(Nova Iorque, 23 de Junho de 2010) - O governo de Angola deve retirar as acusações criminais levantadas, por motivos políticos, contra três conhecidos activistas cívicos, que vão a julgamento no dia 23 de Junho de 2010 em Cabinda, a província angolana rica em petróleo, anunciou hoje a Human Rights Watch.

O tribunal de Cabinda está a processar, ao abrigo de leis de segurança do Estado, Raúl Tati, padre católico, Francisco Luemba, advogado, e Belchior Lanso Tati, professor universitário. Foram detidos na sequência do ataque de 8 de Janeiro de 2010 em Cabinda contra os futebolistas togoleses que vinham participar no Campeonato Africano das Nações. O movimento de guerrilha separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou a responsabilidade pelo ataque.

"O governo de Angola deve concentrar-se nos responsáveis pelo ataque de 8 de Janeiro, em vez de acusar os seus críticos ao abrigo de leis abusivas de segurança do Estado", afirmou Rona Peligal, directora interina da divisão de África da Human Rights Watch. "O resultado deste julgamento vai revelar se a liberdade de expressão e de reunião pacífica está efectivamente protegida em Angola."

As autoridades acusaram Raúl Tati, Francisco Luemba e Belchior Lanso Tati de "outros actos" não especificados contra a segurança do Estado. A acusação baseia-se em documentos na sua posse - incluindo documentos públicos e apontamentos privados - e na sua participação numa alegada reunião "ilegal" com representantes da FLEC no ano passado. A Human Rights Watch possui informação credível em como estas reuniões pretendiam facilitar um diálogo sobre a paz e em como a iniciativa foi encorajada por um conselheiro sénior do presidente angolano.

A Human Rights Watch urgiu o governo de Angola a acabar com a utilização de leis vagas de segurança do Estado para hostilizar críticos pacíficos, e a conduzir uma investigação credível, imparcial e transparente sobre o ataque de Janeiro. Não há qualquer indicação de que o governo de Angola tenha levado a cabo uma tal investigação.

Desde o ataque de Janeiro, as autoridades angolanas detiveram nove homens por crimes contra a segurança do Estado. Os únicos dois detidos por envolvimento directo no ataque ainda não foram acusados. Cinco foram acusados de "outros actos contra a segurança do Estado", segundo o artigo 26º da lei sobre os crimes contra a segurança do Estado de 1978.

Em Abril, o governo deteve temporariamente cinco pessoas com camisolas estampadas com as caras de vários detidos em Cabinda, tendo-as libertado sob termo de residência. Em Maio, as forças de segurança impediram uma demonstração pública de solidariedade para com os detidos, que tinha sido proibida pelo governador, e cercaram as casas dos organizadores. Em Junho, um tribunal sentenciou André Zeferino Puati, funcionário da petrolífera norte-americana Chevron, acusado de "outros actos contra a segurança do Estado", por posse de documentos da FLEC, à pena de três anos de prisão efectiva.

Em 2009, a Human Rights Watch documentou um preocupante padrão de violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas angolanas e por agentes da inteligência, em Cabinda.

Em 2006, um acordo de paz celebrado entre o governo e uma facção da FLEC, procurou terminar formalmente o conflito armado em Cabinda, que existe desde a independência de Angola em 1975. Contudo, têm continuado ataques esporádicos contra as forças do governo e trabalhadores estrangeiros.