirmou a Human Rights Watch. O tribunal aderiu as ações militares no dia do golpe, e posteriormente desconsideraram recursos constitucionais que questionavam as políticas do governo de facto. Ele também exerceu os seus poderes disciplinares de forma arbitrária e aparentemente política, em maio, quando despediu quatro juízes que haviam questionado publicamente a legalidade do golpe.

Ataques a Jornalistas, Defensores de Direitos Humanos, Ativistas Políticos
Desde a posse do Presidente Lobo, pelo menos 18 jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas políticos foram mortos, muitos em circunstâncias que sugerem que os crimes podem ter sido politicamente motivados. Por exemplo, em 15 de fevereiro, homens armados atiraram e mataram Julio Benitez, um opositor do golpe que recebeu inúmeros telefonemas ameaçadores advertindo-o a abandonar os grupos de oposição.

A Human Rights Watch também recebeu relatos críveis de outros 29 casos envolvendo ameaças ou ataques contra jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas políticos. Por exemplo:

  • Em 08 de abril, o padre Ismael Moreno, um padre jesuíta e defensor de direitos humanos, recebeu uma mensagem de texto ameaçando matar a família de uma moça adversária do golpe, que tinha sido estuprada por policiais. O padre Moreno estava ajudando a mulher e sua família a deixar Honduras.
  • No início de junho, Eliodoro Caceres Benitez, um ativista político, recebeu três ameaças de morte por telefone, informando que membros do crime organizado iriam matá-lo e a sua família. Seu filho está desaparecido desde 13 de junho.
  • Em 15 de setembro, membros da polícia e militares atacaram os escritórios da Rádio Uno, uma estação que tem criticado o golpe. Eles jogaram bombas de gás lacrimogêneo nos escritórios da emissora, quebraram as janelas do edifício, danificaram equipamentos, e feriram gravemente uma pessoa.


A informação disponível indica que as autoridades hondurenhas fizeram muito pouco, se é que houve algum, progresso na investigação desses casos. Na ausência de investigações aprofundadas, é difícil determinar quantos dos ataques foram politicamente motivados ou se houve envolvimento oficial em algum deles.

No entanto, a polarização política constante em Honduras e provas circunstanciais  na maioria dos casos deste relatório de 2010, incluindo, em alguns casos, declarações explícitas de perpetradores, sugerem que muitas vítimas podem ter sido alvejados por causa de suas opiniões políticas, alimentando um clima de medo que tem minado as liberdades fundamentais em Honduras.

Uma ativista política, por exemplo, disse a Human Rights Watch, que se sentiu compelida a abandonar suas atividades políticas depois que homens armados abordaram ela e suas filhas. Outro, que foi baleado na perna durante uma tentativa de assassinato, disse que deixou de participar de atividades políticas por conta do ataque. Um jornalista de rádio afirmou que um colega deixou o trabalho na estação onde trabalhavam depois de receber repetidas ameaças de morte por suas opiniões políticas.

Recomendações
O relatório recomenda às autoridades de Honduras:

Apoiar o Núcleo de Direitos Humanos:

  • fornecendo fundos adicionais para estender o aumento do orçamento de um ano, aprovado pelo Congresso, para o Núcleo para 2011;
  • garantindo a plena colaboração do pessoal militar e policial nas investigações em andamento, e
  • alocando fundos para o Programa de Proteção às Testemunhas, que não recebeu financiamento específico, desde que foi criado.


Reforçar a independência judicial:

  • criando um organismo independente para assumir muitas das funções disciplinares do Supremo Tribunal, e
  • estabelecendo procedimentos para nomeação, sanção e remoção de juízes e funcionários judiciais, que sejam transparentes e protejam contra interferência política em processos judiciais.

Estabelecer uma Comissão Internacional de Inquérito para:

  • realizar investigações exaustivas sobre os abusos cometidos depois do golpe e os contínuos ataques e ameaças contra jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas políticos; e
  • apoiar os esforços do Núcleo de Direitos Humanos para processar esses casos.