(Lima) - A recusa deliberada por parte do governo peruano em eficientemente aperfeiçoar os procedimentos e aprovar diretrizes para casos de abortamento legal está pondo em perigo a vida e a saúde de mulheres e adolescentes que conseqüentemente se vêem forçadas a lançar mão de métodos inseguros e perigosos em situações de gravidez de risco, afirmou a Human Rights Watch em novo relatório divulgado hoje.
O relatório de 52 páginas intitulado "Meus Direitos e Meu Direito de Saber: Falta de Acesso ao Aborto Terapêutico no Peru" documenta as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em acessar o aborto terapêutico - necessário para salvar a vida da mulher ou evitar graves riscos à sua saúde - pelo sistema de saúde pública peruano. Embora não haja estatísticas confiáveis referentes ao número de mulheres a quem é negado acesso ao aborto legal, a Human Rights Watch averiguou ao entrevistar mulheres e provedores de serviços de saúde, ativistas dos direitos humanos e oficiais do governo, que as mulheres peruanas em geral carecem de informações acuradas quanto ao seu direito ao aborto legal, sendo até mesmo os profissionais na área da saúde pública freqüentemente pouco esclarecidos quanto à intenção da lei que garante à mulher o acesso ao aborto legal.
"Mulheres e adolescentes em situação de gravidez de risco que poderiam matá-las ou danificá-las permanentemente têm sido recusadas abortos legais, e muitas nem sequer são cientes de ter o direito a recebê-los", declarou Angela Heimburger, pesquisadora dos direitos da mulher junto à Human Rights Watch e autora do relatório. "O governo não somente tem a obrigação de conscientizar quanto ao direito ao aborto legal de modo seguro, digno e a baixo custo, como também de tornar o procedimento tão indolor quanto possível."
No Peru, o aborto é legal quando a gravidez põe em perigo a vida da mulher e quando ele é necessário para proteger a sua saúde. Mas como o aborto legal é raramente disponível nos hospitais púqblicos, muitas mulheres recorrem a procedimentos inseguros e clandestinos para resolver uma gravidez de risco. A Human Rights Watch encontrou vários obstáculos para acesso ao aborto legal. Ambigüidades quanto ao aborto no sistema legal do Peru suscitam medo de um processo legal entre os profissionais de atendimento de saúde e as mulheres. À falta de um protocolo nacional não é previsto qualquer procedimento padronizado sobre quando um aborto terapêutico poderia ser realizado. O sistema de saúde pública está mal preparado para lidar com os procedimentos de encaminhamento, e as circunstâncias em que um aborto terapêutico poderia ser aprovado são obscuras. O Peru aprovou o aborto legal, mas na prática é quase impossível à mulher gozar desse direito.
A inabilidade do governo peruano em garantir acesso ao aborto terapêutico legal constitui violação de um direito humano fundamental. As mulheres têm o direito de obter o mais alto padrão de vida, atendimento de saúde, indiscriminação, integridade física e proteção contra quaisquer tratamentos degradantes, cruéis ou humilhantes. Oficiais e especialistas dos direitos humanos junto à Organização das Nações Unidas têm veemente e repetidamente lançado apelos ao Peru para que sejam eliminadas as barreiras ao aborto terapêutico, garantindo assim o cumprimento de suas obrigações para com os direitos humanos.
No caso KL versus o governo do Peru, em que uma jovem de 17 anos foi forçada a levar a cabo uma gestação inviável, o Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu em 2005 que o governo peruano violou uma série de direitos da jovem K.L. e "tem a obrigação de assumir as etapas necessárias para garantir que violações semelhantes não ocorram futuramente."
(http://www1.umn.edu/humanrts/undocs/1153-2003.html).
Até o presente, o governo do Peru não assumiu nenhuma ação, deixando de obedecer as recomendações do Comitê dos Direitos Humanos.
Negar acesso ao aborto legal pode acrescentar grave aflição emocional aos infortúnios causados por uma gestação de risco. No caso, por exemplo de M. L., mulher casada e já mãe de outra criança, relatou à Human Rights Watch que na 30ª semana de uma sucessiva gestação os médicos a advertiram que o feto que carregava não teria a menor chance de sobreviver. Ela pediu então por um aborto legal, que lhe foi recusado pelos próprios médicos do hospital público de Lima que a haviam advertido. "Disseram-me que a lei não o permitia e que por isso não poderia ser feito", revelou ela à Human Rights Watch. Uma seção cesariana de emergência foi realizada várias semanas mais tarde, quando a gravidez chegou a termo, para remoção do feto morto. Conseqüentemente ela sofreu de depressão e agora, quatro anos mais tarde, continua procurando se recuperar emocionalmente. "Não queria que isso acontecesse a nenhuma outra mulher. Foi horrível o que fizeram comigo."
O governo peruano tem ativamente obstruído algumas iniciativas locais destinadas a melhorar o acesso ao aborto terapêutico. Na ausência de um protocolo nacional para regulamentar e padronizar esse procedimento médico, vários hospitais e uma sede de governo regional têm procurado estabelecer seus próprios regulamentos, mas as autoridades sanitárias nacionais rescindiram a maioria dessas iniciativas regionais ou locais e, em ao menos um caso, chegaram a remover o diretor de um hospital "por exceder sua competência".
No Peru, como é o caso ao redor do mundo, restringir o acesso ao aborto legal não reduz o número de abortos realizados. Os abortos simplesmente se tornam clandestinos. Para quem possui suficientes recursos e informação, os abortos ilegais podem ser realizados em circunstâncias relativamente seguras, mas para a maioria das mulhers e jovens pobres do Peru, no entanto, o aborto é rotineiramente induzido por praticantes desqualificados e não-regularizados, ou até mesmo por si próprias mediante procedimentos caseiros de alto risco.
"Mulheres e adolescentes peruanas com direito legal ao aborto terapêutico não deveriam ser forçadas à clandestinidade nem a ter de pagar as somas exorbitantes cobradas pelas clínicas privadas. Esse tipo de aborto deveria ser prontamente disponível no sistema de saúde pública, como requer a lei", disse Heimburger. "Forçar mulheres e jovens pobres, e muitas vezes analfabetas, a cair nas mãos de provedores sem treinamento implica em graves riscos para elas mesmas e para suas famílias que poderão sobrevivê-las."
A Human Rights Watch invoca o Peru a agir imediatamente no sentido de:
- adotar um protocolo nacional quanto ao aborto terapêutico;
- agir pela reforma da lei do aborto que garanta a todas as mulheres a liberdade de decidir sobre sua capacidade reprodutiva;
- informar o público em geral e os provedores de serviços de saúde que o aborto terapêutico é, de fato, autorizado pela lei; e
- investigar as instâncias em que os provedores de serviços de saúde neguem o aborto terapêutico a mulheres e adolescentes elegíveis, assumindo as medidas disciplinares apropriadas.
